Questões de Concursos Direito do Trabalho

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321Q29885 | Direito do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, FGV

Em relação ao contrato temporário, e considerando a Lei de regência (Lei nº 6.019/74) e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível a contratação temporária de empregado para atuar na área rural.
✂️ b) Seu prazo máximo de vigência, em qualquer hipótese, é de 6 meses, já computada a prorrogação.
✂️ c) É permitido às empresas de serviço temporário contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.
✂️ d) Pode ser utilizado para substituir empregado que atua na atividade-fim do tomador dos serviços.
✂️ e) Caso a empresa prestadora do serviço temporário venha a falir, o tomador responderá subsidiariamente pelos créditos dos empregados daquela que estão ao seu serviço.

323Q455336 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Maria, durante três anos, prestou serviços ao Clube de Mães Madalena Arraes, que é uma entidade sem fins lucrativos instituída para desenvolver atividades culturais e filantrópicas com a comunidade carente. Cumpria jornada de trabalho diário das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, devidamente controlada, e, enquanto estava trabalhando era obrigada a usar uniforme. Entregava relatórios semanais sobre as suas atividades e os resultados obtidos com as crianças e recebia mensalmente um valor fixo pelo trabalho prestado. Em relação à situação descrita,

✂️ a) presentes as características da relação de emprego na relação mantida entre Maria e o Clube de Mães, deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, não sendo óbice para tal reconhecimento o fato de o Clube de Mães ser entidade filantrópica sem finalidade lucrativa.
✂️ b) embora presentes as características da relação de emprego, o fato de o Clube de Mães ser entidade filantrópica sem finalidade lucrativa impede o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
✂️ c) somente seria possível o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes se presente a subordinação de Maria em relação ao Clube de Mães, o que não se verifica no presente caso.
✂️ d) os serviços prestados à entidade sem fins lucrativos, desde que instituída para desenvolver atividades culturais e filantrópicas, não caracteriza vínculo de emprego, mas sim trabalho voluntário, sendo irrelevante estarem presentes as características da relação de emprego.
✂️ e) a finalidade lucrativa do empregador e o recebimento de participação do trabalhador nesse lucro é essencial para a caracterização do vínculo de emprego.

325Q455089 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico ?ABC? Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

✂️ a) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
✂️ b) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
✂️ c) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
✂️ d) não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
✂️ e) poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

326Q256519 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio

✂️ a) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal.
✂️ b) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor.
✂️ c) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya.
✂️ d) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone.
✂️ e) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral.

327Q58084 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,

✂️ a) enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.
✂️ b) computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.
✂️ c) computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
✂️ d) enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.
✂️ e) não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

328Q146619 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

✂️ a) A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.
✂️ b) Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
✂️ c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.
✂️ d) O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
✂️ e) A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

331Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

✂️ a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
✂️ b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
✂️ c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
✂️ d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
✂️ e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

332Q709840 | Direito do Trabalho, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019

Texto associado.

Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018, Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de 2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Margarida poderá cobrar de Huguinho (sócio retirante), de forma subsidiária, caso a ação trabalhista seja ajuizada até dois anos da averbação da sua retirada do quadro societário daquela empresa.
✂️ b) Se a retirada de Huguinho tiver sido fraudulenta, o retirante responde de forma solidária com os sócios atuais, mas, por ordem de preferência, primeiro cabe à empresa Três Irmãos LTDA.saldar a dívida trabalhista.
✂️ c) A ordem de preferência recairá primeiro sobre a empresa, Três Irmãos LTDA. e, caso a dívida não seja satisfeita, poderá cobrar dos sócios atuais (Zezinho e Luisinho) e, em última hipótese, cobrar do sócio retirante (Huguinho).
✂️ d) Huguinho (sócio retirante) responde de forma solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança.

334Q224348 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador, PGT, PGT

Em relação ao contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) a subordinação do empregado, que constituiu a nota característica do contrato laboral, é sempre econômica;
✂️ b) ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato;
✂️ c) da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a conseqüência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;
✂️ d) segundo entendimento jurisprudencial dominante, é possível o reconhecimento do vínculo empregatício de "apontador" de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa;
✂️ e) não respondida.

335Q455644 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ b) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
✂️ c) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
✂️ d) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.

336Q455064 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Isabel sofreu violência doméstica e o juiz, para preservar sua integridade física, assegurou o seu afastamento do local de trabalho por cinco meses. Thiago foi aposentado por invalidez. Maria ficou dois meses participando de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador mediante previsão em convenção coletiva de trabalho e aquiescência formal da empregada.

Nesses casos hipotéticos, os contratos de Isabel, Thiago e Maria, ficarão

✂️ a) interrompido, suspenso e suspenso, respectivamente.
✂️ b) suspensos.
✂️ c) suspenso, interrompido e suspenso, respectivamente.
✂️ d) interrompidos.
✂️ e) suspenso, suspenso e interrompido, respectivamente.

339Q53506 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
✂️ b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
✂️ c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
✂️ d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

321Q29885 | Direito do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, FGV

322Q455656 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

323Q455336 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

324Q455499 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

325Q455089 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

326Q256519 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

327Q58084 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

328Q146619 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

329Q58082 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

330Q26634 | Direito do Trabalho, Auxiliar de Serviços Gerais, CODAR, EXATUS PR

331Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

332Q709840 | Direito do Trabalho, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019

333Q31762 | Direito do Trabalho, Agente Administrativo, CRF RJ, QUADRIX

334Q224348 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador, PGT, PGT

335Q455644 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

336Q455064 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

337Q1467 | Direito do Trabalho, Técnico Administrativo, MPU, FCC

338Q454466 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

339Q53506 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

340Q37626 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC