Questões de Concursos Direito do Trabalho

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,

O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.

Acerca do instituto das férias, é correto afi rmar:

No que concerne ao Direito de Greve, analise:

I. Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

II. É lícita a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

III. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

IV. Em regra, é direito dos grevistas a proteção contra a contratação de substitutos pelo empregador.

É correto o que consta APENAS em

Considere as seguintes afirmativas:

1. É possível ao menor laborar em período noturno, desde que previamente autorizado pelos seus responsáveis legais.

2. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as férias escolares.

3. A partir dos quatorze anos de idade, já é permitido que o menor desenvolva trabalho na condição de aprendiz.

4. Caso o menor de 18 anos receba os adicionais de periculosidade e insalubridade, poderá desenvolver seu trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres.

Assinale a alternativa correta.

Leia as assertivas a seguir:

I- Segundo a jurisprudência do TST,a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico,durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de umcontrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II- A alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

III-A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação à contagem do tempo para aquisição das férias.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

Com relação ao contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando que o empregador detém o poder de comando do empreendimento e que cabe aos empregados envidar os melhores esforços na execução dos contratos de trabalho, há que se reconhecer como lícita a determinação patronal de transferência de determinados empregados para filiais situadas em outras cidades, ainda que tal modificação acarrete a alteração de seus domicílios.

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

 II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

 IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

É correto o que se afirma, APENAS, em

Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição.

Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.

Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Convenção coletiva de trabalho é

O contrato de trabalho deverá sempre ser anotado na CTPS, sob pena de ser considerado o trabalho prestado como mera empreitada ou serviço autônomo, sem gerar ao trabalhador os direitos próprios de empregado.

Mariana labora na padaria Pão do Bairro exercendo a função de padeira, com jornada de trabalho das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Neste caso, Mariana terá direito ao adicional noturno de, no mínimo,

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar: