Questões de Concursos Direito do Trabalho

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Ordenar por:

3461Q454758 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo TST sobre terceirização:

✂️ a) A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período da prestação laboral, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão judicial.
✂️ b) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto aquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título executivo judicial.
✂️ c) A responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração pública não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
✂️ d) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta, ou fundacional.
✂️ e) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

3462Q105579 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de

✂️ a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
✂️ b) manter serviços de assistência judiciária para os associados.
✂️ c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
✂️ d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe.
✂️ e) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

3463Q452215 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de alteração, suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
✂️ b) Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto.
✂️ c) Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salários que recebia, enquanto durar esta situação.
✂️ d) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
✂️ e) O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

3465Q454792 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

✂️ a) é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.
✂️ b) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.
✂️ c) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.
✂️ d) é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.
✂️ e) depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

3468Q453793 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.

II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

3469Q455591 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. A Lei no 13.467/2017 ampliou a abrangência da negociação coletiva de trabalho, fixando novas regras acerca da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho, entre as quais:

✂️ a) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.
✂️ b) Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho o enquadramento do grau de insalubridade.
✂️ c) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
✂️ d) Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, salvo quando se tratar de direitos individualmente adquiridos.
✂️ e) Os empregados contratados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, salvo previsão em sentido contrário em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

3470Q453545 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho

Em relação aos acordos e convenções coletivas, é correto afirmar que:

✂️ a) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
✂️ b) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
✂️ c) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
✂️ d) não são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 1 (um) ano; as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.
✂️ e) são reconhecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil; o prazo máximo de duração não poderá ser superior a 2 (dois) anos; as condições estabelecidas em convenção, mesmo que mais favoráveis, não prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

3471Q167096 | Direito do Trabalho, Seguro desemprego, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

O benefício do seguro-desemprego

✂️ a) também tem por finalidade prover a assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, sendo que tal previsão legal não constava no texto originário que regula tal programa.
✂️ b) será equivalente, considerando o mínimo e o máximo de três a seis parcelas, respectivamente, ao salário mínimo vigente, quando visar a prover a assistência financeira ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ c) não é devido aos que percebam qualquer benefício previdenciário, porquanto não deve servir de plus remuneratório.
✂️ d) poderá ser convertido em indenização do equivalente em dinheiro, cujo recurso deverá provir do Fundo de Amparo ao Trabalhador, caso o empregador não forneça as guias necessárias e o trabalhador comprove perante o órgão competente sua situação de desemprego, além do preenchimento dos demais requisitos legais.
✂️ e) poderá ser usufruído pelos herdeiros ou sucessores do segurado, caso a morte deste último sobrevenha quando em curso o recebimento das parcelas reconhecidas como devidas.

3473Q220874 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, PGT, PGT

Acerca do trabalho portuário, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a atividade de amarração dos navios, nos portos organizados, deve ser feita por trabalhadores portuários avulsos de capatazia;
✂️ b) a guarda portuária, que deve ser constituída e regulamentada pela autoridade portuária respectiva, tem por finalidade prover a vigilância e a segurança dos portos e não se confunde com o trabalho do vigia portuário;
✂️ c) de acordo com o disposto na Convenção nº 137, da OIT, o operador portuário poderá contratar trabalhador portuário, por prazo indeterminado, que deverá ocorrer exclusivamente entre os obreiros já inscritos no órgão gestor de mão de obra;
✂️ d) é vedada aos operadores portuários a utilização exclusiva de mão de obra contratada com vínculo empregatício, devendo requisitar percentual mínimo de trabalhadores avulsos. A proporção entre trabalhadores vinculados e avulsos será estabelecida de acordo com a quantidade da carga movimentada pelo respectivo operador portuário;
✂️ e) não respondida.

3476Q255199 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Com relação ao trabalho noturno:
I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.
Está correto o que se afirma em:

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

3478Q260582 | Direito do Trabalho, Interrupção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, havendo concordância da autoridade administrativa do trabalho, quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de

✂️ a) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.
✂️ b) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.
✂️ c) 2 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 horas diárias, em período não superior a 45 dias por ano.
✂️ d) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 30 dias por ano.
✂️ e) 4 horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 12 horas diárias, em período não superior a 60 dias por ano.

3480Q674569 | Direito do Trabalho, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar:

✂️ a)
o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho.
✂️ b) o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
✂️ c) a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.
✂️ d) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas.
✂️ e) o inadimplemento de obrigações estabelecidas em acordos judiciais trabalhistas concernente aos honorários advocatícios.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3461Q454758 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

3462Q105579 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

3463Q452215 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

3464Q454521 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

3465Q454792 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

3466Q455308 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Assistente Administrativo, CRF DF, IADES

3467Q923291 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3468Q453793 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

3469Q455591 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

3470Q453545 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho

3471Q167096 | Direito do Trabalho, Seguro desemprego, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

3472Q453822 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Organizacional, PRODEST ES, CESPE CEBRASPE

3473Q220874 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, PGT, PGT

3474Q453852 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Agente Administrativo, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPE

3475Q187869 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

3476Q255199 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

3477Q454881 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Assistente Administrativo, CRF DF, IADES

3478Q260582 | Direito do Trabalho, Interrupção do contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

3479Q453882 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, JUCEES ES, COSEAC

3480Q674569 | Direito do Trabalho, Advogado, FITO, VUNESP, 2020