Início Questões de Concursos Direito do Trabalho Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 3521Q155453 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCCA prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre ✂️ a) 1 ano após a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ b) 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ c) 2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado. ✂️ d) 3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado. ✂️ e) 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3522Q454725 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCConforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador. ✂️ b) as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador. ✂️ c) o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada. ✂️ d) não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. ✂️ e) não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3523Q453447 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, não é remunerado o período correspondente ao intervalo de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3524Q136531 | Direito do Trabalho, Terceirização, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, acarreta a responsabilização do tomador dos serviços para responder, no mesmo plano da empresa prestadora dos serviços, pelas verbas devidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3525Q452439 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCMirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é ✂️ a) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação. ✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva. ✂️ c) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano. ✂️ d) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada. ✂️ e) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3526Q168039 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3527Q676459 | Direito do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020Texto associado. Sobre o direito de greve é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A greve deflagrada com o objetivo de exigir o cumprimento de cláusula ou condição de norma coletiva não é considerada abusiva. ✂️ b) São considerados serviços ou atividades essenciais o atendimento a todas atividades relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social. ✂️ c) A Constituição de 1988 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ✂️ d) Segundo o entendimento majoritário atual do Tribunal Superior do Trabalho, são consideradas abusivas as greves com caráter político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3528Q174959 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEQuanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.Segundo recente entendimento do STF, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de trinta anos, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3529Q685444 | Direito do Trabalho, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal. ✂️ b) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ c) na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais,ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz. ✂️ d) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ e) a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3530Q454037 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCPaulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador. Diante da situação retratada, ✂️ a) Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou. ✂️ b) Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas. ✂️ c) todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo. ✂️ d) a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão. ✂️ e) Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3531Q455573 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRApós um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de: ✂️ a) no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ b) no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ c) no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ d) no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas. ✂️ e) no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3532Q226732 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.As relações jurídicas são relações sociais em que os direitossubjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, porenvolverem interesses particulares, exigem do Estadoregulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam dasrelações jurídicas estabelecidas entre particulares.A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3533Q924339 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPESegundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta ✂️ a) a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade. ✂️ b) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa. ✂️ c) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado. ✂️ d) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3534Q135604 | Direito do Trabalho, Horas extras, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadase das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens aseguir.Computa-se como jornada extraordinária qualquer variação de horário constante do registro de ponto, de modo que o empregador deve pagar ao empregado tudo o que exceda sua jornada normal de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3535Q451776 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TSTSerá considerada, respectivamente, a responsabilidade subsidiária e solidária de empresas quanto aos direitos trabalhistas, nos casos de ✂️ a) grupo econômico e falência da empresa de trabalho temporário. ✂️ b) recuperação judicial de empresa terceirizada e terceirização em órgão público. ✂️ c) grupo econômico e contrato de subempreitada. ✂️ d) sucessão de empregadores e contratação irregular de mão de obra terceirizada. ✂️ e) terceirização de serviços de vigilância e grupo econômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3536Q252364 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCCO contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é ✂️ a) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado. ✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%. ✂️ c) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%. ✂️ d) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ e) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3537Q193237 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Advogado, CASAL, COPEVE UFALDe acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS. ✂️ a) As anotações na carteira de trabalho concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. ✂️ b) As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de CTPS serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará. ✂️ c) Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e a hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa. ✂️ d) Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. ✂️ e) As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado, somente por motivo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3538Q453093 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Apontador de Produção, NUCLEP, BIO RIORepresenta uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: ✂️ a) CPA ✂️ b) NR5 ✂️ c) SESMT ✂️ d) CLT ✂️ e) CIPA Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3539Q453625 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, FCCUm empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de ✂️ a) 2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ b) 2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ c) 2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho. ✂️ d) 2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ e) 2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3540Q452602 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de AssisRicardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias. ✂️ a) Os treze dias de ausência do empregado, em virtude da infortunística, deverão ser considerados para o cômputo da duração das férias de Ricardo, no período aquisitivo de 2007/2008. ✂️ b) Ricardo tem direito a gozar dois períodos de férias, devendo um deles ser remunerado em dobro. ✂️ c) Na vigência do contrato de trabalho, o direito de Ricardo reclamar a concessão das férias e o pagamento da respectiva remuneração, relatativamente ao período aquisitivo de 2005/2006, prescreverá em 2008. ✂️ d) Para o cálculo do abono de férias devido a Ricardo, deve ser considerado, pelo seu duodécimo, o valor da gratificação semestral estabelecida contratualmente. ✂️ e) É devido auxílio doença a ser pago pelo empregador no mês subseqüente ao da infortunística. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
3521Q155453 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 19a Região, FCCA prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre ✂️ a) 1 ano após a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ b) 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho. ✂️ c) 2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado. ✂️ d) 3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado. ✂️ e) 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3522Q454725 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCConforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador. ✂️ b) as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador. ✂️ c) o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada. ✂️ d) não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. ✂️ e) não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3523Q453447 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. Nos trabalhos contínuos cuja duração exceda seis horas, não é remunerado o período correspondente ao intervalo de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3524Q136531 | Direito do Trabalho, Terceirização, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, acarreta a responsabilização do tomador dos serviços para responder, no mesmo plano da empresa prestadora dos serviços, pelas verbas devidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3525Q452439 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCMirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é ✂️ a) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação. ✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva. ✂️ c) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano. ✂️ d) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada. ✂️ e) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3526Q168039 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3527Q676459 | Direito do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020Texto associado. Sobre o direito de greve é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A greve deflagrada com o objetivo de exigir o cumprimento de cláusula ou condição de norma coletiva não é considerada abusiva. ✂️ b) São considerados serviços ou atividades essenciais o atendimento a todas atividades relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social. ✂️ c) A Constituição de 1988 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ✂️ d) Segundo o entendimento majoritário atual do Tribunal Superior do Trabalho, são consideradas abusivas as greves com caráter político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3528Q174959 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEQuanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.Segundo recente entendimento do STF, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de trinta anos, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3529Q685444 | Direito do Trabalho, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal. ✂️ b) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ c) na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais,ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz. ✂️ d) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual. ✂️ e) a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3530Q454037 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCPaulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador. Diante da situação retratada, ✂️ a) Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou. ✂️ b) Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas. ✂️ c) todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo. ✂️ d) a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão. ✂️ e) Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3531Q455573 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRApós um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de: ✂️ a) no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ b) no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ c) no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora. ✂️ d) no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas. ✂️ e) no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3532Q226732 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.As relações jurídicas são relações sociais em que os direitossubjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, porenvolverem interesses particulares, exigem do Estadoregulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam dasrelações jurídicas estabelecidas entre particulares.A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3533Q924339 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPESegundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta ✂️ a) a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade. ✂️ b) a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa. ✂️ c) o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado. ✂️ d) o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3534Q135604 | Direito do Trabalho, Horas extras, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadase das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens aseguir.Computa-se como jornada extraordinária qualquer variação de horário constante do registro de ponto, de modo que o empregador deve pagar ao empregado tudo o que exceda sua jornada normal de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3535Q451776 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TSTSerá considerada, respectivamente, a responsabilidade subsidiária e solidária de empresas quanto aos direitos trabalhistas, nos casos de ✂️ a) grupo econômico e falência da empresa de trabalho temporário. ✂️ b) recuperação judicial de empresa terceirizada e terceirização em órgão público. ✂️ c) grupo econômico e contrato de subempreitada. ✂️ d) sucessão de empregadores e contratação irregular de mão de obra terceirizada. ✂️ e) terceirização de serviços de vigilância e grupo econômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3536Q252364 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCCO contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é ✂️ a) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado. ✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%. ✂️ c) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%. ✂️ d) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ e) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3537Q193237 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Advogado, CASAL, COPEVE UFALDe acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS. ✂️ a) As anotações na carteira de trabalho concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. ✂️ b) As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de CTPS serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará. ✂️ c) Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e a hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa. ✂️ d) Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. ✂️ e) As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado, somente por motivo de salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3538Q453093 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Apontador de Produção, NUCLEP, BIO RIORepresenta uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: ✂️ a) CPA ✂️ b) NR5 ✂️ c) SESMT ✂️ d) CLT ✂️ e) CIPA Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3539Q453625 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, FCCUm empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de ✂️ a) 2005, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ b) 2005, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ c) 2008, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho. ✂️ d) 2008, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação. ✂️ e) 2008, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3540Q452602 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de AssisRicardo foi contratado pela pessoa jurídica Alfa, em 19/09/2005. Desde a data de sua contratação, Ricardo nunca gozou férias. Ricardo recebe, além do salário, gratificação semestral estabelecida no contrato. Ricardo, no dia 17/02/2008, sofreu acidente de trabalho, o que o fez ausentar-se da empresa por 13 dias. ✂️ a) Os treze dias de ausência do empregado, em virtude da infortunística, deverão ser considerados para o cômputo da duração das férias de Ricardo, no período aquisitivo de 2007/2008. ✂️ b) Ricardo tem direito a gozar dois períodos de férias, devendo um deles ser remunerado em dobro. ✂️ c) Na vigência do contrato de trabalho, o direito de Ricardo reclamar a concessão das férias e o pagamento da respectiva remuneração, relatativamente ao período aquisitivo de 2005/2006, prescreverá em 2008. ✂️ d) Para o cálculo do abono de férias devido a Ricardo, deve ser considerado, pelo seu duodécimo, o valor da gratificação semestral estabelecida contratualmente. ✂️ e) É devido auxílio doença a ser pago pelo empregador no mês subseqüente ao da infortunística. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro