Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3703Q137291 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

No que se refere à estabilidade, analise:

I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA.

II. O empregado de categoria diferenciada eleito diri- gente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical.

IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabi- lidade. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) III e IV.

3704Q223313 | Direito do Trabalho, Trabalho do Idoso, Procurador, MPT, PGT

Leia e analise os itens abaixo que têm por fundamento o Estatuto do Idoso:

I - A pessoa idosa, com idade igual ou superior a sessenta anos, tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos da administração pública indireta, como as empresas públicas e sociedades de economia mista.

III - A lei atribui ao Poder Público o dever de estimular e criar programas voltados para a profissionalização da pessoa idosa, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; estimular as empresas privadas para a admissão de pessoas idosas no trabalho e preparar os trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas os itens II e III são corretos;
✂️ b) apenas os itens I e II são corretos;
✂️ c) apenas os itens I e III são corretos;
✂️ d) todos os itens são corretos;
✂️ e) Não respondida

3706Q455256 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,

✂️ a) a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 12 membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
✂️ b) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
✂️ c) somente as empresas e nunca os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
✂️ d) o representante dos empregados permanecerá afastado do seu trabalho normal na empresa durante todo o período em que perdurar o seu mandato, sendo, no entanto, esse período, computado como tempo de trabalho efetivo.
✂️ e) as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 15 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

3707Q455019 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Juliana, gerente regional de vendas e exercente de cargo de confiança, foi informada de que iria ser transferida para trabalhar na filial de sua empregadora, acarretando a mudança de seu domicílio, sem que fosse comprovada, pela empresa, a real necessidade de serviço naquele lugar e sem a sua anuência. Diante da situação apresentada, Juliana

✂️ a) é obrigada a aceitar a transferência, desde que receba o adicional de transferência de 25% sobre seu salário.
✂️ b) é obrigada a aceitar a transferência, uma vez que exerce cargo de confiança.
✂️ c) não é obrigada a aceitar a transferência, pois o cargo de confiança está restrito à região para a qual foi contratada.
✂️ d) não é obrigada a aceitar a transferência, sendo requisito essencial a comprovação pelo empregador da real necessidade de serviço.
✂️ e) é obrigada a aceitar a transferência, pois decorre do jus variandi do empregador, independendo da vontade da trabalhadora.

3709Q452978 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternati va correta.

✂️ a) Pode ser insti tuído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a parti cipação dos sindicatos representantes das categorias.
✂️ b) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
✂️ c) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
✂️ d) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

3710Q227187 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Procurador, PGT, PGT

Em relação à duração do trabalho:

I - um dos fundamentos para a limitação do tempo de trabalho é de natureza biológica, uma vez que visa a combater os problemas psicofisiológicos oriundos da fadiga;
II - trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede a vinte e cinco horas semanais;
III - a compensação de jornadas, antes restrita à semana, atualmente pode verificar- se no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) todas as assertivas estão corretas;
✂️ b) apenas as assertivas I e II estão corretas;
✂️ c) todas as assertivas estão incorretas;
✂️ d) apenas as assertivas II e III estão incorretas;
✂️ e) não respondida.

3711Q372087 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
✂️ b) É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
✂️ c) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
✂️ d) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

3712Q453243 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

✂️ a) todas as opções estão corretas;
✂️ b) apenas três opções estão corretas;
✂️ c) apenas duas opções estão
✂️ d) apenas uma opção está correta;
✂️ e) todas as opções estão incorretas.

3714Q455555 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

✂️ a) A aposentadoria especial é concedida quando há exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, comprovada através do formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
✂️ b) A responsabilidade criminal por acidente do trabalho diz respeito à culpa do empregador e/ou dos prepostos em vista do descaso e da omissão quanto às questões de segurança previstas nos princípios constitucionais de suas res-ponsabilidades.
✂️ c) A teoria das múltiplas causas sugere que um acidente resulta da complexa interação de inúmeras causas ou eventos causais, resultado de uma dinâmica e complexa sequência de eventos que ocorrem no tempo, podendo estar ou não relacionados entre si.
✂️ d) Ao menor será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres, desde que o empregador pague o respectivo adicional.

3715Q228232 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa CORRETA:

I - O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa ao empregado a domicílio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego.
II - O fato de o empregador ter permitido que o empregado execute as atividades em seu domicílio significa que renunciou ao poder diretivo.
III - A situação jurídica da mãe-social está disciplinada por lei que estabelece os direitos trabalhistas a que faz jus, dentre eles, anotação na CTPS, repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, férias anuais de 30 dias, 13º salário e FGTS.
IV - São assegurados aos aeronautas férias anuais em dois períodos de 20 dias.

✂️ a) apenas uma das assertivas está incorreta;
✂️ b) apenas duas das assertivas estão incorretas;
✂️ c) apenas três das assertivas estão incorretas;
✂️ d) todas as assertivas estão incorretas;
✂️ e) não respondida.

3716Q173962 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prescrição trabalhista só se interrompe pela distribuição de reclamação trabalhista com a identificação correta da causa de pedir, não admitindo medidas cautelares interruptivas de prescrição.
✂️ b) Ações trabalhistas não prescrevem. Somente créditos trabalhistas é que se sujeitam à prescrição da pretensão, mas estão sujeitos às causas interruptivas de prescrição, previstas na legislação civil.
✂️ c) Há previsão constitucional e legal de prescrição total e parcial dos créditos trabalhistas e estes se sujeitam aos mesmos prazos prescricionais de dois anos após a cessação do contrato de trabalho.
✂️ d) A distinção teórica entre prescrição e decadência, no âmbito do processo do trabalho, não tem qualquer relevância prática, de modo que não produz efeito algum nas lides judiciais trabalhistas.

3717Q454284 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TST, FCC

Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado por sua iniciativa

✂️ a) deverá conceder aviso prévio ao empregador, sob pena de ser descontado o período correspondente de seu salário.
✂️ b) deverá conceder o aviso prévio ao empregador, porém terá o direito de ter a sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuízo do salário integral.
✂️ c) deverá conceder o aviso prévio ao empregador e pagar indenização de um salário pelos prejuízos eventualmente sofridos com a rescisão do contrato de trabalho.
✂️ d) poderá exigir o pagamento indenizado do aviso prévio, pelo princípio da proteção do empregado.
✂️ e) não deverá conceder aviso prévio ao empregador, pois este é direito exclusivo do empregado despedido sem justa causa.

3718Q188046 | Direito do Trabalho, Processo de Multas Administrativas, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

✂️ a) O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
✂️ b) Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
✂️ c) No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
✂️ d) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3701Q227367 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

3702Q455230 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC