Questões de Concursos Direito do Trabalho

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3781Q452976 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

✂️ a) apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
✂️ b) dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
✂️ c) dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
✂️ d) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
✂️ e) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

3782Q455553 | Direito do Trabalho, Enquadramento Sindical, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,

✂️ a) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional diferenciada.
✂️ b) empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de receber de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
✂️ c) a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se à observância de convenção coletiva de trabalho, mas não ao acordo coletivo de trabalho, que impõe ação reclamatória individual para efetivar o cumprimento das normas, em razão das partes que a compõem.
✂️ d) o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade prevista na lei ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
✂️ e) as disposições de contrato individual de trabalho livremente ajustadas entre as partes podem contrariar normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis à manutenção do emprego e à estabilidade econômica empresarial e, nessas situações, as condições estabelecidas em Acordo prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.

3785Q134292 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

Com relação ao aviso prévio, é certo que

✂️ a) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.
✂️ b) o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.
✂️ c) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
✂️ d) não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.
✂️ e) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

3786Q455597 | Direito do Trabalho, Férias, Contador, EMBASA, IBFC

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Declara a Consolidação das Leis do Trabalho que, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção:

( ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

( ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas.

( ) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.

( ) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas.

( ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas.

( ) Oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, V, V, V
✂️ b) V, F, F, F, V, V
✂️ c) V, F, V, F, V, V
✂️ d) F, F, V, V, F, F

3790Q924389 | Direito do Trabalho, Salário utilidade ou Salário in natura, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.

✂️ a) A habitação fornecida ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, não tem natureza salarial.
✂️ b) O fornecimento, pela empresa, de veículo ao empregado, quando indispensável à realização do trabalho, será considerado salário in natura, o que deixará de ocorrer quando o veículo for também utilizado para atividades particulares do empregado.
✂️ c) O fornecimento de cigarro por indústria tabagista ao empregado que nela trabalhe é considerado salário in natura.
✂️ d) A energia fornecida por empresa de energia elétrica ao empregado que nela trabalhe possui natureza salarial em qualquer situação.

3791Q454885 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
✂️ b) a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
✂️ c) considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
✂️ d) altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
✂️ e) a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.

3793Q135661 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao contrato individual do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Viola a garantia constitucional contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a extinção do contrato de trabalho de empregado que se aposenta espontaneamente e continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
✂️ b) A decisão que excepciona os ocupantes de cargos de gestão do controle de jornada de trabalho afronta a CF.
✂️ c) A apuração do salário-hora, para efeito de cálculo da hora extraordinária, deve ser realizada no caso do trabalhador mensalista, mediante a divisão do salário por 240.
✂️ d) A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
✂️ e) A indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados ligados à unidade de tempo correspondente a um mês, sendo computável a gratificação natalina.

3794Q155647 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Em relação à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar:

✂️ a) Na Comissão instituída no âmbito da empresa, o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais, atuando apenas como conciliador durante todo o período do mandato.
✂️ b) Como forma de assegurar o funcionamento ininterrupto da Comissão instituída no âmbito da empresa, há previsão de dois suplentes para cada membro titular.
✂️ c) A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto do sindicato.
✂️ d) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, quinze membros.
✂️ e) O mandado dos membros da Comissão instituída no âmbito da empresa, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

3797Q227626 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

A hipótese correta de período de não comparecimento ao trabalho sem prejuízo dos salários, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é:

✂️ a) de até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
✂️ b) de até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.
✂️ c) por dois dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
✂️ d) por um dia, em cada 12 (doz meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
✂️ e) por apenas 1 (um) dia para o fim de se alistar como eleitor.

3799Q451888 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

✂️ a) lícito, desde que haja concordância expressa do empregado.
✂️ b) lícito, desde que a alteração não acarrete mudança de domicílio do empregado e o empregador pague as despesas de locomoção.
✂️ c) lícito, tendo em vista seu poder de comando, uma vez que regra prevalente estatui que a obrigação de fazer do empregado deve ser cumprida na sede da empresa.
✂️ d) ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitear o restabelecimento da cláusula infringida.
✂️ e) ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incorpora ao contrato de trabalho do empregado.

3800Q193349 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Considera-se empregado

✂️ a) a pessoa física que presta serviços de natureza diária ao tomador de serviços, mediante subordinação jurídica, independentemente de remuneração.
✂️ b) a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.
✂️ c) a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a uma pessoa jurídica, sempre mediante dependência econômica e recebimento de salário.
✂️ d) a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante subordinação jurídica e recebimento de salário.
✂️ e) a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao tomador dos serviços, sob dependência técnica, independentemente do recebimento de salário.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3781Q452976 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

3782Q455553 | Direito do Trabalho, Enquadramento Sindical, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

3783Q451972 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

3784Q149136 | Direito do Trabalho, Seguro desemprego, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

3785Q134292 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

3786Q455597 | Direito do Trabalho, Férias, Contador, EMBASA, IBFC

3787Q453300 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista, Casa da Moeda, CESGRANRIO

3788Q452555 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

3789Q454356 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor

3790Q924389 | Direito do Trabalho, Salário utilidade ou Salário in natura, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3791Q454885 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

3792Q454120 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

3793Q135661 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

3794Q155647 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

3795Q369688 | Direito do Trabalho, Trabalho rural, CESPE CEBRASPE

3796Q453660 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Procurador, PGE AM, FCC

3797Q227626 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

3798Q453164 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

3799Q451888 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

3800Q193349 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP