Questões de Concursos Direito do Trabalho

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481Q454645 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

✂️ a) As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.
✂️ b) As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.
✂️ c) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
✂️ d) Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.
✂️ e) A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

483Q922383 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
✂️ b) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
✂️ c) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
✂️ d) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

486Q926080 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.

Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

✂️ a) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá solidariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ b) Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá subsidiariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.
✂️ c) Não há relação de responsabilização entre as sociedades empresárias, uma vez que possuem personalidades jurídicas distintas, o que afasta a caracterização de grupo econômico.
✂️ d) Não se trata de grupo econômico, porque a mera identidade de sócios não o caracteriza; portanto, descabe a responsabilização da segunda sociedade empresária.

487Q926160 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
✂️ b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
✂️ c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
✂️ d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

491Q453403 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, ECT BA, CONESUL

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual um Sindicato representativo de categoria dos trabalhadores estipula condições de trabalho com um empregador, aplicáveis às relações individuais de trabalho.
✂️ b) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
✂️ c) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
✂️ d) Acordo coletivo de trabalho é o acordo que o Sindicato representativo de uma categoria econômica faz com alguns trabalhadores, estipulando condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa.

493Q454999 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Marcela, supervisora do setor de embalagens da Empresa de Lâmpadas CTMR Ltda. foi injustamente dispensada, sendo contratada uma empresa de serviços terceirizados. Marcela foi contratada imediatamente como empregada da empresa terceirizada. Neste caso, é correto afirmar que Marcela

✂️ a) não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, podendo, entretanto, prestar serviços para outras tomadoras de serviços da terceirizada.
✂️ b) não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, em hipótese alguma, sob pena de configuração de fraude às leis trabalhistas.
✂️ c) poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de doze meses, contados a partir de sua demissão.
✂️ d) poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de dezoito meses, contados a partir de sua demissão.
✂️ e) poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, mas não na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, e, sim, através de pessoa jurídica própria, abrindo uma empresa.

495Q370019 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE CEBRASPE

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta.

✂️ a) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de novembro de cada ano e ao da segunda parcela, em dezembro.
✂️ b) Todos os empregados deverão receber o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês de cada ano, em face do princípio da igualdade.
✂️ c) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado.
✂️ d) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido no mês anterior, não estando o empregador obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

496Q13680 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
✂️ b) A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
✂️ c) A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
✂️ d) O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
✂️ e) Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.

497Q699376 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a)
é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.
✂️ b)
a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
✂️ c)
a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
✂️ d)
é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.
✂️ e)
o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.

498Q455429 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho

✂️ a) são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
✂️ b) não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
✂️ c) não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
✂️ d) são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
✂️ e) são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina de forma reduzida, limitando-se a quinze dias.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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481Q454645 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

482Q37624 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT AL, FCC

483Q922383 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

484Q258891 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

485Q37735 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

486Q926080 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

487Q926160 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

488Q150792 | Direito do Trabalho, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

489Q453208 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

490Q28384 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

491Q453403 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, ECT BA, CONESUL

492Q114234 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

493Q454999 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

494Q26877 | Direito do Trabalho, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

495Q370019 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE CEBRASPE

496Q13680 | Direito do Trabalho, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

497Q699376 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019

498Q455429 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

499Q838170 | Direito do Trabalho, Do Grupo, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021

500Q453915 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical