Questões de Concursos Direito do Trabalho

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521Q454164 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Auditor, SEF SC, FEPESE

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

✂️ a) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
✂️ b) Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
✂️ c) Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.
✂️ d) Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
✂️ e) Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

522Q451610 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;

II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;

III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;

IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

✂️ a) apenas a opção I está correta;
✂️ b) apenas as opções I e III estão corretas;
✂️ c) apenas as II e III opções estão corretas;
✂️ d) apenas as opções III e IV estão corretas;
✂️ e) apenas a opção II está correta.

523Q452680 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

✂️ a) vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.
✂️ b) matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.
✂️ c) assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.
✂️ d) aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.

525Q53504 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.
Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo.

Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
✂️ b) Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.
✂️ c) Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.
✂️ d) Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.

527Q454811 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017.

I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se comprovada fraude na operação societária que transferiu as atividades e os contratos de trabalho.

II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de um grupo econômico.

III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

528Q316 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Considerando as regras especiais de proteção ao trabalho do menor, aponte a opção incorreta.

✂️ a) O trabalho do menor com idade entre 14 anos e 16 anos de idade apenas é admitido na condição de aprendiz.
✂️ b) O trabalho em condições de agressão à saúde, executado por trabalhador com 16 anos de idade, impõe ao empregador a obrigação de pagamento do adicional de insalubridade, em nível proporcional ao nível de agressão experimentado.
✂️ c) É vedado ao menor prestar serviços em estabelecimentos prejudiciais à sua moralidade, tais como boates e outros que comercializam bebidas alcoólicas a varejo.
✂️ d) Ao trabalhador menor é lícito firmar recibos de quitação salarial sem a assistência de seus responsáveis, salvo em se tratando de rescisão do contrato de trabalho.
✂️ e) Ao menor com idade de 16 anos é vedado o labor em atividade que o exponha a risco de vida.

529Q925890 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

✂️ a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
✂️ b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
✂️ c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
✂️ d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

530Q319 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A propósito das convenções coletivas de trabalho, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As convenções coletivas de trabalho constituem acordos de caráter normativo firmado por dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, que objetivam a introdução de condições de trabalho que serão aplicáveis, no âmbito de suas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ b) As convenções coletivas de trabalho aplicam-se a todos os empregados alcançados pelo âmbito de representação das entidades signatárias, independentemente da condição de sindicalizados.
✂️ c) As disposições das convenções coletivas de trabalho celebrados por sindicatos representativos de categorias diferenciadas apenas são aplicáveis aos contratos de trabalho quando as empresas estiveram representadas na negociação por órgão de classe de sua categoria.
✂️ d) As federações profissionais apenas podem firmar convenções coletivas de trabalho quando restar frustrada a iniciativa nesse sentido por parte do sindicato profissional competente.
✂️ e) De acordo com a legislação em vigor, as convenções coletivas de trabalho devem ser depositadas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de oito dias de sua celebração, apenas produzindo efeitos a partir de três dias da data desse depósito.

532Q454773 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.

Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

✂️ a) é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
✂️ b) Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
✂️ c) os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
✂️ d) ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
✂️ e) é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.

533Q455618 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

✂️ a) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento.
✂️ b) o período em que o empregado tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.
✂️ c) a ausência do representante de entidade sindical em razão de estar participando, nessa qualidade, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
✂️ d) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.
✂️ e) os dias em que o empregado estiver, comprovadamente, realizando provas escolares.

535Q37572 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

O contrato individual de trabalho caracteriza-se por um acordo bilateral correspondente à relação de emprego formada entre empregado e empregador. Nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) A subordinação, a onerosidade e a não eventualida- de são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.
✂️ b) Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego
✂️ c) As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados.
✂️ d) As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica.
✂️ e) O trabalho realizado no estabelecimento do empre- gador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.

536Q253050 | Direito do Trabalho, Intervalo intrajornada, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

✂️ a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
✂️ b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
✂️ c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
✂️ d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
✂️ e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

537Q453559 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

✂️ a) será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
✂️ b) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
✂️ c) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
✂️ d) só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
✂️ e) não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.

538Q454875 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
✂️ b) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
✂️ c) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
✂️ d) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
✂️ e) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

540Q222898 | Direito do Trabalho, Contrato de Aprendizagem e de Estágio, Procurador, MPT, MPT

Leia e analise os itens abaixo:

I - Para efeitos trabalhistas, são relativamente incapazes os adolescentes entre 16 e 18 anos, totalmente incapazes os menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos, e capazes os maiores de 18 anos. Essa regra tem exceções em diplomas especiais como, por exemplo, a idade mínima de 21 anos para a função de vigilante, prevista na lei 7.102/83.

II - O empregado com idade entre 16 e 18 anos não precisa de assistência para firmar contrato de trabalho, porque a emissão da CTPS pressupõe a apresentação de declaração expressa dos pais ou responsáveis; também pode assinar recibos sem assistência, inclusive o de quitação final do contrato de trabalho.

III O limite de 24 anos de idade para a celebração de contrato de aprendizagem não se aplica à pessoa com deficiência.

IV - No contrato de estágio há limitação do número de horas em 6 (seis) diárias e 30(trinta) semanais para estudantes de educação especial e dos últimos anos de ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, de ensino superior, educação profissional e ensino médio. Também há previsão de recesso anual remunerado de 30 (trinta) dias, ou proporcional, se o estagiário não tiver trabalhado um ano.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
✂️ b) apenas a assertiva IV está correta;
✂️ c) apenas as assertivas I e III estão corretas;
✂️ d) todas as assertivas estão corretas;
✂️ e) não respondida.