Questões de Concursos Direito do Trabalho

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541Q259246 | Direito do Trabalho, Salário e Remuneração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

✂️ a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
✂️ b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
✂️ c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
✂️ d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
✂️ e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

542Q454884 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém:

✂️ a) Não haverá responsabilidade do empregador, eis que o empregado agiu em desconformidade com o regramento interno da empregadora.
✂️ b) O empregador somente responderá se o empregado não tiver condições econômicas de indenizar o dano causado à vítima.
✂️ c) Haverá responsabilidade subsidiária do empregador.
✂️ d) Haverá responsabilidade civil do empregador, fundada na presunção de culpa (culpa in eligendo).
✂️ e) Haverá responsabilidade objetiva do empregador.

543Q261132 | Direito do Trabalho, Adicionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

✂️ a) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
✂️ b) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
✂️ c) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
✂️ d) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
✂️ e) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

544Q451357 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.

✂️ a) Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.
✂️ b) Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.
✂️ c) As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.
✂️ d) A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.
✂️ e) De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

545Q177199 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Contador, CEB, FUNIVERSA

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada será de seis horas diárias.
✂️ b) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
✂️ c) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho em nenhuma hipótese.
✂️ d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ e) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será idêntico àquele a ser pago aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

546Q370689 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou um e-mail para o empregador, dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho.

Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.
✂️ b) O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerada ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.
✂️ c) A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.
✂️ d) É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do empregador é objetiva.

547Q152835 | Direito do Trabalho, modalidades, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

✂️ a) na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
✂️ b) a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.
✂️ c) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.
✂️ d) o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.
✂️ e) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

549Q11314 | Direito do Trabalho, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Considere que a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da

I. Empresa “X” é composta por Mariana (eleita pelos empregados) e Gabriela (indicada pela empresa), e seus respectivos suplentes.

II. Empresa “Y” é composta por Dorotéia, Carmen, Fábio e Gustavo (eleitos pelos empregados) e Júlia e Camilo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

III. Empresa “W” é composta por Simone, Dado, Hortência, Bruna e Fernanda (eleitos pelos empregados) e Vera, Marta, Dinei, Romualdo e Ronaldo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

IV. Empresa “Z” é composta por Norma, Noêmia e Dino (eleitos pelos empregados) e Rubinéia, Clotilde e Durval (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentam composição legal, respeitando as normas previstas no referido ordenamento jurídico, as Comissões indicadas APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, III e IV.

551Q452884 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Assistente Técnico, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

A empresa XYZ Associados, abriu uma filial próxima à residência do Sr. José da Silva, casado e desempregado. Nas idas e vindas à procura de um emprego, o Sr. José notou que, sempre que passava pela portaria da empresa XYZ, havia um veículo esperando o portão ser aberto. Por educação, o Sr. José, sempre que possível, abria o portão para o condutor do veículo e seguia seu rumo. Fazendo amizade com as pessoas da empresa, o Sr. José começou visitar a empresa diariamente e, sempre que aparecia um veículo da empresa, e abria e fechava o portão, recebendo em troca da “gentileza” uns trocados dos funcionários, isso ocorrendo ao longo dos três últimos meses.

Meses depois, o Sr. José entrou com um processo trabalhista contra a empresa reclamando

✂️ a) suborno.
✂️ b) maus-tratos.
✂️ c) pensão alimentícia.
✂️ d) relação de trabalho.
✂️ e) relação de emprego.

553Q847399 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:

✂️ a) A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ b) A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
✂️ c) A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
✂️ d) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
✂️ e) Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

554Q452650 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

A respeito do contrato de trabalho, a alternativa correta é:

✂️ a) Os contratos de trabalho por prazo determinado não poderão ser estipulados por mais de 2 (dois) anos.
✂️ b) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência.
✂️ c) Os contratos de trabalho somente poderão ser acordados por escrito.
✂️ d) O contrato de experiência poderá exceder 90 (noventa) dias desde que previamente autorizado pelo Sindicato de Classe.
✂️ e) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser renovado por várias vezes e independente de período, sem causar modificação na sua modalidade de contrato.

555Q146485 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:

✂️ a) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (um hora diária, sem prejuízo do salário integral.
✂️ b) É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (set dias corridos.
✂️ c) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
✂️ d) Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
✂️ e) O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

557Q371688 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Samuel trabalha numa loja de departamentos. Ele foi contratado como vendedor e, após três anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 50%, cujo valor era pago sob a rubrica “gratificação de função'.Nessa condição, trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor).

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que o valor não foi percebido por mais de dez anos
✂️ b) O empregador não pode rebaixar Samuel,devendo mantê-lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função
✂️ c) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos.
✂️ d) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas.

558Q455253 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Sobre o aviso prévio, considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST, considere:

I. Sendo dispensada por justa causa fundada em insubordinação no curso do aviso prévio, Agnes deixará de receber o restante do aviso prévio, mas receberá as demais verbas rescisórias, pois a dispensa inicialmente tinha sido sem justa causa.

II. Faltando 40 dias para o término do contrato de experiência, Joana é dispensada sem justa causa pelo empregador, hipótese que lhe dá direito ao recebimento do aviso prévio.

III. Após ser dispensada sem justa causa, Cilene pede ao empregador dispensa do cumprimento do aviso prévio, informando que precisa descansar e está pensando em fazer uma viagem. Aceito o pedido pelo empregador, este ficará isento do pagamento do aviso prévio, pois Cilene renunciou ao respectivo direito.

IV. Nancy teve concedido auxílio-doença no curso do aviso prévio, o que implica em que os efeitos da sua dispensa somente se concretizem depois de expirado o benefício previdenciário.

V. Por receber salário na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio de Arnaldo será feito de acordo com a média dos salários recebidos durante a vigência do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) IV e V.
✂️ d) II, III e V.
✂️ e) I, II e IV.

559Q37738 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo

✂️ a) terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ b) terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ c) terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13° salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ d) terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dubio pro operário.
✂️ e) não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa.

560Q2192 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, FCC

Na suspensão do contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como

✂️ a) não se paga salário, não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato, mas computa-se tempo de serviço
✂️ b) paga-se salário, mas não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
✂️ c) não se paga salário, não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
✂️ d) paga-se salário, computa-se tempo de serviço, mas não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
✂️ e) não se paga salário, não se computa tempo de serviço, mas se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.