Questões de Concursos Direito do Trabalho

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642Q454453 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

✂️ a) Razoabilidade.
✂️ b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
✂️ c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
✂️ d) Dignidade da Pessoa Humana.
✂️ e) Condição mais benéfica.

643Q228470 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
✂️ b) são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
✂️ c) a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;
✂️ d) a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
✂️ e) não respondida.

645Q137473 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

✂️ a) terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
✂️ b) não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.
✂️ c) terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
✂️ d) terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
✂️ e) terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

646Q454915 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Saturno firmou contrato de trabalho com a empresa Zetha Processamento de Dados que está sob a direção, controle ou administração do Banco Zetha S/A. Durante três anos, Saturno trabalhou diretamente para a empresa que o contratou, sendo transferido para o Banco Zetha, onde trabalhou por mais um ano, quando foi dispensado, sem receber verbas rescisórias e outros títulos trabalhistas devidos. Nessa situação, a responsabilidade em relação aos direitos trabalhistas de Saturno será

✂️ a) apenas da empresa Zetha Processamento de Dados porque foi com esta firmado o contrato de trabalho, ficando o Banco Zetha responsável subsidiário se participou da relação processual como reclamado na fase de conhecimento.
✂️ b) de ambas as empresas porque fazem parte do mesmo grupo econômico, ficando delimitada a responsabilidade de cada empresa pelo período trabalhado pelo empregado.
✂️ c) das duas empresas, sendo que o Banco Zetha será o responsável principal e a Zetha Processamento de Dados responsável subsidiária porque o primeiro detém maior potencial econômico e é o controlador, podendo responder apenas em fase de execução.
✂️ d) apenas do Banco Zetha porque detém maior potencial econômico e é o controlador, não havendo assim a formação de litisconsórcio passivo na ação trabalhista em qualquer fase processual.
✂️ e) solidária das duas empresas em razão da existência de grupo econômico, não sendo necessária que a ação seja movida em face de todas as empresas do grupo, podendo ser verificada a existência do grupo na fase de execução.

649Q455038 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDE, 2018

Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

( ) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

( ) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) V – V – V – F – V.
✂️ b) F – F – V – F – V.
✂️ c) V – F – V – F – V.
✂️ d) V – V – F – V – F.
✂️ e) F – F – F – F – V.

650Q455244 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período

✂️ a) de dois dias que antecede feriado, apenas.
✂️ b) que antecede o repouso semanal remunerado, apenas.
✂️ c) de três dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
✂️ d) de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
✂️ e) de cinco dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

651Q8528 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT MA, FCC

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

✂️ a) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.
✂️ b) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
✂️ c) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
✂️ d) Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
✂️ e) Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

653Q926070 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.

Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

✂️ a) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
✂️ b) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
✂️ c) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
✂️ d) Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.

654Q455572 | Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.
✂️ b) O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.
✂️ c) As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.
✂️ d) As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.
✂️ e) Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

655Q37574 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Zeus trabalha há dois anos no posto de abastecimento de combustíveis Deuses do Olimpo Centro Automotivo, exercendo a função de frentista, executando o abastecimento de automóveis. Conforme normas de segurança e da medicina do trabalho, Zeus faz jus ao pagamento de adicional de:

✂️ a) insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.
✂️ b) penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.
✂️ c) periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratifica- ções, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
✂️ d) periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.
✂️ e) transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

656Q12031 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Caio foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa, da empresa em que trabalhava desde 1998. Neste caso, seu aviso prévio deverá ser de:

✂️ a) trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa
✂️ b) sessenta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias
✂️ c) sessenta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias
✂️ d) trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias

657Q121822 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Analista de Tecnologia da Informação Contabilidade, DATAPREV, Quadrix

A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.

I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.

II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.

III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.

✂️ a) I - Relação de Emprego,II - Relação de Trabalho e III - Relação de Trabalho.
✂️ b) I - Relação de Trabalho,II - Relação de Emprego e III-Relação de Emprego.
✂️ c) I - Relação de Trabalho, II - - Relação de Emprego e III -Relação de Trabalho.
✂️ d) I - Relação de Emprego, II -- Relação de Trabalho e III -Relação de Emprego.
✂️ e) I - Relação de Emprego, II - Relação de Emprego e III- Relação de Emprego.

658Q28383 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Quanto à relação de emprego e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.
✂️ b) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
✂️ c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a independência deste e mediante salário.
✂️ d) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

659Q312 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

O instituto da sucessão de empregadores:

✂️ a) configura-se quando a empresa, organizada em vários estabelecimentos, transfere uma de suas unidades a terceiro, que continua a explorar a mesma atividade, no mesmo local, com os mesmos empregados, sem qualquer solução de continuidade.
✂️ b) confere ao novo titular do empreendimento o direito de redefinir o conteúdo dos contratos de trabalho até então celebrados, independentemente da anuência dos empregados.
✂️ c) faculta ao trabalhador o direito de considerar indiretamente rescindido o contrato de trabalho, em face do caráter personalíssimo que caracteriza essa espécie contratual.
✂️ d) impõe ao novo empregador a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas nutridas pelo antigo titular do empreendimento, salvo havendo ressalva expressa em contrário no instrumento jurídico de alienação do empreendimento.
✂️ e) acarreta, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho, sem direito a indenização, salvo decisão em contrário do novo titular do empreendimento.