Questões de Concursos Direito do Trabalho

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681Q372434 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

✂️ a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
✂️ d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

685Q318 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

A propósito do contrato de trabalho, aponte a opção incorreta.

✂️ a) Como forma de proteção aos interesses do trabalhador, o contrato individual de trabalho deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, sob pena de nulidade absoluta e de incidência da sanção administrativa ao empregador.
✂️ b) É perfeitamente válido quando firmado por trabalhador com idade igual a 17 anos de idade, independentemente de autorização de seus representantes legais.
✂️ c) Tratando-se de contrato firmado em caráter de experiência, deverá observar o prazo máximo de 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse período.
✂️ d) Qualquer alteração das cláusulas do contrato de trabalho só será válida se contar com a expressa aquiescência do trabalhador e, ainda assim, desde que não lhe resultem prejuízos diretos ou indiretos, sob pena de nulidade.
✂️ e) O contrato de trabalho é comutativo, sinalagmático e de trato sucessivo.

687Q452943 | Direito do Trabalho, Instituição Sindical, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

✂️ a) profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
✂️ b) profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
✂️ c) econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
✂️ d) econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
✂️ e) profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.

689Q371339 | Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, FGV

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
✂️ b) Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
✂️ c) Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
✂️ d) Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

690Q453005 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, sendo possível por apenas um dia ao ano.

3. A aposentadoria por invalidez proporciona a interrupção do contrato empregatício, durante o prazo de afastamento do emprego prescrito pelo órgão previdenciário, até que seja observada a possibilidade de retorno ao trabalho.

Está (ão) incorreta (s):

✂️ a) 1, apenas.
✂️ b) 2, apenas.
✂️ c) 1 e 2 apenas.
✂️ d) 2 e 3, apenas.
✂️ e) 1, 2 e 3

691Q454734 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TST, FCC

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

✂️ a) Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
✂️ b) O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
✂️ c) A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.
✂️ d) Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
✂️ e) É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

692Q37814 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Considerando o conceito e a classificação de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho é correto afirmar que:

✂️ a) Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
✂️ b) São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho: os 15 (quinze) primeiros dias no caso de acidente de trabalho ou doença, o tempo da suspensão disciplinar e o período de gozo de férias.
✂️ c) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, pode constituir motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
✂️ d) Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, apenas os reajustes salariais que, em sua ausência, tenham sido atribuídos à categoria a que pertencia na empresa.
✂️ e) São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: o período de prestação de serviço militar obrigatório, o tempo em que o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical estiver no exercício de suas funções sindicais e os feriados.

693Q49380 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC

Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos dos empregados da empresa

✂️ a) se encerram automaticamente, cabendo aos antigos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
✂️ b) se encerram automaticamente, cabendo aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
✂️ c) não se alteram, visto que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ d) se mantém apenas pelo prazo de dois anos, período em que os antigos proprietários respondem pelos contratos dos empregados de sua época.
✂️ e) se encerram após dois anos, cabendo solidariamente aos antigos e aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

694Q258816 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à situação de trabalhador que recebe mensalmente uma quantia fixa e outra variável, sendo esta resultante de gorjetas.

✂️ a) Para efeitos legais, como remuneração será considerada somente a quantia fixa.
✂️ b) Como há uma quantia fixa e outra variável, a remuneração corresponde ao somatório de ambas.
✂️ c) Legalmente, a quantia variável nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
✂️ d) A quantia variável paga mensalmente é considerada prestação in natura.
✂️ e) O pagamento mensal do trabalhador deverá ocorrer até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.

695Q699972 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:

✂️ a) sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
✂️ b) por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.
✂️ c)
o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
✂️ d)
a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
✂️ e)
o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.

696Q13384 | Direito do Trabalho, Administrador, SERPRO, QUADRIX

No departamento de Gestão de Pessoas de uma determinada empresa, o gerente da unidade foi indagado por seu superior imediato quanto à correta definição de salário. Diante da situação, o gerente deve afirmar corretamente que:

✂️ a) salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.
✂️ b) salário é uma única verba com característica contraprestativa a ser paga ao empregado.
✂️ c) existindo ajuda de custo que não exceda 50% do salário percebido pelo empregado, a mesma deverá ser inclusa como salários.
✂️ d) se ocorrer ajuda com diárias de viagens que não exceda 50% do salário, a mesma deverá ser incluída como salário percebido pelo empregado.
✂️ e) o salário em função do contrato, nos períodos de interrupção do trabalho, não continua devido e não precisa ser pago ao empregado.

697Q451424 | Direito do Trabalho, Férias, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Iris foi admitida na empresa Centurião Alado em 10/04/2008. No período aquisitivo das férias 2013/2014 ela ausentou-se por oito dias úteis para celebrar seu casamento e viagem de lua de mel; quatro dias úteis para doação voluntária de sangue todas no ano de 2013; cinco dias úteis por luto em razão de falecimento do seu genitor, dois dias úteis para alistamento eleitoral e quatro dias sem nenhuma justificativa. No período concessivo respectivo das férias de 2013/2014, Iris poderá usufruir destas férias por

✂️ a) 30 dias corridos.
✂️ b) 24 dias corridos.
✂️ c) 18 dias corridos.
✂️ d) 12 dias corridos.
✂️ e) 07 dias corridos.

698Q453277 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Administrador, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

699Q371178 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV

Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543, § 5º que: “Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido”.
Gislene registrou sua candidatura a dirigente sindical, na condição de Vice-presidente na chapa, mas o sindicato não comunicou tal fato ao seu empregador que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregador, a seu critério, aceitará ou não a justificativa tardia da empregada que se candidatou a dirigente sindical e mantém seu contrato de trabalho.
✂️ b) O empregador fica obrigado a respeitar a garantia no emprego, mesmo que seja informado deste fato após a ruptura da interlocução social, devendo readmiti-la.
✂️ c) O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.
✂️ d) A empresa não precisa respeitar a garantia no emprego porque o prazo legal não foi observado, de modo que isso não a vincula. Ademais, ignorando a garantia da empregada, a empresa não teria agido de má-fé.

700Q455166 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços

✂️ a) eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
✂️ b) eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
✂️ c) de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
✂️ d) na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
✂️ e) de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.