Questões de Concursos Direito do Trabalho

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701Q454912 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
✂️ b) Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
✂️ c) a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
✂️ d) ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
✂️ e) a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

702Q452353 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

✂️ a) a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ b) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
✂️ c) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ d) somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
✂️ e) a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

703Q452871 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

I. compositiva, como forma de superação dos confli tos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a esti pulação de contribuições aos sindicatos.

V. política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadores e as empresas, sendo que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I e V.
✂️ e) III, IV e V.

704Q454706 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

✂️ a) é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.
✂️ b) o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
✂️ c) não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.
✂️ d) o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.
✂️ e) o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

705Q455034 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

Gustavo era proprietário de um posto de gasolina, tendo vendido o empreendimento para Paulo e Rafael, com a devida aver- bação da modificação do contrato nos órgãos competentes. Não se confirmou nenhuma fraude na alteração societária. Tendo em vista a responsabilidade de Gustavo por eventuais obrigações trabalhistas dos empregados do posto de gasolina, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que a responsabilidade do sócio retirante é

✂️ a) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
✂️ b) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
✂️ c) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
✂️ d) solidária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.
✂️ e) subsidiária, relativa ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos de sua saída, desde que observada a ordem de preferência de cobrança, primeiramente, da empresa devedora, depois dos sócios atuais e por último dos sócios retirantes.

706Q452015 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e, finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva. Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

✂️ a) interrupção, interrupção e suspensão, respectivamente.
✂️ b) interrupção, suspensão e suspensão, respectivamente.
✂️ c) suspensão, interrupção e interrupção, respectivamente.
✂️ d) suspensão, em todos os casos.
✂️ e) interrupção, em todos os casos.

707Q924867 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS.

Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara-se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos.

Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a Pedro.
✂️ b) A sociedade empresária está errada em relação a ambos os empregados
✂️ c) No que tange a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão.
✂️ d) A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a Júlio Cesar

709Q37359 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.
✂️ b) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
✂️ c) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.
✂️ d) não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
✂️ e) aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

710Q320 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Sobre a Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.

✂️ a) A competência territorial dos órgãos de primeiro grau de jurisdição é determinada pela localidade em que o trabalhador prestar serviço, ainda quando contratado noutro local ou no estrangeiro.
✂️ b) Os litígios resultantes de contratos de empreitada, em que o empreiteiro seja operário ou artífice, devem ser julgados pela Justiça do Trabalho.
✂️ c) Os conflitos entre trabalhadores avulsos e os órgãos gestores de mão-de-obra estão inseridos na competência da Justiça do Trabalho.
✂️ d) As demandas entre sindicatos, envolvendo a disputa pela representação de determinada categoria, não são julgadas pela Justiça do Trabalho.
✂️ e) Os litígios entre os trabalhadores cooperados e as respectivas cooperativas, envolvendo a correta aplicação das normas estatutárias, são julgados pela Justiça do Trabalho.

715Q137002 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação

✂️ a) gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE.
✂️ b) gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.
✂️ c) gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE e o CNPq.
✂️ d) gerará vínculo de emprego apenas com o ECT e o CNPq.
✂️ e) não gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.

717Q455305 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

✂️ a) integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.
✂️ b) o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.
✂️ c) será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.
✂️ d) o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
✂️ e) o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

718Q371235 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV, 2018

Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa. Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018, as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes e por um advogado, que era comum às partes.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.
✂️ b) Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.
✂️ c) Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.
✂️ d) Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

719Q34653 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

✂️ a) previdência privada e seguro de vida.
✂️ b) equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
✂️ c) seguros de vida e de acidentes pessoais.
✂️ d) valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
✂️ e) alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q454912 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

702Q452353 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT 22a, FCC

703Q452871 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

704Q454706 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

705Q455034 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

706Q452015 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

707Q924867 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

708Q228332 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

709Q37359 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

710Q320 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT, ESAF

711Q454979 | Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, Profissional de Atividades Estratégicas, Conselho Regional de Química 4a Região SP, Instituto Quadrix, 2018

712Q452302 | Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

713Q453636 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

714Q7956 | Direito do Trabalho, Advogado, BADESC, FGV

715Q137002 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

716Q37736 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PI, FCC

717Q455305 | Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

718Q371235 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV, 2018

719Q34653 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

720Q253313 | Direito do Trabalho, Princípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE