Questões de Concursos Direito do Trabalho

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782Q37573 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

✂️ a) A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
✂️ b) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
✂️ c) O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.
✂️ d) O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
✂️ e) A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

783Q255504 | Direito do Trabalho, Férias, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

✂️ a) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.
✂️ b) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.
✂️ c) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
✂️ d) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
✂️ e) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

784Q699490 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Analise:

I. duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

✂️ a) somente II e III estão corretas.
✂️ b) somente II está correta.
✂️ c) somente III está correta.
✂️ d) somente I está correta.
✂️ e) somente I e II estão corretas.

785Q143488 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

A empresa Gama foi sucedida pela empresa Delta, ocupando o mesmo local, utilizando as mesmas instalações e fundo de comércio, assim como mantendo as mesmas atividades e empregados. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida é correto afirmar que

✂️ a) serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.
✂️ b) as obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
✂️ c) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador individual.
✂️ d) a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.
✂️ e) os contratos se manterão inalterados e seguirão seu curso normal.

786Q454913 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

A empresa Flor da Manhã Ltda. contratou Elisa como secretária, celebrando contrato de experiência de 45 dias. Ao término do período, dispensou-a sob alegação de corte de pessoal. Um ano e onze meses após a dispensa, Elisa comprovou à empresa que estava grávida na data da rescisão do contrato de trabalho, mas que não sabia, somente tendo confirmação da gravidez três meses após a rescisão. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST,

✂️ a) a empresa deverá pagar os salários e demais direitos desde a dispensa até o término da estabilidade, uma vez que a garantia de emprego à gestante não autoriza a reintegração, tendo em vista o ingresso com a reclamação após o período da estabilidade.
✂️ b) Elisa não tem direito aos salários e demais direitos referentes à estabilidade provisória no emprego, uma vez que deveria deixar a opção ao empregador de reintegrá-la ao emprego, avisando sobre a gestação somente após expirado o prazo da estabilidade.
✂️ c) a empresa deverá pagar somente os salários e demais direitos relativos à licença-maternidade, protegendo o direito do nascituro, uma vez que Elisa somente avisou a empresa após expirado o prazo da estabilidade.
✂️ d) Elisa não tem direito aos salários e demais direitos desde a dispensa até o término da estabilidade, pois nem mesmo ela tinha conhecimento de sua gravidez na data da rescisão, o que, no caso, exclui a responsabilidade do empregador.
✂️ e) não existe estabilidade provisória no emprego neste caso porque a gravidez ocorreu dentro do contrato de experiência, sendo uma das modalidade de contrato por prazo determinado.

787Q8526 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT MA, FCC

O contrato individual de trabalho

✂️ a) poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ b) deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.
✂️ d) poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
✂️ e) poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

790Q455533 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho

✂️ a) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.
✂️ b) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
✂️ c) alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.
✂️ d) alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
✂️ e) não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.

791Q451788 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não fere o princípio da isonomia condicionar o recebimento de participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Por conseguinte, é lícito negar o pagamento proporcional aos meses trabalhados em caso de rescisão contratual ocorrida durante o período de apuração do benefício.
✂️ b) A contribuição confederativa de que trata o art. 8o, inciso IV, da Constituição da República, é exigível de todos os integrantes da categoria profissional. Por essa razão, seu desconto pode ser feito, independentemente de filiação sindical, não havendo que se falar, nesse caso, em violação ao princípio da intangibilidade salarial.
✂️ c) Havendo a coexistência de dois regulamentos de empresa, a opção do empregado por um deles, com prejuízo às regras do sistema do outro, não afronta o princípio da irrenunciabilidade.
✂️ d) Por força do princípio da primazia da realidade, a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, das autarquias, fundações públicas ou empresas estatais.
✂️ e) O princípio da inalterabilidade contratual in pejus (art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho) assegura ao empregado ocupante de função de confiança o direito à manutenção da gratificação correspondente após a reversão ao emprego efetivo, independentemente da existência de justo motivo a fundamentar tal reversão.

792Q453128 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

A suspensão contratual é conceituada como a paralisação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, não havendo prestação dos serviços nem pagamento de remuneração; enquanto que a interrupção é a paralisação da prestação dos serviços com pagamento salarial e contagem de tempo de serviço. Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente,

✂️ a) licença-paternidade e licença-maternidade.
✂️ b) aposentadoria por invalidez e férias anuais.
✂️ c) feriados e prestação do serviço militar obrigatório.
✂️ d) testemunha judicial e repouso semanal remunerado.
✂️ e) aborto não criminoso e auxílio-doença a partir do 16º dia.

793Q139531 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

Com relação as férias é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) As férias coletivas poderão ser fracionadas em dois períodos por ano, sendo que cada um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.
✂️ b) A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
✂️ c) O empregador não precisa consultar os empregados sobre a data em que as férias coletivas serão concedidas.
✂️ d) O empregador terá que comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias coletivas.
✂️ e) Os trabalhadores menores de dezoito anos e maiores de cinquenta têm direito de gozar as férias de uma só vez.

794Q455218 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;
✂️ b) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;
✂️ c) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;
✂️ d) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;
✂️ e) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

796Q922292 | Direito do Trabalho, Férias, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

✂️ a) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
✂️ b) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
✂️ c) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
✂️ d) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

797Q454841 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ b) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ c) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ d) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.
✂️ e) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

798Q455373 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

✂️ a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
✂️ b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
✂️ c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
✂️ d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

799Q221446 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;
✂️ b) o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático- jurídicos da relação de emprego;
✂️ c) de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;
✂️ d) o princípio da razoabilidade segundo o qual as condutas humanas devem ser avaliadas de acordo com um critério associativo de verossimilhança, sensatez e ponderação, não tem aplicação no Direito Coletivo do Trabalho;
✂️ e) não respondida.

800Q455177 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ b) É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
✂️ c) As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
✂️ d) Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.