Questões de Concursos Direito do Trabalho

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821Q452164 | Direito do Trabalho, Férias, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;
✂️ b) os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;
✂️ c) o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;
✂️ d) o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias;
✂️ e) encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.

822Q455513 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Cândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa “AL”. Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam à empresa aproximadamente quinze minutos antes do início da jornada de trabalho. Durante esse período, Cândida alimenta-se com o seu café da manhã, Felícia estuda para o curso de alemão que está fazendo e Gilberto utiliza o tempo para colocar o uniforme, mesmo não sendo obrigatória a realização da troca na empresa, uma vez que não se sente confortável em usar o uniforme em seu trajeto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não se considera tempo à disposição do empregador, NÃO computando, portanto, como período extraordinário, o mencionado tempo gasto por

✂️ a) Cândida para alimentação e Gilberto para troca de roupa, apenas.
✂️ b) Cândida para alimentação e Felícia para estudo, apenas.
✂️ c) Cândida para alimentação, Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa.
✂️ d) Felícia para estudo e Gilberto para troca de roupa, apenas.
✂️ e) Felícia para estudo, apenas.

824Q706253 | Direito do Trabalho, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Acerca da jornada de trabalho e do teletrabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, quando fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição deste.
✂️ b) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.
✂️ c) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
✂️ d) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
✂️ e) A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e quatro minutos e trinta segundos

825Q252366 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

✂️ a) poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.
✂️ b) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
✂️ c) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
✂️ d) terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.
✂️ e) terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

826Q452308 | Direito do Trabalho, Terceirização, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue os itens de 57 a 61.

Somente se verificada a omissão da administração pública em fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração pública responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas da referida empresa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

828Q455180 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

De acordo com o texto expresso, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

✂️ a) 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
✂️ b) 15 (quinze) minutos, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, excedendo de 6 (seis) horas.
✂️ c) 1 (uma) hora, em qualquer trabalho contínuo ou não cuja duração exceda de 6 (seis) horas.
✂️ d) 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho ocorrer até 4 (quatro) ou até 6 (seis) horas.
✂️ e) 15 (quinze) minutos, quando a duração ocorrer até 4 (quatro) horas de trabalho.

829Q6942 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
✂️ b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
✂️ c) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
✂️ d) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

830Q165173 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:

✂️ a) os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.
✂️ b) os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.
✂️ c) o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.
✂️ d) o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.
✂️ e) o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.

831Q704057 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
✂️ b) É devido aviso prévio na despedida indireta.
✂️ c) Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.
✂️ d) A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.
✂️ e)
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

833Q455640 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos na Consolidação das Leis do Trabalho regras que disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:

✂️ a) não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
✂️ b) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho, mesmo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
✂️ c) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas consecutivas para descanso do trabalhador.
✂️ d) em qualquer trabalho contínuo que não exceder de 6 (seis) horas diárias, mas ultrapassar quatro horas diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos.
✂️ e) considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

834Q452825 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.
✂️ b) A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.
✂️ c) No direito do trabalho brasileiro, adota-se a teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.
✂️ d) Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.
✂️ e) A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

836Q454672 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

✂️ a) Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.
✂️ b) Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.
✂️ c) O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.
✂️ d) O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.
✂️ e) O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

837Q454930 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

✂️ a) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.
✂️ b) da participação nos lucros da empresa.
✂️ c) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
✂️ d) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.
✂️ e) da troca do dia de feriado.

838Q13587 | Direito do Trabalho, Advogado, METRÔ DF, IADES

Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, representante legal da pessoa jurídica.
✂️ b) O afastamento da atividade laboral que enseja recebimento de auxílio-doença previdenciário caracteriza hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Cessado o prazo de vigência desse benefício e não havendo prorrogação, o empregado deverá se apresentar nas 48 horas seguintes ao término desse prazo, ou justificar sua impossibilidade de retorno ao empregador, sob pena de se caracterizar justa causa para demissão.
✂️ c) Haverá suspensão, em se tratando de licença remunerada, por duas semanas em caso de aborto não criminoso.
✂️ d) Suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado perde o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica a ele oferecido pela empresa.
✂️ e) Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente, feriados e prestação do serviço militar obrigatório.

839Q53503 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

✂️ a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
✂️ b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
✂️ c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
✂️ d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.