Questões de Concursos Direito do Trabalho

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841Q21090 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

José, empregado, menor, foi admitido em 20.05.2003 e despedido em 06.05.2007, vindo a completar dezoito anos no dia 18.05.2007. Em 17.05.2009 ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de diferença salarial e FGTS de todo o período contratual. Arguida prescrição pela empresa reclamada, é correto afirmar que:

✂️ a) estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 17.05.2004
✂️ b) estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 06.05.2009.
✂️ c) estão prescritos os créditos postulados e anteriores a 18.05.2005.
✂️ d) todos os créditos postulados estão prescritos, excepcionando-se o pedido de FGTS cuja prescrição total é de 30 anos.
✂️ e) não há incidência de prescrição no caso em tela a ser pronunciada.

844Q251826 | Direito do Trabalho, Alteração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

Bruno, jovem empregado da empresa X, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de

✂️ a) suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.
✂️ b) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.
✂️ c) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.
✂️ d) suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.
✂️ e) interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

845Q221451 | Direito do Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere:

I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.

II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.

III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

846Q454960 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

✂️ a) penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.
✂️ b) periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco.
✂️ c) insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações.
✂️ d) periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
✂️ e) insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

847Q455505 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018

Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

✂️ a) O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.
✂️ b) São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.
✂️ c) Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.
✂️ d) O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.
✂️ e) A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.

849Q37804 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Sobre contrato de trabalho e relação empregatícia é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A subordinação é a concepção jurídica da dependência do empregado em relação ao empregador, atribuindo a este os poderes de direção, controle e disciplinar, não sendo necessária a supervisão técnica, mas sim a possibilidade do empregador intervir nas atividades do empregado.
✂️ b) Desde que presentes os requisitos da relação de emprego o texto consolidado trabalhista não distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento empresarial e o executado no domicílio do empregado ou à distância.
✂️ c) Em razão de ser o contrato de trabalho de trato sucessivo e da sua continuidade inerente, resulta a consequência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega o contrário o encargo de provar a celebração de contrato a termo.
✂️ d) O contrato de trabalho é bilateral e não sinalagmático ou comutativo, visto que as obrigações das partes nem sempre se equivalem, ficando a alteridade a cargo do empregador e não pode ser ajustado de forma tácita porque é indispensável a sua anotação em Carteira de Trabalho,
✂️ e) O pacto laborai atribuiu ao empregado uma obrigação de fazer infungível e intransmissível, razão pela qual a morte do empregado dissolve, ipso facto, o contrato de trabalho.

850Q29886 | Direito do Trabalho, Advogado, COMPESA PE, FGV

Uma sociedade de economia mista elaborou com o sindicato de classe dos empregados um acordo coletivo, com vigência de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Nele, havia uma cláusula prevendo que todos os empregados receberiam uma cesta básica mensal caso não tivessem falta injustificada no mês anterior e outra prevendo que a empresa entregaria ao sindicato, a cada 2 meses, rol dos novos empregados, com nome completo e endereço, para que o sindicato fizesse gestão no sentido de filiá-los, mostrando as vantagens de tal decisão. Terminada a vigência, as partes não conseguiram entabular novo acordo coletivo.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, para a situação dos empregados que já estavam na empresa quando da elaboração do acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) À empresa, terminada a vigência da norma, não subsiste nenhuma obrigação porque implementado o termo.
✂️ b) As cláusulas, pela teoria da aderência ilimitada, permanecerão em vigor até que sejam expressamente revogadas.
✂️ c) O TST é omisso a respeito, cabendo às partes o ajuizamento de ação de revisão para que o Judiciário defina a situação.
✂️ d) A cláusula relativa à cesta básica terá ultratividade, enquanto a de entrega da relação de empregados ao sindicato, não.
✂️ e) A cláusula concernente ao sindicato terá ultratividade, em razão do princípio da proteção, mas não a que atine à cesta básica.

852Q26881 | Direito do Trabalho, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Sobre a alteração do contrato de trabalho, é incorreto o que se afirma em:

✂️ a) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considera-se transferência a mudança que acarrete ou não alteração do seu domicílio.
✂️ b) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
✂️ c) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
✂️ d) Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio e, não estão compreendidos na referida proibição os empregados que exercerem cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência

853Q455185 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
✂️ b) É considerada doença do trabalho a doença degenerativa.
✂️ c) Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente.
✂️ d) Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

857Q369657 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, CESPE CEBRASPE

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.
✂️ b) O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.
✂️ c) A conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.
✂️ d) A demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

858Q455165 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS. Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastarase pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos. Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a Pedro.
✂️ b) A sociedade empresária está errada em relação a ambos os empregados.
✂️ c) No que tange a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão.
✂️ d) A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a Júlio Cesar.

859Q260105 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC

A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa

✂️ a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
✂️ b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
✂️ c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
✂️ d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
✂️ e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.

860Q453651 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,

✂️ a) integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.
✂️ b) integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.
✂️ c) integra apenas o cálculo de horas extras.
✂️ d) integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.
✂️ e) não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

Questões de Concursos Direito do Trabalho

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841Q21090 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

842Q38020 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

843Q253850 | Direito do Trabalho, Prescrição e decadência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC