Questões de Concursos Direito do Trabalho

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881Q454870 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

A empresa SMG Logística Ltda. concedeu férias à sua empregada Valéria, referentes ao período aquisitivo 2015/2016. Considerando que Valéria faltou ao trabalho 12 dias injustificadamente durante o período aquisitivo, que requereu abono de férias 20 dias antes do término do período aquisitivo e que as férias foram concedidas a partir de 01/03/2018, de acordo com a legislação aplicável, a empregada gozou

✂️ a) 24 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, além do abono de férias.
✂️ b) 24 dias de férias, recebeu a remuneração das férias de forma simples, além do abono de férias.
✂️ c) 30 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, mas não recebeu o abono de férias, que foi requerido fora do prazo legal.
✂️ d) 18 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, além do abono de férias.
✂️ e) 18 dias de férias, recebeu a remuneração das férias em dobro, mas não recebeu o abono de férias, que foi requerido fora do prazo legal.

886Q137848 | Direito do Trabalho, Horas extras, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

✂️ a) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.
✂️ b) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.
✂️ c) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.
✂️ d) não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.
✂️ e) será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

887Q455334 | Direito do Trabalho, Férias, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre as férias:

✂️ a) O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.
✂️ b) Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.
✂️ c) Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
✂️ d) É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
✂️ e) Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.

888Q455154 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Técnico de Operações, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI

Sobre a jornada de trabalho, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa que deve ser cumprido pelo empregado.
✂️ b) As horas trabalhadas devem ser registradas em um documento que pode ser chamado de Folha de Ponto, para o controle de horas. O Ponto não poderá ser eletrônico.
✂️ c) Em jornadas de trabalho superior a seis horas, o empregado deverá ter no mínimo uma hora de intervalo.
✂️ d) Os períodos de trabalho são classificados como presencial, quando é definido horário, local e forma de trabalho, e não presencial quando esses elementos estão definidos.

891Q455451 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,

✂️ a) no sistema sindical brasileiro, a Constituição Federal de 1988 veda a criação de uma organização sindical, em primeiro grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
✂️ b) a unidade sindical é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação, contrariando, assim, o princípio da liberdade sindical.
✂️ c) a unicidade sindical, adotada pelo sistema brasileiro, é o sistema pelo qual os sindicatos se unem ou por imposição legal, ou em decorrência da sua própria vontade, facultando-se aos trabalhadores a possibilidade de organização espontânea para formar uma coletividade natural.
✂️ d) a organização sindical brasileira concentra-se na representação sindical por categoria, admitindo, também, o sindicalismo de profissões, que no Brasil é denominado de sindicatos por categoria diferencia- da, no qual prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa para fins de enquadramento sindical.
✂️ e) a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades exclusivamente idênticas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

892Q849697 | Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).
✂️ b) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
✂️ c) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
✂️ d) Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.

893Q37806 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

A respeito das profissões regulamentadas, conforme legislação aplicável e o entendimento sumulado do TST é correto afirmar que:

✂️ a) Ao aeronauta é assegurado em lei o direito à conversão de parte de suas férias em abono pecuniário durante a vigência do pacto laborai e não apenas em caso de rescisão do contrato.
✂️ b) O trabalho para empregados em minas de subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 50 (cinquenta) anos, assegurada a transferência para a superfície por motivo de saúde, nos termos da lei.
✂️ c) A duração normal do trabalho dos músicos não poderá exceder de 5 (cinco) horas, excetuados os casos previstos na Lei, e o tempo destinado aos ensaios dos músicos não é computado como de serviço efetivo.
✂️ d) A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário.
✂️ e) Para os empregados ferroviários de estações do interior assim classificadas por autoridade competente, cujo serviço for de natureza intermitente ou de pouca intensidade, não se aplicam os preceitos gerais sobre duração do trabalho, não sendo devidas horas extras.

894Q225548 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) operação portuária é a movimentação de passageiros, a movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operador portuário;
✂️ b) na hipótese de um trabalhador portuário avulso transgredir alguma norma disciplinar, compete ao órgão gestor de mão-de-obra, após ouvida a comissão paritária, aplicar, quando cabíveis, as penalidades previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo;
✂️ c) a remuneração, a definição das funções, a composição das equipes e as demais condições de trabalho avulso serão objeto de negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários;
✂️ d) é dispensável a intervenção do operador portuário na movimentação de mercadorias líquidas a granel, ainda que ocorra em área do porto organizado;
✂️ e) não respondida.

895Q141585 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

✂️ a) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.
✂️ b) presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.
✂️ c) não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.
✂️ d) não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.
✂️ e) não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

896Q185914 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Advogado, CRM DF, IESES

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, sobre a estabilidade da Gestante e do Dirigente Sindical, analise as afirmativas abaixo:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, salvo se trabalhado, não lhe assegura a estabilidade.

IV. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
Estão corretas apenas as afirmações:

✂️ a) II, III e IV estão corretas.
✂️ b) Todas as afirmativas estão corretas
✂️ c) II, IV e V estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão erradas.

897Q455328 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

✂️ a) no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.
✂️ b) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.
✂️ e) o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

898Q454834 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

Heráclito foi contratado pela empresa X, por contrato de prazo determinado de dezoito meses, com termo prefixado, para execução de serviço de natureza transitória, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nesse caso,

✂️ a) Heráclito não poderá se desligar do contrato a termo prefixado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, mesmo no caso de ter sido tratado por seu coordenador com rigor excessivo, sem indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem desse fato, limitado ao maior salário que tiver recebido.
✂️ b) Heráclito, após o término do contrato de dezoito meses, poderá ser novamente contratado por novo contrato a prazo determinado, com fundamento em atividade empresarial transitória, mesmo antes do prazo de seis meses, pois o término do primeiro contrato ocorreu por expiração do termo prefixado.
✂️ c) se Heráclito desligar-se imotivadamente do contrato por prazo determinado, com ou sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, deverá indenizar o empregador do valor correspondente à remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
✂️ d) se no contrato por prazo determinado houve cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o empregador que resolver desligar o empregado deverá conceder aviso-prévio, observada a proporcionalidade com o tempo de serviço, mas se o desligamento partir do empregado, deverá indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem deste fato, que não poderá exceder ao valor do aviso-prévio que teria direito.
✂️ e) se o desligamento imotivado feito por Heráclito no contrato a termo e sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, após cinco meses de prestação de trabalho, resultou prejuízos para o empregador na ordem de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), deverá indenizá-lo no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

899Q454925 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a)

✂️ a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13o salário; o seguro-desemprego; o salário-família
✂️ b) contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade
✂️ c) salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção coletiva de trabalho; o aviso-prévio
✂️ d) pessoa física; a continuidade; a subordinação; a onerosidade; a pessoalidade
✂️ e) pessoa jurídica; o empregado; a impessoalidade; a descontinuidade; a onerosidade

900Q922173 | Direito do Trabalho, Trabalho da mulher, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
✂️ b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
✂️ c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
✂️ d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.