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Direito do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 91 Q58083 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado a) as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador. b) os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador. c) as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador. d) os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador. e) as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 92 Q452704 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCEm relação ao direito de greve, é correto afirmar: a) Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve. b) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento. c) Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador. d) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. e) Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 93 Q455224 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente, a) considerase empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza exclusiva e não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. b) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, mesmo sem assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. c) são distintos o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. d) os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. e) se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 94 Q452001 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Advogado, CEF, CESGRANRIOMarilda foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco. Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco? a) Princípio da condição mais benéfica b) Princípio da norma mais favorável c) Princípio da continuidade da relação de emprego d) Princípio da primazia da realidade sobre a forma e) Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 95 Q455145 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão a) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço. b) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade. c) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade. d) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade. e) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 96 Q454648 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEEm relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes. Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 97 Q455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque. Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que: a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial; b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito; c) Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual; d) os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente; e) os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 98 Q926142 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2019Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir: Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou; Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego. a) Sofia e Larissa, somente. b) Alice e Maria Eduarda, somente. c) Alice, Sofia e Maria Eduarda, somente. d) Alice, Sofia, Larissa e Maria Eduarda. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 99 Q37983 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCO Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da a) Razoabilidade. b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. c) Imperatividade das Normas Trabalhistas. d) Dignidade da Pessoa Humana. e) Condição mais benéfica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 100 Q34424 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
91 Q58083 | Direito do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado a) as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador. b) os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador. c) as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador. d) os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador. e) as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
92 Q452704 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCEm relação ao direito de greve, é correto afirmar: a) Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve. b) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento. c) Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador. d) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. e) Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
93 Q455224 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017Dentro do universo das relações jurídicas, encontram-se as relações de trabalho e as relações de emprego. No tocante a essas relações, seus sujeitos e requisitos, segundo a legislação vigente, a) considerase empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza exclusiva e não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. b) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, mesmo sem assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. c) são distintos o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. d) os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. e) se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
94 Q452001 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Advogado, CEF, CESGRANRIOMarilda foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco. Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco? a) Princípio da condição mais benéfica b) Princípio da norma mais favorável c) Princípio da continuidade da relação de emprego d) Princípio da primazia da realidade sobre a forma e) Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
95 Q455145 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão a) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço. b) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade. c) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade. d) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade. e) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
96 Q454648 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEEm relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes. Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
97 Q455460 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque. Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que: a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial; b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito; c) Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual; d) os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente; e) os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
98 Q926142 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, FGV, 2019Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir: Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou; Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista). Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego. a) Sofia e Larissa, somente. b) Alice e Maria Eduarda, somente. c) Alice, Sofia e Maria Eduarda, somente. d) Alice, Sofia, Larissa e Maria Eduarda. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
99 Q37983 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PE, FCCO Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da a) Razoabilidade. b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas. c) Imperatividade das Normas Trabalhistas. d) Dignidade da Pessoa Humana. e) Condição mais benéfica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
100 Q34424 | Direito do Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico de enfermagem, EBC, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte, relativo às competências das SRTEs.Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro