Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

961Q23467 | Direito do Trabalho, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Com relação à duração do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que um empregado tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas. Nesse caso, se, em determinado dia, esse empregado começar a prestar serviço às 7 h 55 min e parar de trabalhar às 18 h 5 min, ele terá direito a 10 minutos extras relativamente ao dia em questão.
✂️ b) O acordo de compensação de jornada poderá ser individual, verbal ou tácito.
✂️ c) Caso um empregado que tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas comece, em determinado dia, a prestar serviço às 7 h 54 min e pare de trabalhar às 18 h 8 min, ele terá direito a 14 minutos extras relativamente ao dia em questão.
✂️ d) O engenheiro tem jornada especial de seis horas; portanto, caso trabalhe 7 horas em um dia, terá direito à percepção de 1 hora extra.

962Q37576 | Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Priscila trabalha como empregada doméstica na residência de Paula na cidade de Goiânia desde o ano de 2009. A empregadora deixou de pagar, no último ano de 2012, verbas decorrentes de férias. Neste caso, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Priscila terá ação, quanto aos créditos resultantes da sua relação de trabalho, com prazo prescricional de:

✂️ a) cinco anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ b) três anos independentemente da extinção do contrato de trabalho.
✂️ c) três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ d) cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ e) dez anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

963Q455625 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Sandra Feitosa, nascida em 01/03/1959, foi contratada, juntamente com seu marido, João Feitosa, nascido em 07/01/1958, para trabalhar na empresa Zigma. Sandra ocupava o cargo de Gerente Comercial e João, o cargo de Vendedor, estando subordinado à sua esposa. Sandra e João programaram uma viagem de férias de 30 dias, prevista para dezembro, e solicitaram ao departamento de recursos humanos a concessão das férias nesse período. O departamento de recursos humanos da empresa negou o pedido de férias, sob o fundamento de que as férias conjuntas prejudicariam a área comercial, em razão da ausência de dois empregados e do aumento das vendas no mês de dezembro. Em função disso, a empresa Zigma determinou que Sandra e João usufruíssem as férias em três períodos, sendo o primeiro de 15 dias, o segundo de 10 dias e o último de 5 dias.

Diante do exposto,

✂️ a) a empresa não pode negar o pedido de concessão de férias, uma vez que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem.
✂️ b) a empresa não pode negar o pedido de concessão de férias, porque compete aos empregados escolher a época que melhor consulte seus interesses para descansar.
✂️ c) o fracionamento da concessão das férias de Sandra e João depende da concordância dos empregados.
✂️ d) aos maiores de 50 anos de idade, como Sandra e João, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
✂️ e) o fracionamento da concessão das férias de Sandra e João poderá ocorrer apenas em casos excepcionais e desde que cada período não seja inferior a 10 dias.

965Q454144 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

Quanto à negociação coletiva, em conformidade com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 90 (noventa) dias posteriores ao respectivo termo final.
✂️ b) Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provoca-dos, não podem recusar-se à negociação coletiva.
✂️ c) Verificando-se recusa à negociação coletiva, cabe aos Sindicatos ou empresas interessadas dar ciência do fato, conforme o caso, ao Departamento Nacional do Trabalho ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes.
✂️ d) No caso de persistir a recusa à negociação coletiva, pelo desatendimento às convocações feitas pelo Departamento Nacional do Trabalho ou órgãos regionais do Ministério do Trabalho, ou se malograr a negociação entabulada, é facultada aos Sindicatos ou empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo.

966Q452113 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Técnico Judiciário, TRT 12a, FCC

O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que

✂️ a) o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
✂️ b) para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
✂️ c) se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
✂️ d) o contrato de experiência, que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.
✂️ e) o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado.

969Q34654 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
✂️ b) Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
✂️ c) A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
✂️ d) É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
✂️ e) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

970Q369819 | Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE CEBRASPE

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

✂️ a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
✂️ b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
✂️ c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
✂️ d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

971Q372124 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, FGV, 2019

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.

O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

✂️ a) Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
✂️ b) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
✂️ c) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
✂️ d) Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.

972Q453067 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Clodoaldo, empregado da empresa “VV” há cinco anos, forneceu informação falsa quanto às suas necessidades de deslocamento de sua residência para o seu local de trabalho, visando receber maiores vantagens a título de vale transporte. Neste caso, Clodoaldo

✂️ a) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de incontinência de conduta.
✂️ b) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de improbidade.
✂️ c) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de insubordinação.
✂️ d) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de indisciplina.
✂️ e) não praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho, mas deverá receber punição disciplinar em razão da conduta descrita.

973Q926157 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontra-se prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro. Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ela fará jus ao pagamento com adicional de 100% apenas nos feriados.
✂️ b) Ela não terá direito ao pagamento em dobro nem nos domingos nem nos feriados.
✂️ c) Ela terá direito ao pagamento em dobro da escala que coincidir com o domingo.
✂️ d) Ela receberá em dobro as horas trabalhadas nos domingos e feriados.

974Q223965 | Direito do Trabalho, Requisitos da relação de emprego, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

✂️ a) O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.
✂️ b) Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.
✂️ c) Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.
✂️ d) Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.
✂️ e) No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

976Q370511 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.

✂️ a) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
✂️ b) O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
✂️ c) Há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
✂️ d) Não se prevê garantia de emprego à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

978Q451436 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaratuba PR, UFPR

Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O salário noturno será superior ao diurno, sendo acrescidos de adicional de no mínimo 20% do valor correspondente ao salário diurno.
✂️ b) A jornada de trabalho de 44 horas semanais obriga indistintamente todas as categorias profissionais e não pode ser majorada ou reduzida, mesmo que por negociação coletiva.
✂️ c) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, o qual, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
✂️ d) É assegurado a todo empregado descanso semanal de vinte quatro horas, que, salvo necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
✂️ e) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração não ultrapasse quatro horas, não é obrigatória a concessão de um intervalo para a alimentação.

979Q219806 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Considere os itens abaixo:

I. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5.

II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

III. Todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a saúde inerentes a seu trabalho.

IV. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

V. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá ser instado, pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.

Completam corretamente a Convenção no 161, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, na parte referente às Condições de Funcionamento, os itens:

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) II, III, IV e V, apenas.
✂️ c) I, III, IV e V, apenas.
✂️ d) I, II, IV e V, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV, apenas.

980Q453286 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Ulisses foi admitido como empregado para trabalhar na empresa Delta Promoções Culturais em 01/03/2014 e rescindiu unilateralmente o contrato por sua própria iniciativa em 18/10/2014, ficando dispensado pelo empregador do cumprimento do aviso prévio. Neste caso, são devidas as seguintes verbas rescisórias ao trabalhador:

✂️ a) aviso prévio indenizado de 30 dias; saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional.
✂️ b) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional.
✂️ c) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.
✂️ d) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; 13º salário proporcional; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%.
✂️ e) aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.