Questões de Concursos Direito do Trabalho

Resolva questões de Direito do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

981Q453286 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Ulisses foi admitido como empregado para trabalhar na empresa Delta Promoções Culturais em 01/03/2014 e rescindiu unilateralmente o contrato por sua própria iniciativa em 18/10/2014, ficando dispensado pelo empregador do cumprimento do aviso prévio. Neste caso, são devidas as seguintes verbas rescisórias ao trabalhador:

✂️ a) aviso prévio indenizado de 30 dias; saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional.
✂️ b) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional.
✂️ c) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.
✂️ d) saldo salarial de 18 dias do último mês trabalhado; 13º salário proporcional; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%.
✂️ e) aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%.

982Q699846 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é correto afirmar que

✂️ a) as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
✂️ b) as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são válidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é inválida, posto que não é permitida a referida flexibilização.
✂️ c) as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada são válidas, enquanto a relativa ao banco de horas é inválida.
✂️ d) as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 15 (quinze) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
✂️ e) as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as relativas ao banco de horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas.

983Q453122 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:

✂️ a) São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
✂️ b) O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
✂️ c) Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.
✂️ d) O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
✂️ e) Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.

984Q186721 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão

✂️ a) efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.
✂️ b) deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.
✂️ c) deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.
✂️ d) responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
✂️ e) manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.

985Q455115 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

✂️ a) todos os empregados terão estabilidade, por motivos variados;
✂️ b) somente Maria e Pedro terão garantia no emprego;
✂️ c) Pedro não terá garantia no emprego por ser suplente, já que a Lei garante estabilidade somente ao titular;
✂️ d) nenhum dos empregados citados terá garantia no emprego;
✂️ e) todos os membros que integram a CIPA possuem estabilidade durante todo o mandato e até 1 ano após.

986Q53501 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.

Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

✂️ a) Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
✂️ b) Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
✂️ c) Paula é empregada eventual.
✂️ d) Paula é empregada doméstica.

987Q451590 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empregador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

✂️ a) o empregado será considerado litigante de má-fé porque está impedido de propor nova reclamatória contra o mesmo empregador.
✂️ b) o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, portanto o processo será extinto sem julgamento do mérito.
✂️ c) haverá coisa julgada em relação aos pedidos formulados na primeira reclamação, prosseguindo a segunda reclamação apenas em relação ao pedido de pagamento de horas extras e reflexos.
✂️ d) ficando comprovado que o acordo foi desfavorável ao empregado, todos os pedidos poderão ser apreciados na segunda reclamatória.
✂️ e) o acordo celebrado perante a Vara do Trabalho somente poderá ser impugnado por mandado de segurança.

988Q39956 | Direito do Trabalho, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Com relação às suspensões e interrupções do contrato de trabalho, é correto afirmar que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por

✂️ a) até seis meses, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, ainda que seja maior o tempo de convocação para o referido serviço
✂️ b) três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como seu dependente econômico.
✂️ c) sete dias consecutivos, em virtude de casamento.
✂️ d) um dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue comprovada.
✂️ e) dois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral

991Q23368 | Direito do Trabalho, Advogado, CELESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em relação à greve.

✂️ a) Afim de preservar a continuidade de sua atividade produtiva, as empresas podem adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento
✂️ b) As manifestações e os atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho sem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
✂️ c) É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
✂️ d) Quando o ordenamento jurídico assegura meio pacífico próprio para a solução de conflito, é abusivo o movimento grevista defagrado para exigir o cumprimento de inobservância de norma coletiva em vigor.
✂️ e) A greve que for atinjir o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários dos serviços essenciais deve ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

992Q13389 | Direito do Trabalho, Administrador, SERPRO, QUADRIX

Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil

✂️ a) O FGTS é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado.
✂️ b) Parte do salário é paga diretamente ao empregado, pelos serviços prestados, e outra parte é destinada ao FGTS, para ser levantada apenas quando da dispensa.
✂️ c) O FGTS é entendido como um crédito em favor do empregado, compensando o tempo de serviço prestado ao empregador.
✂️ d) Destaca ser o FGTS uma forma de estabelecer provisão legal, um fundo de reserva, para ser utilizado em certas contingências pelo empregado.
✂️ e) O FGTS representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas como decorrência do serviço prestado ao longo do tempo.

994Q926067 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
✂️ c) Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
✂️ d) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

996Q455365 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

A Empresa Céu Azul Cobertores Ltda., sem qualquer comunicado prévio, descontou de todos os seus empregados, sindicalizados e não sindicalizados, contribuição confederativa de 1,5% sobre o salário-base nos meses de janeiro e fevereiro, conforme cláusula de Convenção Coletiva da categoria, destinando tais valores ao sindicato que representa os trabalhadores. A empresa agiu

✂️ a) corretamente, podendo efetuar tal desconto com base na Convenção Coletiva da categoria, cujas cláusulas foram amplamente debatidas e aprovadas.
✂️ b) incorretamente, só podendo efetuar tal desconto dos empregados sindicalizados, devendo restituir tais valores aos não sindicalizados.
✂️ c) incorretamente, pois o desconto de todos os empregados é legítimo se tivesse sido celebrado através de Acordo Coletivo de Trabalho, uma vez que teria sido aprovado pela maioria dos empregados da empresa.
✂️ d) incorretamente, pois, somente mediante autorização prévia e expressa de todos os empregados, a empresa poderia descontar a contribuição confederativa, devendo restituir tais valores aos trabalhadores.
✂️ e) corretamente, equiparando-se a contribuição confederativa à contribuição sindical, esta referente a um dia de salário por ano do empregado, que pode ser descontada de todos, sem qualquer comunicado prévio e destinada ao sindicato que representa os trabalhadores.

997Q453632 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

✂️ a) custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.
✂️ b) pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.
✂️ c) gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.
✂️ d) retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
✂️ e) cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.

999Q166674 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Com base nas disposições da NR-17 e Anexos (Ergonomia), assinale o item incorreto.

✂️ a) Os ambientes de trabalho que não atenderem aos parâmetros de nível de ruído de aceitável, de até 65 dB(A); índice de temperatura efetiva entre 20º e 23ºC; velocidade do ar não superior a 0,75 m/s e umidade relativa do ar não inferior a 40% (quarenta por cento) suscitam pagamento de insalubridade.
✂️ b) Denominam-se "síndrome do edifício doente" as situações prediais, segundo as quais não são atendidos os programas e regulamentos sobre "Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados", bem como os "Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior" em ambientes climatizados artifi cialmente de uso público e coletivo.
✂️ c) Em busca do ponto ótimo entre produtividade e salubridade, a empresa e os trabalhadores podem pactuar a implantação de um sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e outras vantagens.
✂️ d) Estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofi siológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho efi ciente às condições de trabalho que incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho são o mote dos normativos trabalhistas em matéria ergonômica.
✂️ e) A Análise Ergonômica do Trabalho, a cargo exclusivamente do empregador, é peça chave para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofi siológicas dos trabalhadores; para defi nir o mobiliário e os equipamentos dos postos de trabalho; para estabelecer princípios, limites e recomendações, notadamente quanto à organização do trabalho, e para defi nir parâmetros às atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.