Questões de Concursos Direitos Humanos

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11Q686730 | Direitos Humanos, Evolução Histórica dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
✂️ b)
Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
✂️ c)
No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.
✂️ d)
A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.
✂️ e)
Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmosainda na atualidade.

13Q116765 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução histórica.

✂️ a) Os direitos humanos da terceira dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma perspectiva de absenteísmo estatal, fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII.
✂️ b) Os direitos de quarta dimensão, ou direitos de liberdade, têm como titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, assim, direitos de resistência ou oposição ao Estado.
✂️ c) Os direitos fundamentais da primeira dimensão são marcados pela alteração da sociedade por profundas mudanças na comunidade internacional, identificando-se consequentes alterações nas relações econômico-sociais, sobretudo na sociedade de massa, fruto do desenvolvimento tecnológico e científico.
✂️ d) Os direitos da quinta dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com o gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade, inserindo-se o ser humano em uma coletividade que passa a ter direitos de solidariedade ou de fraternidade.
✂️ e) A evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade, sob o prisma substancial, real e material, e não meramente formal, mostra-se marcante nos documentos pertencentes ao que se convencionou classificar como segunda dimensão dos direitos humanos.

16Q4192 | Direitos Humanos, Noções de Cidadania, Assistente de Atendimento, Expresso Cidadão PE, UPENET

Sobre a Ética, considere as seguintes proposições:

I. As normas éticas são de grande importância para a sociedade, por definirem e estruturarem a hierarquia social e
inibirem a mobilidade, causadora de tumultos e desobediência civil.
II. A ética é normativa exatamente porque suas normas determinam permissões e proibições e visam impor limites e
controles aos riscos permanentes da violência.
III. Para que haja conduta ética, é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre o
bem e o mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido, a virtude e o vício.
IV. Além do sujeito ou pessoa moral e dos valores ou fins morais, o campo ético é, ainda, constituído de um outro
elemento: os meios para que o sujeito realize os fins. Desse modo, é verdadeiramente válida e aceitável para a
ética a premissa de que os fins justificam os meios.

Estão CORRETAS

✂️ a) somente I e II.
✂️ b) somente II e III.
✂️ c) somente I, II e III.
✂️ d) somente II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

19Q176463 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.”
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

✂️ a) O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade, inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica, com traços hierárquicos fortes (como o da segurança públic, o que acaba dificultando, em alguns casos, a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais.
✂️ b) A prática da homofobia corresponde às posturas tidas como tolerantes para com as pessoas de orientação afetiva homossexual, o que lhes inclui no âmbito de uma convivência social harmoniosa.
✂️ c) Os reflexos da violência anti-homossexual têm como única motivação a homofobia evidenciada no comportamento imediatista de agressores e de cientistas “militantes”.
✂️ d) A luta histórica pela afirmação dos direitos humanos passa pela conquista dos chamados direitos de cidadania por parte dos homossexuais, uma vez que eles compõem uma das minorias mais privilegiadas no reconhecimento dos seus atributos especiais.
✂️ e) A homofobia é único sentimento que se faz presente em matéria de desrespeito a minorias no Brasil.

20Q657223 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
✂️ b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
✂️ c) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
✂️ d) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
✂️ e) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

21Q36656 | Direitos Humanos, Conhecimentos sobre Cidadania, Conselheiro Tutelar, Prefeitura de Cravinhos SP, ASSESSORARTE

Consta dos estudos referentes à cidadania que ela é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios. Sendo assim, podemos afirmar que a cidadania:

✂️ a) passa a controlar-se pelos ditames da Igreja cristã;
✂️ b) é uma prática que se confunde com as ações da sociedade civil;
✂️ c) esteve e está em permanente construção;
✂️ d) é algo de caráter definitivo, na sociedade.

23Q13727 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos

✂️ a) A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
✂️ b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
✂️ c) O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratificação social como forma de pacifcação dos povos.
✂️ d) A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.
✂️ e) Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.

24Q235080 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos - a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A DUDH surgiu para atender ao clamor de toda a humanidade e buscou realçar alguns princípios básicos fundamentais para a compreensão da dignidade humana, entre eles, a liberdade e a igualdade.
✂️ b) A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade.
✂️ c) A DUDH afirma que o desrespeito aos direitos humanos é causa da barbárie.
✂️ d) A DUDH assegura o direito de resistência.
✂️ e) A DUDH correlaciona o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos com o seu pleno cumprimento.

26Q13732 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

✂️ a) O Brasil desde os tempos de colônia atua na defesa dos Direitos Humanos.
✂️ b) No século vinte, após a Revolução Francesa, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
✂️ c) Não há registros históricos de defesa dos Direitos Humanos antes da segunda metade do Século XX
✂️ d) Após a Convenção de Estocolmo, o Brasil tornou-se signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
✂️ e) São Tomás de Aquino, durante a Idade Média, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.

27Q42510 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Em relação à sociodiversidade nativa que existiu e existe hoje no Brasil, assinale a afirmação incorreta.

✂️ a) Nas terras colonizadas por portugueses, onde viria a se formar o país hoje chamado Brasil, já havia populações humanas que ocupavam territórios específicos.
✂️ b) Certos grupos sociais que vivem atualmente no território brasileiro estão historicamente vinculados aos povos que chamamos “originários”.
✂️ c) Como todo grupo humano, os povos indígenas têm culturas que resultam da história de relações que se dão entre os próprios humanos e entre estes e os seus ambientes – história que tem sido drasticamente alterada pela colonização.
✂️ d) A divisão territorial em países (Brasil, Venezuela, Bolívia etc.) não coincide, necessariamente, com a ocupação indígena do espaço.
✂️ e) Os povos indígenas contemporâneos no Brasil lograram manter os mesmos padrões culturais e demográficos de seus antepassados através dos séculos.

28Q42511 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Assinale a opção que define corretamente o que é etnocentrismo.

✂️ a) Aquela visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais insignificante do que os demais.
✂️ b) Um conceito cunhado pela antropologia para aludir à tendência presente em todas as culturas humanas, que faz com que se entenda a realidade e as outras culturas a partir dos próprios padrões culturais.
✂️ c) Um fenômeno natural que se prende ao fato de acharmos que a nossa própria etnia e as nossas respectivas práticas culturais são equivalentes aos comportamentos de outros grupos.
✂️ d) Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos como inferiores à nossa.
✂️ e) Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos a partir dos seus próprios valores, categorias e padrões culturais.

29Q201912 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que

✂️ a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
✂️ b) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
✂️ c) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
✂️ d) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
✂️ e) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento.

30Q178306 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar

✂️ a) a tortura, o racismo, o terrorismo e os crimes contra a humanidade.
✂️ b) a tortura coletiva, o extermínio em massa, o tráfico de pessoas e os crimes de guerra.
✂️ c) os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, o terrorismo e os crimes hediondos.
✂️ d) o genocídio, os crimes contra a humanidade, a tortura e o tráfico internacional de entorpecentes.
✂️ e) o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de agressão.

Questões de Concursos Direitos Humanos

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11Q686730 | Direitos Humanos, Evolução Histórica dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019

12Q13730 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE

13Q116765 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

14Q36658 | Direitos Humanos, Conhecimentos sobre Cidadania, Conselheiro Tutelar, Prefeitura de Cravinhos SP, ASSESSORARTE

15Q4190 | Direitos Humanos, Noções de Cidadania, Assistente de Atendimento, Expresso Cidadão PE, UPENET