Questões de Concursos Direitos Humanos

Dentre os direitos civis e políticos constantes na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, está previsto o direito

É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:

Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:

Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.

Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.

Dentre as funções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas não se inclui a de:

Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ? CDDPH ? em Conselho Nacional dos Direitos Humanos ? CNDH. A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação.

A Carta das Nações Unidas preconiza, em seu art. 13, que a Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações destinados a

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados do bloco, não podendo o Estado afetado participar do processo decisório pertinente.

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. 

Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que 

Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.

Nessa convenção, é prevista a possibilidade de adoção, pelos Estados-partes, de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher; tais medidas não serão consideradas discriminatórias e deverão cessar quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento houverem sido alcançados.