Considerando as dificuldades e desigualdades históricas de
acesso à moradia, terra urbana e rural, e de reconhecimento e de
consolidação dos territórios indígenas, quilombolas e das
comunidades tradicionais e, ainda, as possibilidades jurídicas de
regularização fundiária sustentável de ocupações em área de
proteção ambiental caracterizadas como de interesse social e em
benefício de populações em situação de vulnerabilidade, foi
editada a Resolução nº 10, de outubro de 2018, do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Ela previu, entre outros
aspectos, a excepcionalidade do despejo.
De acordo com essa resolução, avalie se as afirmativas a seguir
são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Durante a remoção devem estar presentes representantes
dos órgãos locais de assistência social (CRAS e CREAS), de
proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar), de
controle de zoonoses e demais órgãos responsáveis
justificados pelas peculiaridades da população atingida.
( ) A saída e o transporte das pessoas e de seus pertences do
local de despejo será responsabilidade e gestão do poder
público.
( ) Sua redação foi influenciada, entre outros, pelo ciclo da
Revisão Periódica Universal que versou sobre o
fortalecimento das políticas públicas para reduzir a escassez
de moradia e criar condições de acesso à habitação acessível
para famílias de baixa e média renda e sobre estabelecer
medidas adicionais para aprimorar a promoção e proteção
dos direitos da criança, com vistas a erradicar totalmente a
falta de moradia para crianças.
Está correto o que se afirma em
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