Questões de Concursos Direitos Humanos

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41Q173570 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MA, FCC

Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que

✂️ a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
✂️ b) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
✂️ c) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.
✂️ d) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
✂️ e) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.

42Q175153 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

✂️ a) Petition of Rights, de 1628.
✂️ b) Habeas Corpus Act, de 1679.
✂️ c) The Bill of Rights, de 1689.
✂️ d) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
✂️ e) Magna Carta, de 1215.

44Q10367 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Estágio Jurídico, DPE BA

“Os Objetivos (ou Metas) do Milênio” são um conjunto de 8 (oito) metas organizadas em setembro de 2000 pelos governos dos 191 países-membros da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver. Os países acordaram em alcançar os 8 (oito) “Objetivos (ou Metas) do Milênio” até 2015, como forma de solucionar alguns dos grandes problemas da humanidade, como a pobreza, a fome e a desigualdade entre os sexos.”

(OS OBJETIVOS do Milênio. Disponível em: < http://blog.voluntariosonline.org.br/objetivos-dmilenio/?gclid=CJXelN7rgbwCFTJp7AodqHIA-g>. Acesso em: 15 jan. 2014)

A partir desse texto, identifique com V as metas que fazem parte dos “Objetivos (Metas) do Milênio” e com F, as demais.

( ) Explorar o espaço sideral.
( ) Educação básica de qualidade para todos.
( ) Reduzir a mortalidade infantil.
( ) Justiça de qualidade e respeito ao direito patrimonial.
( ) Acabar com a fome e a miséria.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

✂️ a) V V V V V
✂️ b) V V F F F
✂️ c) V F F F V
✂️ d) F V V V F
✂️ e) F V V F V

45Q177638 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC

No que diz respeito à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA, 1969), a partir de suas regras, é possível afirmar que

✂️ a) as normas da Convenção podem excluir outros direitos ou garantias inerentes ao ser humano, nela não expressamente previstos.
✂️ b) as leis dos Estados-partes podem limitar o gozo ou o exercício de direito ou liberdade previstos na Convenção.
✂️ c) as normas da Convenção podem excluir ou limitar o efeito que possam produzir outros atos internacionais da mesma natureza.
✂️ d) as normas da Convenção não se aplicam a Estado organizado sob a forma federativa, no que diz respeito a violações decorrentes de ato de governo local.
✂️ e) as leis dos Estados-partes podem ampliar o gozo ou o exercício de qualquer direito ou liberdade previstos na Convenção, para além do que ela prevê.

48Q172864 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

✂️ a) os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
✂️ b) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte.
✂️ c) o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.
✂️ d) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
✂️ e) a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia.

49Q180968 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que

✂️ a) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
✂️ b) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
✂️ c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
✂️ d) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.

50Q172634 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
✂️ b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
✂️ c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
✂️ d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
✂️ e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

51Q371326 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

✂️ a) são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
✂️ b) são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
✂️ c) formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
✂️ d) incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

52Q178827 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).

( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.

( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

✂️ a) (V) (F) (V) (F)
✂️ b) (F) (V) (F) (V)
✂️ c) (V) (F) (F) (V)
✂️ d) (F) (V) (V) (F)

55Q179218 | Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

✂️ a) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
✂️ b) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
✂️ c) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
✂️ d) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
✂️ e) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

56Q240302 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

✂️ a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
✂️ b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
✂️ c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
✂️ d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

57Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

O conceito de universalismo de chegada

✂️ a) contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.
✂️ b) sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.
✂️ c) opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.
✂️ d) associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.
✂️ e) está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

58Q17646 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, EXATUS PR

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade.
( ) direitos econômicos.
( ) direito ao meio ambiente equilibrado.
( ) direito de informação.
( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

✂️ a) V, F, V, V, V.
✂️ b) V, V, V, V, V.
✂️ c) V, V, F, V, V.
✂️ d) V, V, V, F, V.

59Q371969 | Direitos Humanos, FGV

“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

✂️ a) consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
✂️ b) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
✂️ c) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
✂️ d) institui e oficializa o direito ao habeas corpus.

60Q172272 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.

✂️ a) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos.
✂️ b) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários.
✂️ c) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo.
✂️ d) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos.
✂️ e) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.