Questões de Concursos Direitos Humanos

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51Q371326 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

✂️ a) são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
✂️ b) são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
✂️ c) formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
✂️ d) incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

52Q178827 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).

( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.

( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

✂️ a) (V) (F) (V) (F)
✂️ b) (F) (V) (F) (V)
✂️ c) (V) (F) (F) (V)
✂️ d) (F) (V) (V) (F)

55Q240302 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

✂️ a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
✂️ b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
✂️ c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
✂️ d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

56Q179218 | Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

✂️ a) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
✂️ b) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
✂️ c) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
✂️ d) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
✂️ e) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

57Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

O conceito de universalismo de chegada

✂️ a) contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.
✂️ b) sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.
✂️ c) opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.
✂️ d) associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.
✂️ e) está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

58Q17646 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, EXATUS PR

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade.
( ) direitos econômicos.
( ) direito ao meio ambiente equilibrado.
( ) direito de informação.
( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

✂️ a) V, F, V, V, V.
✂️ b) V, V, V, V, V.
✂️ c) V, V, F, V, V.
✂️ d) V, V, V, F, V.

59Q371969 | Direitos Humanos, FGV

“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

✂️ a) consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
✂️ b) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
✂️ c) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
✂️ d) institui e oficializa o direito ao habeas corpus.

60Q172272 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.

✂️ a) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos.
✂️ b) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários.
✂️ c) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo.
✂️ d) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos.
✂️ e) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles.

61Q173071 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PB, FCC

Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:

✂️ a) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos possuem força vinculante para as ações dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como às ações estratégicas da Defensoria Pública de concretização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.
✂️ b) O II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) lançou ações específicas referentes ao combate à impunidade e à violência policial, tendo obtido avanços, como a adoção de leis sobre o reconhecimento do próprio Estado da responsabilidade das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares e a tipificação do crime de tortura.
✂️ c) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos contam com a articulação do governo federal com a sociedade civil para a elaboração da redação comum, reconhecendo-se, porém, o caráter governamental desses Programas, já que a sociedade civil colabora, mas não decide.
✂️ d) O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) causou ampla repercussão na mídia e em grupos de interesses contrários a determinadas ideias defendidas, gerando alterações no texto original, como, por exemplo, a posterior inclusão da mediação nos conflitos agrários como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares.
✂️ e) No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é exclusiva da União, já que as obrigações de reparar os danos e prevenir condenações internacionais confirmam o interesse deste ente federativo para agir e estabelecer as ações estratégicas no plano interno.

62Q177217 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

✂️ a) somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.
✂️ b) foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.
✂️ c) a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.
✂️ d) a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

63Q184968 | Direitos Humanos, Situação e políticas de direitos humanos no Brasil, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima de violência. Nessa situação, a Lei no 13.146/2015 estabelece que

✂️ a)
o agente de saúde deverá envidar todos os esforços para confirmar a violência sofrida pela pessoa com deficiência e, uma vez confirmada, deverá notificar compulsoriamente o Ministério da Saúde.
✂️ b) o agente de saúde nada poderá fazer nesse caso, uma vez que se trata apenas de uma suspeita.
✂️ c)
deverá ser feita a notificação compulsória do fato suspeito à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
✂️ d) o hospital, por ser particular, não está obrigado a notificar as autoridades, uma vez que a notificação compulsória é imposta apenas aos hospitais públicos.
✂️ e) o hospital deve, assim que teve conhecimento do fato, tomar o depoimento por escrito da vítima e notificar o juiz da Comarca para as devidas providências.

64Q42525 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

No trabalho de campo junto a um povo indígena, o etnólogo deverá:

✂️ a) procurar estabelecer uma relação dialógica com o povo indígena, demonstrando sempre o respeito pela cultura indígena.
✂️ b) tentar se integrar totalmente à cultura indígena para ser aceito como um membro daquela sociedade.
✂️ c) observar a vida do povo indígena de maneira neutra e objetiva, sempre mantendo uma distância científica.
✂️ d) observar e anotar tudo o que passa na comunidade indígena sem se envolver diretamente na vida dos indígenas.
✂️ e) procurar uma imersão na vida dos indígenas para que os indígenas o aceitem como um nativo.

65Q32813 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.

✂️ a) O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.
✂️ b) O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.
✂️ c) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.
✂️ d) Após a Segunda Guerra Mundial, para que os direitos dos trabalhadores enumerados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 fossem garantidos no plano internacional, criou-se a Organização Internacional do Trabalho.
✂️ e) Não há referência, na Declaração de Viena de 1993, ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos.

67Q172566 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que

✂️ a) o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
✂️ b) o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.
✂️ c) liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.
✂️ d) sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.
✂️ e) deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.

68Q49302 | Direitos Humanos, Professor de Ensino Religioso, SEE MG, IBFC, 2017

Assinale a alternativa correta que reproduz, com fidelidade exata, um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

✂️ a) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito não implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, tampouco a liberdade de manifestar a religião ou convicção em público pelos ritos.
✂️ b) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência desde que fundamentado na religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião de outras pessoas, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum.
✂️ c) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
✂️ d) Apenas a pessoa maior de idade tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de tentar mudar a religião dos familiares, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, desde que não o faça em público pelo culto e pelos ritos.

70Q4187 | Direitos Humanos, Noções de Cidadania, Assistente de Atendimento, Expresso Cidadão PE, UPENET

Sobre a Ética ou Filosofia Moral, NÃO é correto afirmar que

✂️ a) ética e moral referem-se ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade e que, como tais, são consideradas valores e obrigações para a conduta de seus membros.
✂️ b) a filosofia moral ou a disciplina denominada A ética nasce quando se passa a indagar o que são, de onde vêm e o que valem os costumes.
✂️ c) a ética ou filosofia moral nasce quando se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é, o senso moral e a consciência moral individual.
✂️ d) a ética é a parte da filosofia que se ocupa da reflexão a respeito dos fundamentos da vida moral.
✂️ e) ética ou filosofia moral constitui um conjunto de ensinamentos utilizados para subordinar e ordenar a sociedade, submetendo-a às forças coercitivas do Estado para promover a paz e felicidade.