Questões de Concursos Direitos Humanos

Nos exatos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, passam a ser penalmente imputáveis aqueles que atingirem a seguinte idade:

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos, é correto afirmar que

Sobre a postura do servidor público, considere as seguintes proposições:

I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele.
II. A conduta do servidor deve-se limitar à distinção entre o bem e o mal, devendo ter consciência de que o fim nem
sempre é o bem comum, mas, a harmonia dos trabalhadores do serviço público.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público, entretanto, poderá omiti-la ou falseá-la para garantir a
estabilidade na administração pública.
IV. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado
como seu maior patrimônio.

Estão CORRETAS

Assinale a alternativa correta sobre o órgão que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:

Atualmente, a grande maioria das religiões indígenas no Brasil

No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.

Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações.

Assinale uma dessas situações.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:

Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama que

Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei n^o 13.146/2015 estabelece que

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar: