Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos
e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental,
de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que
✂️ a) as atividades descritas sobre agrotóxicos, atualmente são
regidas pela lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. ✂️ b) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou
biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de
ambientes urbanos e industriais são regidos pela lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023. ✂️ c) produto técnico, agrotóxico, é produto obtido diretamente de
matérias-primas por processo físico, químico ou biológico
destinado à obtenção de produtos formulados ou de prémisturas e cuja composição contém teor definido de
ingrediente ativo e de impurezas, podendo conter
estabilizantes e produtos relacionados, tais como isômeros. ✂️ d) herbicidas de uso não agrícolas (NA) são recomendados para
uso em qualquer atividade que não envolva cultivos sejam de
culturas anuais ou perenes. ✂️ e) é estabelecido o órgão federal responsável pelo setor da
agricultura como o órgão registrante de agrotóxicos, de
produtos técnicos e afins, bem como de produtos de controle
ambiental, de produtos técnicos e afins.