Questões de Concursos Engenharia de Pesca

Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.

Nos termos da Lei n.o 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, ora em vigor, pesca profissional artesanal é aquela praticada com embarcações com arqueação bruta de até vinte, enquanto a pesca profissional industrial pode utilizar qualquer embarcação, desde que os pescadores estejam formalmente contratados pelos armadores de pesca dessas embarcações.

Julgue os seguintes itens, com relação às normas de inspeção dos produtos e subprodutos de produtos pesqueiros.

Segundo o RIISPOA, o termo pescado refere-se apenas a peixes, crustáceos e moluscos, independentemente de sua origem.

Crescimento em ritmo acelerado, andaimes, máquinas e homens numa movimentação alucinante compõem o cenário no Complexo Portuário de Suape, no litoral sul de Pernambuco. Mas o desenvolvimento - que atinge índices chineses de expansão - traz suas consequências: uma área de manguezal equivalente a 508 campos de futebol será desmatada. O avanço sobre o mangue segue na mesma velocidade do crescimento econômico."
(Disponível em http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/meio-ambiente)

O desmatamento e a destruição dos manguezais têm um grande impacto sobre a pesca, pois estes ecossistemas:

Acerca de medidas adotadas pelo poder público federal na gestão do uso de algumas espécies ocorrentes no litoral norte brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o instrumento legal ora vigente, a frota que opera na pesca de piramutaba na foz do rio Amazonas, pelo sistema de arrasto ou com redes de emalhar, está limitada ao número máximo de 48 embarcações a serem permissionadas.

Acerca do crédito, que é um instrumento utilizado pelo governo para fomentar a atividade pesqueira e aquícola, julgue os itens a seguir.

O ProFrota Pesqueira, criado pelo governo federal, visa modernizar a frota pesqueira brasileira, oferecendo recursos para investimento a taxas subvencionadas, visando financiar a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras.

São sintomas da síndrome da mancha branca (White Spot Syndrome):

Um aqüicultor recebeu do governo federal autorização para implantar um projeto de cultivo de tilápias em tanques-rede ou gaiolas, em uma área de dois hectares, no açude Castanhão, no Ceará, considerado excelente para se desenvolver essa atividade. O aqüicultor pretende colocar, nessa área, 400 tanques-rede de 4 m3 cada. Seu objetivo é que cada tanque produza, a cada período de 4 meses, 500 kg de tilápias, cada uma pesando 700 g. Para isso, cada m3 de tanque será povoado com 200 alevinos de 50 g cada um, já prevista a mortalidade durante o processo de engorda. Os peixes receberão uma ração extrusada com 42% de proteína bruta, na base de 3% do peso vivo da biomassa por dia. As tilápias a serem utilizadas serão da variedade conhecida como chitralada ou tailandesa.

 Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

A obtenção de pescado de alta qualidade demanda a adoção de determinados cuidados ainda na fase de cultivo, concernentes à espécie a ser cultivada, à qualidade da água, ao tipo de ração fornecida e à forma de manejo. No Brasil, destaca-se o aperfeiçoamento de tecnologias de processamento, como o sistema de Análises de Riscos e Controles de Pontos Críticos, associado ao desenvolvimento de tecnologias de produção. Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens de 74 a 78.

Atualmente, no Brasil, comercializam-se peixes inteiros — frescos ou congelados —, bem como subprodutos, a exemplo de hambúrguer de peixe, gel (surimi), nuggets, embutidos, cabeça de peixe para isca na pesca da lagosta, pele para curtumes etc.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

Como um dos princípios gerais do CICPR, recomenda-se que, na definição das medidas de ordenamento, como instrumento de gestão para a pesca e aquicultura responsável, além das informações científicas, sejam levadas em conta o conhecimento empírico das populações tradicionais envolvidas e os fatores ambientais, econômicos e sociais relacionados com a atividade pesqueira a ser ordenada.

A respeito das normas de inspeção de, produtos e subprodutos de origem pesqueira e de tecnologia básica, controle e avaliação higiênico-sanitária nos estabelecimentos de estocagem de produtos e subprodutos de origem pesqueira, julgue os próximos itens.

Na manipulação do pescado capturado, observa-se que, decorrido determinado tempo após a captura, a musculatura do pescado se contrai, tornando-o inflexível, duro e rígido — fase rigor mortis —; posteriormente, ocorre o relaxamento muscular — post-rigor —, fase em que se inicia o processo de decomposição do pescado.

Acerca das doenças veiculadas por pescados, julgue os itens a seguir.

As doenças veiculadas por peixes têm como agentes mais frequentes os de origem bacteriana, além de vírus, parasitas e substâncias tóxicas, como os metais pesados.