Início Questões de Concursos Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Resolva questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1841Q878564 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Américo de Campos SP, IPEFAE, 2024A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os itens a seguir: I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude. II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública. III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude. Está(ão) correta(s): ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1842Q876551 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar os maiores de 18 anos, dependendo do estado civil (1ª parte). Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando (2ª parte). A sentença está: ✂️ a) Totalmente correta. ✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte. ✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte. ✂️ d) Totalmente incorreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1843Q870686 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? ✂️ a) Estabelecer normas apenas para a proteção dos direitos civis e políticos das crianças e adolescentes. ✂️ b) Regulamentar exclusivamente os aspectos educacionais relacionados às crianças e adolescentes. ✂️ c) Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos. ✂️ d) Proteger apenas os direitos econômicos e sociais das crianças e adolescentes, sem abordar outras áreas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1844Q872515 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente ✂️ a) será desobrigado a reparar o dano, somente se autorizado pelos pais ou responsáveis. ✂️ b) deixará de receber atendimento individual ou especializado, se for pessoa com doença ou deficiência mental. ✂️ c) prestará trabalho forçado, para reparar o seu erro. ✂️ d) será inserido em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1845Q872396 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Prevenção, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Chapecó SC, OBJETIVA, 2024No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. ✂️ b) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ✂️ c) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei. ✂️ d) É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1846Q917790 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Monitor Social, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças? ✂️ a) A vacinação das crianças é opcional e depende da decisão dos pais, sem exigências legais. ✂️ b) A vacinação das crianças é obrigatória apenas em casos de epidemia. ✂️ c) A vacinação das crianças é obrigatória apenas para doenças graves. ✂️ d) A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. ✂️ e) A vacinação das crianças é obrigatória somente para aquelas que frequentam instituições de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1847Q865856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1848Q913716 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial. Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento ✂️ a) institucional, sob a forma de guarda definitiva. ✂️ b) institucional, sob a forma de guarda provisória. ✂️ c) familiar, junto a pessoa ou casal cadastrado em programa dessa natureza. ✂️ d) familiar, junto a qualquer pessoal ou casal cadastrado no programa de nacional de amparo e proteção à criança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1849Q891960 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Coordenador de Turno, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses. ( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora. ( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. ( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – V – F. ✂️ b) V – V – F – F. ✂️ c) F – V – V – F. ✂️ d) F – F – V – F. ✂️ e) F – F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1850Q876554 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre: ✂️ a) 14 a 18 anos de idade. ✂️ b) 15 e 29 anos de idade. ✂️ c) 14 a 21 anos de idade. ✂️ d) 15 a 18 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1851Q919612 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Agente de Organização Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros: ✂️ a) interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados. ✂️ b) expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela. ✂️ c) manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos. ✂️ d) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ✂️ e) participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1852Q870687 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas falsas: 1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica. 2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social. 3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA. 4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado. Marque a alternativa correta: ✂️ a) 1- F, 2-V, 3-F, 4-F. ✂️ b) 1-F, 2-F, 3-V, 4-V. ✂️ c) 1-V, 2-V, 3-F, 4-V. ✂️ d) 1-V, 2-F, 3-V, 4-F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1853Q865854 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023 À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1854Q865857 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1855Q865858 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1856Q865855 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1857Q876638 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ✂️ b) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ✂️ c) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. ✂️ d) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. ✂️ e) A atenção primária à saúde fará a busca ativa, somente se necessário, da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1858Q871803 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com medidas conforme a gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade ✂️ a) da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. ✂️ b) do Ministério Público. ✂️ c) do Conselho Tutelar. ✂️ d) da Vara da Criança e da Juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1859Q913869 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Cargos de Nível Fundamental, Prefeitura de Três Passos RS, FUNDATEC, 2023A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz? ✂️ a) Doze anos. ✂️ b) Treze anos. ✂️ c) Quatorze anos. ✂️ d) Quinze anos. ✂️ e) Dezesseis anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1860Q918831 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024Sr. Salvador é proprietário de um bar que explora bilhar, sinuca e outros tipos de jogos. Ele permite que menores de idade entrem e saiam do seu estabelecimento, sendo que no local são praticados jogos de azar, como apostas, caçaníquel e sinuca, pois garantiu a fixação de aviso, bem grande, para orientação do público. A atitude do Sr. Salvador, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, está: ✂️ a) Correta, pois colocou o aviso que o isenta de qualquer responsabilidade. ✂️ b) Correta, pois a responsabilidade pelos menores de idade é, exclusivamente, dos pais e responsáveis. ✂️ c) Incorreta, pois os responsáveis por tais estabelecimentos, deverão cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, mesmo tendo fixado aviso para orientação do público. ✂️ d) Incorreta, pois não há necessidade de colocação de cartazes ou aviso para orientação do público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1841Q878564 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Américo de Campos SP, IPEFAE, 2024A respeito da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, Estatuto da Juventude. O Art. 45. cita: Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem, analise os itens a seguir: I. Elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude. II. Propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública. III. Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude. Está(ão) correta(s): ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I e III. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1842Q876551 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024No que se refere aos critérios de adoção, baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. Podem adotar os maiores de 18 anos, dependendo do estado civil (1ª parte). Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando (2ª parte). A sentença está: ✂️ a) Totalmente correta. ✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte. ✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte. ✂️ d) Totalmente incorreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1843Q870686 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? ✂️ a) Estabelecer normas apenas para a proteção dos direitos civis e políticos das crianças e adolescentes. ✂️ b) Regulamentar exclusivamente os aspectos educacionais relacionados às crianças e adolescentes. ✂️ c) Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos. ✂️ d) Proteger apenas os direitos econômicos e sociais das crianças e adolescentes, sem abordar outras áreas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1844Q872515 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente ✂️ a) será desobrigado a reparar o dano, somente se autorizado pelos pais ou responsáveis. ✂️ b) deixará de receber atendimento individual ou especializado, se for pessoa com doença ou deficiência mental. ✂️ c) prestará trabalho forçado, para reparar o seu erro. ✂️ d) será inserido em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1845Q872396 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Prevenção, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Chapecó SC, OBJETIVA, 2024No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. ✂️ b) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ✂️ c) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei. ✂️ d) É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1846Q917790 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Monitor Social, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças? ✂️ a) A vacinação das crianças é opcional e depende da decisão dos pais, sem exigências legais. ✂️ b) A vacinação das crianças é obrigatória apenas em casos de epidemia. ✂️ c) A vacinação das crianças é obrigatória apenas para doenças graves. ✂️ d) A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. ✂️ e) A vacinação das crianças é obrigatória somente para aquelas que frequentam instituições de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1847Q865856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de prestação pecuniária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1848Q913716 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial. Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento ✂️ a) institucional, sob a forma de guarda definitiva. ✂️ b) institucional, sob a forma de guarda provisória. ✂️ c) familiar, junto a pessoa ou casal cadastrado em programa dessa natureza. ✂️ d) familiar, junto a qualquer pessoal ou casal cadastrado no programa de nacional de amparo e proteção à criança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1849Q891960 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Coordenador de Turno, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses. ( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora. ( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. ( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – V – F. ✂️ b) V – V – F – F. ✂️ c) F – V – V – F. ✂️ d) F – F – V – F. ✂️ e) F – F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1850Q876554 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024De acordo com a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre: ✂️ a) 14 a 18 anos de idade. ✂️ b) 15 e 29 anos de idade. ✂️ c) 14 a 21 anos de idade. ✂️ d) 15 a 18 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1851Q919612 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Agente de Organização Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros: ✂️ a) interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados. ✂️ b) expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela. ✂️ c) manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos. ✂️ d) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ✂️ e) participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1852Q870687 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas falsas: 1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica. 2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social. 3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA. 4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado. Marque a alternativa correta: ✂️ a) 1- F, 2-V, 3-F, 4-F. ✂️ b) 1-F, 2-F, 3-V, 4-V. ✂️ c) 1-V, 2-V, 3-F, 4-V. ✂️ d) 1-V, 2-F, 3-V, 4-F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1853Q865854 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023 À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1854Q865857 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1855Q865858 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1856Q865855 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Henry Borel, CESPE CEBRASPE, 2023À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1857Q876638 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Retirolândia BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ✂️ b) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ✂️ c) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. ✂️ d) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. ✂️ e) A atenção primária à saúde fará a busca ativa, somente se necessário, da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1858Q871803 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Liberdade, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de outras sanções cabíveis, com medidas conforme a gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade ✂️ a) da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. ✂️ b) do Ministério Público. ✂️ c) do Conselho Tutelar. ✂️ d) da Vara da Criança e da Juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1859Q913869 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Cargos de Nível Fundamental, Prefeitura de Três Passos RS, FUNDATEC, 2023A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz? ✂️ a) Doze anos. ✂️ b) Treze anos. ✂️ c) Quatorze anos. ✂️ d) Quinze anos. ✂️ e) Dezesseis anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1860Q918831 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024Sr. Salvador é proprietário de um bar que explora bilhar, sinuca e outros tipos de jogos. Ele permite que menores de idade entrem e saiam do seu estabelecimento, sendo que no local são praticados jogos de azar, como apostas, caçaníquel e sinuca, pois garantiu a fixação de aviso, bem grande, para orientação do público. A atitude do Sr. Salvador, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, está: ✂️ a) Correta, pois colocou o aviso que o isenta de qualquer responsabilidade. ✂️ b) Correta, pois a responsabilidade pelos menores de idade é, exclusivamente, dos pais e responsáveis. ✂️ c) Incorreta, pois os responsáveis por tais estabelecimentos, deverão cuidar para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, mesmo tendo fixado aviso para orientação do público. ✂️ d) Incorreta, pois não há necessidade de colocação de cartazes ou aviso para orientação do público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro