Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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221Q1064541 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

✂️ a) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
✂️ b) cadastramento da população idosa em base etária.
✂️ c) atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.
✂️ d) reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.
✂️ e) atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

222Q918825 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

Leia a notícia a seguir:

Preconceito contra a idade, maus tratos e violência

patrimonial: crimes contra os idosos estão crescendo

19/08/2024

O crescimento da violência contra os idosos acendeu mais um alerta na população. Em Minas Gerais, por exemplo, nos últimos quatro meses, perto de 35 mil pessoas acima dos 60 anos sofreram algum tipo de violência.

Esse número representa, em média, 12 vítimas por hora. Tristemente a situação reflete o cenário brasileiro onde a cada dois meses quase 30 mil idosos são vítimas de violência.

Os casos de negligência disparam na frente, de acordo com levantamentos das entidades da área dos direitos humanos. Em seguida, aparecem as situações de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e a violência patrimonial.

De acordo com a Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, ações de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:

✂️ a) Do Poder Público.
✂️ b) Dos donos das instituições particulares.
✂️ c) De todos.
✂️ d) Dos filhos das pessoas idosas.

223Q1018176 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Durante o expediente no fórum, um agente da polícia judicial atendeu uma senhora de 81 anos de idade que aguardava havia mais de três horas o início de uma audiência. Ela lhe relatou que estava com fortes dores e não recebera atendimento prioritário nem da secretaria nem do juizado. Enquanto ela esperava atendimento dos profissionais de saúde do local, um homem de 28 anos de idade sofreu uma convulsão súbita no saguão, caiu no chão e começou a bater a cabeça. Os profissionais de saúde priorizaram o atendimento emergencial ao homem, tendo sido o atendimento à senhora postergado até que a emergência fosse concluída. O referido agente da polícia judicial comunicou o fato ao supervisor, que ignorou o relato.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item seguinte.
Os profissionais de saúde do local agiram de acordo com a lei, segundo a qual a pessoa idosa com mais de 80 anos de idade tem prioridade especial, devendo ser atendida antes das demais, exceto em caso de emergência médica alheia.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

224Q872012 | Estatuto da Pessoa Idosa, Vigilante, Câmara de São José do Belmonte PE, IGEDUC, 2024

"Como parte da campanha "Junho Violeta" que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Apenas de janeiro a maio deste ano, o Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, saber identificar qual a violência sofrida pela pessoa idosa auxilia no registro e encaminhamento da denúncia às autoridades competentes".
[Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-maisrecorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acesso: 07/11/2024].

Analise as assertivas a seguir acerca da violência praticada contra idosos:

I. É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos locais, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da sua cidadania, por motivo de idade.
II. Incorre em crime pessoa que deixar de prestar assistência ao idoso, em quaisquer situações de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, em todos os casos.
III. Constitui violação de direito deixar de cumprir com as prioridades asseguradas aos idosos tais como: o atendimento preferencial em órgãos públicos, acesso, proteção e a prioridade em diversos serviços.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

225Q992810 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Acerca do Direito à Saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária;
✂️ b) em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência;
✂️ c) à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência ao menos em tempo parcial, segundo o critério médico;
✂️ d) caberá ao serviço social conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito;
✂️ e) à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais e menor de 80 (oitenta) anos é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

226Q995604 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) F - V - F - V - V.
✂️ b) V - V - F - F - F.
✂️ c) F - F - F - V - V.
✂️ d) F - F - F - F - V.
✂️ e) V - F - V - F - F.

227Q1002774 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Saúde da Pessoa Idosa, Advogado, EBSERH, IBFC, 2023

De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

✂️ a) cadastramento da população idosa em base territorial
✂️ b) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios
✂️ c) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social
✂️ d) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluídas as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural
✂️ e) reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

228Q999243 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O envelhecimento não é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - F - F - F - V
✂️ b) F - V - V - V - F
✂️ c) V - V - V - V - F
✂️ d) V - F - F - F - F
✂️ e) F - F - F - F - V

229Q1029131 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

✂️ a) de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.
✂️ b) de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.
✂️ c) de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.
✂️ d) de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.
✂️ e) do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

230Q913719 | Estatuto da Pessoa Idosa, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023

A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a pessoas idosas, sendo uma pública e outra privada, vinham descumprindo frequentemente normas administrativas indispensáveis à salubridade dos respectivos ambientes.
Após a análise preliminar, à luz do Estatuto da Pessoa idosa, o servidor responsável concluiu corretamente que a Vigilância Sanitária deve

✂️ a) fiscalizar ambas as entidades, que podem sofrer idênticas sanções administrativas.
✂️ b) fiscalizar ambas as entidades, que estão sujeitas a sanções administrativas distintas.
✂️ c) fiscalizar apenas a entidade privada, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de interdição.
✂️ d) fiscalizar apenas a entidade pública, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de proibição de atendimento a pessoas idosas.

231Q878580 | Estatuto da Pessoa Idosa, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024

A garantia de prioridade às pessoas idosas prevista no Estatuto da Pessoa Idosa abrange

✂️ a) o atendimento por instituições de longa permanência em detrimento do cuidado pela família, caso assim deseje um familiar.
✂️ b) a proteção para que a pessoa idosa possa evitar o convívio com outras gerações.
✂️ c) a redução de alíquotas e aplicação de fatores redutores de imposto de renda.
✂️ d) o direito de intervir na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para pessoas idosas.
✂️ e) a capacitação de recursos humanos em áreas associadas a pessoas idosas, como geriatria, gerontologia e outros serviços.

233Q1035370 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

✂️ a) a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
✂️ b) o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
✂️ c) a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
✂️ d) o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
✂️ e) o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

234Q972444 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, Serviço Social, TJDFT, CIEE

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.

II. prática de esportes e de diversões.

III. participação na vida política, na forma da lei.

IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

É correto o que está contido em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, III e IV, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

235Q1063355 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
✂️ b) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ c) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
✂️ d) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
✂️ e) Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.

236Q964319 | Estatuto da Pessoa Idosa, Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Segurança e Transporte, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. No tocante ao acesso à Justiça, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a prioridade na tramitação de processos também se estende ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária.
✂️ b) o poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
✂️ c) será garantido ao idoso, para o atendimento prioritário, o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis
✂️ d) a prioridade na tramitação de processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessará com morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, maior de cinquenta anos.
✂️ e) o interessado na obtenção da prioridade na tramitação de processos e procedimentos, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito.

237Q1020695 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Assistente Social, EBSERH, VUNESP, 2020

Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso

✂️ a) é uma preocupação justa.
✂️ b) reflete a maturidade política do país.
✂️ c) é expressão de bom senso social.
✂️ d) é dever de todos.
✂️ e) representa igualdade de direitos.

238Q1055041 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Serviço Social, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.
✂️ b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida.
✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida.
✂️ d) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.

239Q1043789 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
✂️ c) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
✂️ d) Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
✂️ e) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

240Q1036882 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024

A legislação estabelece o atendimento prioritário para diversos públicos, podendo-se destacar entre esses normativos o Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo a Lei n° 10.741/2003 com suas respectivas alterações, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade prevista expressamente na referida lei compreende

✂️ a) atendimento preferencial em até 30 minutos e em caráter coletivo junto aos agentes financeiros públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ b) atendimento bancário domiciliar, sem custo, pelo banco no qual mantém sua aposentadoria ou conta- -salário.
✂️ c) suporte e atendimento humanizado por profissional habilitado ao treinamento no uso de caixas eletrônicos, internet banking e demais serviços digitais.
✂️ d) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas financeira e bancária, para prestação de serviços às pessoas idosas.
✂️ e) prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.