Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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301Q992611 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Ana, uma educadora física, está planejando um programa de atividades físicas para um grupo de idosos em um centro comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?

✂️ a) Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.
✂️ b) Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.
✂️ c) Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.
✂️ d) Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física.
✂️ e) Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.

303Q974570 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

Segundo a Lei 10.741/03,

✂️ a) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.
✂️ b) o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ c) o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.
✂️ d) os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.
✂️ e) os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

304Q1082679 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Sem cargo, ENAM, FGV, 2025

Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estatuto do Idoso prevê medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a suspensão de procurações, além de outras medidas para a proteção integral da pessoa idosa em situação de risco.
✂️ b) A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) regulamenta o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o qual estabelece a obrigatoriedade da criação dos Conselhos Municipais do Idoso, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
✂️ c) Segundo o Estatuto do Idoso, idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos em processos judiciais e atendimento médico, tendo em vista a situação de hipervulnerabilidade.
✂️ d) A inclusão social do idoso, conforme a Política Nacional do Idoso, limita-se ao acesso à saúde, não abrangendo educação, cultura ou participação comunitária, tendo em vista a manutenção de sua autodeterminação.
✂️ e) A Política Nacional do Idoso prevê a criação de centros de convivência e programas de emprego para idosos, mas não estabelece punições para a discriminação por idade.

305Q1004502 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Enfermagem, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2024

Durante o atendimento de um idoso em uma unidade de saúde o mesmo relata estar sofrendo com a violência praticada pelo seu filho, mas que tem medo em relatar para autoridades policiais e outros familiares. Nessa situação, de acordo com o código de ética a conduta correta é:

✂️ a) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
✂️ b) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, somente com autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
✂️ c) facultativa a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas, devendo o profissional comunicar somente sua chefia.
✂️ d) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, não se estendendo essa obrigatoriedade para os idosos conscientes.
✂️ e) obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; demais indivíduos somente com autorização.

306Q987616 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Psicólogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o transporte público?

✂️ a) Idosos têm direito a 50% de desconto nas tarifas de transporte público urbano;
✂️ b) O transporte público urbano é gratuito para mulheres idosas a partir dos 65 anos;
✂️ c) Todos os idosos têm direito ao transporte público aéreo gratuito, independentemente da idade;
✂️ d) A gratuidade no transporte público urbano é garantida para idosos com comprovada insuficiência de recursos;
✂️ e) Idosos têm direito ao transporte público urbano gratuito a partir dos 60 anos.

307Q989430 | Estatuto da Pessoa Idosa, Orientação Músical, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Analise as asserções e marque a opção correta
1º A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação primacial de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV – viabilização e obrigação do convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V – priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

✂️ a) Somente a asserção I está correta.
✂️ b) As asserções II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente a asserção III está correta.
✂️ d) As asserções III, IV e V estão corretas.
✂️ e) As asserções I, II e V estão corretas.

309Q974489 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

✂️ a) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
✂️ b) No sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 05 (cinco) vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
✂️ c) Aos idosos são reservadas 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, na forma da lei local.
✂️ d) No sistema de transporte coletivo interestadual, para as vagas que excederem a reserva legalmente prevista, haverá desconto de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
✂️ e) Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

315Q1032384 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Área Processual, MPE RJ, FGV, 2025

Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto, aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.

À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

316Q989429 | Estatuto da Pessoa Idosa, Orientação Músical, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é:

✂️ a) Lei n °14.623, de 2022
✂️ b) Lei n° 9364, de 2021
✂️ c) Lei n° 9460, de 2007
✂️ d) Lei n° 8.069, de 1998
✂️ e) Lei n° 10.741, de 2003

317Q986117 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.

Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:

✂️ a) em razão de sua condição pessoal.
✂️ b) em orientação, apoio e acompanhamento temporário.
✂️ c) por encaminhamento à família ou curador.
✂️ d) através de abrigo em entidade.
✂️ e) através da observância dos direitos.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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301Q992611 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

302Q958881 | Estatuto da Pessoa Idosa, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

303Q974570 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET BA

304Q1082679 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Sem cargo, ENAM, FGV, 2025

305Q1004502 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Enfermagem, Prefeitura de Guarulhos SP, IBAM, 2024

306Q987616 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Psicólogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

307Q989430 | Estatuto da Pessoa Idosa, Orientação Músical, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

308Q992598 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

309Q974489 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

310Q989414 | Estatuto da Pessoa Idosa, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

311Q973824 | Estatuto da Pessoa Idosa, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

312Q917780 | Estatuto da Pessoa Idosa, Monitor Social, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

313Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2025

314Q1025447 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

315Q1032384 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Área Processual, MPE RJ, FGV, 2025

316Q989429 | Estatuto da Pessoa Idosa, Orientação Músical, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

317Q986117 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social Especialista em Educação C, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

318Q1010715 | Estatuto da Pessoa Idosa, Transporte, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

319Q972121 | Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2019

320Q1090143 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Formação Serviço Social, CEMIG MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023