Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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322Q989419 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das disposições desse capítulo?

✂️ a) Instituições de ensino superior são obrigadas a ofertar cursos formais e não formais presenciais ou a distância especificamente para pessoas idosas.
✂️ b) A lei garante um mínimo de 70% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para pessoas idosas.
✂️ c) Os currículos dos diversos níveis de ensino formal devem incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa, para eliminar preconceitos.
✂️ d) Os meios de comunicação são incentivados, mas não obrigados, a manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas.
✂️ e) O poder público deve criar universidades abertas especificamente para pessoas idosas, como parte da educação ao longo da vida.

324Q1008661 | Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, SEASICSE, FGV, 2025

Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe more sozinha nesse momento.

Nesse caso, segundo as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso

✂️ a) a idosa necessitará ir morar com o filho mais velho pois cabe a ele a responsabilidade pela mãe.
✂️ b) Ana Lúcia deverá passar a viver com o filho caçula pois essa é a previsão legal.
✂️ c) os filhos precisarão contratar cuidadora para ficar com a mãe, pois ela não poder ficar sozinha.
✂️ d) a idosa deve contratar acompanhante para permanecer durante a noite em sua casa.
✂️ e) se desejar Ana Lúcia pode morar sozinha na casa que dividia com o marido.

325Q1084949 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso

✂️ a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.
✂️ b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.
✂️ c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.
✂️ d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

327Q1088265 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

✂️ a) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
✂️ b) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
✂️ c) a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
✂️ d) o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.

329Q1089809 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:

✂️ a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
✂️ b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
✂️ c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
✂️ d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
✂️ e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.

330Q1004130 | Estatuto da Pessoa Idosa, Grupo Pedagogo, EBSERH, FGV, 2025

Com relação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas modificações), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pessoa idosa terá prioridade em processos judiciais caso apresente laudo médico comprovando situação de saúde grave e persistente.
✂️ b) O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito ao acesso preferencial a programas habitacionais públicos, com condições adaptadas a suas necessidades.
✂️ c) A participação da pessoa idosa em atividades culturais e de lazer depende da comprovação de condições físicas adequadas.
✂️ d) O direito ao transporte público gratuito é adquirido por pessoas a partir dos 70 anos de idade, mediante apresentação de carteira especial.
✂️ e) A família detém o dever do cuidado da pessoa idosa, contando com a participação e a assistência pontuais da sociedade e o Estado.

331Q960108 | Estatuto da Pessoa Idosa, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
✂️ b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.
✂️ c) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
✂️ d) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.
✂️ e) A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

333Q918271 | Estatuto da Pessoa Idosa, Técnico de Tecnologia da Informação, CEFETMG, CEFET MG, 2025

O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
✂️ b) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
✂️ c) A legislação permite a exigência do comparecimento presencial da pessoa idosa perante os órgãos públicos, ainda que enferma, quando o assunto a ser tratado for de interesse da própria pessoa idosa.
✂️ d) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
✂️ e) O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

334Q951760 | Estatuto da Pessoa Idosa, Profissionalização e do Trabalho, Assistente em Administração, UFC, FCPC, 2025

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a alternativa correta.

✂️ a) Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
✂️ b) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
✂️ c) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado facilitar o acesso para que esses possam pleitear em juízo os títulos que lhes assegurem a posse definitiva de tais terras.
✂️ d) Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

335Q1047805 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento.
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento

✂️ a) deve ser realizado asilando ambas as idosas.
✂️ b) impõe-se ao poder público.
✂️ c) ocorre mediante inscrição no CadÚnico.
✂️ d) é responsabilidade da filantropia institucionalizada.
✂️ e) incide sob a forma do BPC.

337Q992597 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um papel importante na promoção da educação contínua para as pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão que sejam:

✂️ a) exclusivamente presenciais e formais.
✂️ b) baseados apenas em conteúdos artísticos e culturais.
✂️ c) constituídos por atividades formais e não formais, presenciais ou a distância.
✂️ d) focados apenas em habilidades digitais e tecnológicas.
✂️ e) limitados a áreas de saúde e bem-estar.

338Q1040545 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

Na forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão a preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de

✂️ a) pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência auditiva.
✂️ b) emergência.
✂️ c) pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas com deficiência visual.
✂️ d) pessoa idosa, com menos de 80 anos, mas obesa.
✂️ e) pessoa idosa, com menos de 80 anos, desde que com crianças de colo.

339Q972229 | Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

Considerando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

✂️ a) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
✂️ b) É dever exclusivamente do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
✂️ c) O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é uma das garantias de prioridades.
✂️ d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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321Q972442 | Estatuto da Pessoa Idosa, Habitação, Serviço Social, TJDFT, CIEE

322Q989419 | Estatuto da Pessoa Idosa, Educação, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

323Q1040893 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023