Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

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341Q976001 | Estatuto da Pessoa Idosa, Cuidador, Prefeitura de Vinhedo SP, Avança SP, 2025

João, coordenador de um centro de convivência para pessoas idosas, organizou uma oficina sobre os direitos fundamentais assegurados a essa população, conforme disposto na legislação vigente. Durante a atividade, ele propôs uma reflexão sobre alguns aspectos que integram o direito à liberdade da pessoa idosa. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses aspectos:

✂️ a) A preservação da imagem, da identidade e da autonomia, como elementos essenciais para garantir a dignidade da pessoa idosa.
✂️ b) A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais; a prática de esportes e diversões; e a participação na vida política, na forma da lei.
✂️ c) A inviolabilidade da integridade física e psíquica, assegurando a proteção dos objetos e dos espaços pessoais da pessoa idosa.
✂️ d) A proteção dos valores, ideias e crenças, como forma de salvaguardar a integridade moral da pessoa idosa.
✂️ e) A preservação da autonomia e da identidade, abrangendo ainda a proteção dos espaços e dos objetos pessoais como garantia fundamental.

343Q1055405 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.
✂️ b) A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual
✂️ c) Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade
✂️ d) Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
✂️ e) Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

345Q989164 | Estatuto da Pessoa Idosa, Assistência Social, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
✂️ b) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.
✂️ c) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
✂️ d) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
✂️ e) As pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

346Q1087169 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCC

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

✂️ a) de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
✂️ b) de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
✂️ c) entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
✂️ d) de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
✂️ e) de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.

347Q965472 | Estatuto da Pessoa Idosa, Técnico Bancário Novo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, 2024

O gerente de agência de uma instituição financeira, ao receber muitas reclamações com relação à demora no serviço presencial prestado pela instituição, decidiu estruturar melhorias no atendimento. Para isso, ele iniciou o atendimento prioritário aos clientes e usuários, a fim de contemplar todas as situações previstas nas legislações vigentes.
Conforme a Lei nº 10.741/2003 e a Lei nº 10.048/2000, ambas com suas respectivas alterações, os funcionários da agência deverão garantir atendimento prioritário

✂️ a) para pessoas a partir dos 65 anos.
✂️ b) para as pessoas com crianças de até 10 anos de idade.
✂️ c) para os acompanhantes ou atendentes pessoais de pessoas idosas, atendidos junta e acessoriamente aos titulares.
✂️ d) especial a partir de 85 anos, preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
✂️ e) especial aos maiores de 75 anos, preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

348Q1034891 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com a ideia de prioridade.

✂️ a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
✂️ c) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
✂️ d) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
✂️ e) Priorização do atendimento do idoso no atendimento asilar, em detrimento da sua família.

349Q1020819 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Pedagogo, EBSERH, VUNESP, 2020

O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa

✂️ a) com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ b) com 80 anos ou mais.
✂️ c) que se encontra aposentada.
✂️ d) com idade igual ou superior a 65 anos.
✂️ e) que tem dificuldade de locomoção e/ou memória falha.

350Q961962 | Estatuto da Pessoa Idosa, Apuração Judicial de Irregularidades, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A Lei nº 10.741/2003 consignou, expressamente, que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso, sendo-lhe asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa forma, em um contexto protetivo, a legislação de regência prevê um procedimento de apuração de irregularidade em entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa.

Segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003 sobre a matéria, é correto afirmar que:

✂️ a) havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos da pessoa idosa, mediante decisão fundamentada;
✂️ b) em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de quarenta e oito horas para proceder à substituição;
✂️ c) o procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante iniciativa do Ministério Público, vedada a deflagração a partir de manifestação de pessoa interessada;
✂️ d) iniciado o procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento à pessoa idosa, o seu dirigente será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir;
✂️ e) antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, com julgamento do mérito.

351Q961965 | Estatuto da Pessoa Idosa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, consagrando diversas normas que buscam tutelar os direitos da pessoa idosa, inclusive no que se refere ao acesso à Justiça, verdadeiro direito fundamental.

Nesse cenário, segundo as disposições da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que:

✂️ a) a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa deverá ser observada pela Administração Pública em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, benefício não extensível, por força de lei, a processos e procedimentos que tramitem junto a concessionárias e prestadoras de serviços públicos;
✂️ b) é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância;
✂️ c) a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado, vedada a extensão em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos;
✂️ d) a prioridade na tramitação dos processos em favor da pessoa idosa é automática, sendo prescindível a formulação de requerimento, para o gozo do benefício, direcionado à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
✂️ e) dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.

353Q963321 | Estatuto da Pessoa Idosa, Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Segurança e Transporte, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

✂️ a) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que a prioridade cessa com a morte do beneficiado, mesmo que o cônjuge supérstite tenha mais de 60 anos.
✂️ b) processos, mas não em procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ c) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ d) processos e procedimentos e na execução dos atos mas não das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ e) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

354Q1047806 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a atendimento prioritário em todos os serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está

✂️ a) correta, pois é justificada pela ausência de funcionários para atender a população.
✂️ b) correta, já que a idade mínima para prioridade varia de acordo com o estabelecimento.
✂️ c) incorreta, visto que a garantia de prioridade abarca as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ d) incorreta, porque o Prefeito não pode legislar sobre instituições privadas.
✂️ e) correta, dado que a Lei é omissa no que diz respeito à idade mínima para estabelecer a prioridade.

355Q1055799 | Estatuto da Pessoa Idosa, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Técnico Pedagogo, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

✂️ a) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
✂️ b) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”
✂️ c) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”
✂️ d) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

356Q972123 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2019

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras,

I. políticas e programas de assistência social, em caráter permanente e substitutivo, para a maioria daqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

IV. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

Está correto o contido em

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

357Q974480 | Estatuto da Pessoa Idosa, Auxiliar de Serviços Gerais, TJBA, CEFET BA

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) V V F
✂️ b) F V F
✂️ c) V F V
✂️ d) F F V
✂️ e) V V V

360Q989415 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Orientação Desportiva, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é:

✂️ a) 3 – 2 – 5 – 4 – 1.
✂️ b) 5 – 4 – 2 – 1 – 3.
✂️ c) 4 – 5 – 3 – 2 – 1.
✂️ d) 4 – 1 – 3 – 5 – 2.
✂️ e) 3 – 4 – 1 – 5 – 2.