Questões de Concursos Estatuto da Pessoa Idosa

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que o direito:

No que diz respeito à prioridade especial entre as pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos).
II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos.
III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois.

Está correto o que se afirma em

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:

Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia respeito a sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto, aduziu que:+
I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele;
II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;
III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.

À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações

A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:

Segundo a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Assinale a alternativa correta sobre o referido Estatuto.

Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) usando como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

( ) O direito ao respeito consiste na participação na vida familiar e comunitária.
( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
( ) O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa.
( ) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.