Questões de Concursos: Estatuto da Pessoa com Deficiência

1 Q956944 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Sala, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.

a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
b) A pessoa com deficiência não tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
c) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
d) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

3 Q955167 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador Social, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

Com base na Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoal com Transtorno do Espectro Autista, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:

I - É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento e, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
II - A pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
III - Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.

a) I, II e III estão corretas
b) Apenas I e II estão corretas
c) Apenas a I está correta
d) Apenas a II está correta
e) Apenas I e III estão corretas

4 Q955542 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Recepcionista, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item I.
b) Apenas nos itens I e II.
c) Apenas nos itens II e III.
d) Em todos os itens.

5 Q956390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Educador Social, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. A avaliação da deficiência considerará a restrição de participação.
III. Barreiras atitudinais são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Está(ão) correta(s):

a) Apenas II e III.
b) I, II e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.

6 Q953070 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Sobre a educação inclusiva, analise as asserções posteriores, assinale a alternativa incorreta.

a) A inclusão pode ser definida como um processo por meio do qual a sociedade se reestrutura e se adapta para receber, nos seus sistemas, as pessoas que possuam deficiência física ou intelectual.
b) O processo inclusivo depende de uma ação conjunta desenvolvida pela comunidade e pelo indivíduo que necessita de inclusão.
c) É necessária a implantação de soluções adequadas de adaptação que oportunizem o atendimento às necessidades que caracterizam as diferenças, promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
d) A educação inclusiva vem ao encontro do paradigma de que é direito de todos a convivência em sociedade, a frequência e o usufruto de todos os espaços sociais.
e) A educação inclusiva possui respaldo constitucional.

8 Q955080 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educador Social, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

A inclusão escolar visa garantir o direito à educação para todos, independentemente de suas condições individuais. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), é papel da escola:

a) Adaptar-se às necessidades dos alunos com deficiência, garantindo recursos de acessibilidade e apoio pedagógico.
b) Segregar os alunos com deficiência em classes especiais, evitando desafios na inclusão.
c) Priorizar a matrícula de alunos sem deficiência para facilitar a dinâmica escolar.
d) Restringir o acesso de alunos com necessidades especiais ao ensino regular.

9 Q954838 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Assistente Educacional, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

a) proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.
b) introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.
c) garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.
d) criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

10 Q953377 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Assistência Social e à Previdência Social, Cuidador de Idoso, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]”

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.

Completa corretamente o excerto acima:

a) I, II, III e IV
b) II, III e IV apenas
c) I e IV apenas
d) I, II e III apenas
e) I, III e IV apenas