Questões de Concursos: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:

Sobre a educação inclusiva, analise as asserções posteriores, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são aquelas que:

Em consonância com a Lei nº 9.394/1996, complete o excerto abaixo:
O poder público adotará, como alternativa preferencial, a___________ do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a desapropriação com pagamento em títulos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de 15 anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
( ) O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.
( ) Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas.
( ) Decorridos 20 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, é correto afirmar que será considerado:

I- os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II- os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III-a limitação no desempenho de atividades;
IV-a restrição de participação.

Qual dos serviços abaixo, refere-se a um exemplo de serviços de proteção social básica?

À luz do disposto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as assertivas abaixo acerca da acessibilidade nos edifícios públicos, de uso coletivo e de uso privado:

I. Para a construção ou reforma de edifícios destinados ao uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, deve-se levar em conta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. No âmbito dos edifícios de uso privado, é vedada a ingerência do Poder Público com vistas à reserva de percentual mínimo do total das habitações para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Quais estão corretas?

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar, compulsoriamente, o Ministério Público.

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Se Pedro for inscrito em um programa habitacional subsidiado com recursos públicos para compra de moradia própria, ele será priorizado em razão da reserva de unidades habitacionais para atendimento a idosos.