Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1083Q1080618 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

1084Q1081135 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.

✂️ a) I e IV apenas.
✂️ b) I e II apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) III apenas
✂️ e) I, II, III e IV.

1086Q1079856 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Instrutor de Braile, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.
✂️ b) Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.
✂️ c) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.
✂️ d) A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.
✂️ e) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

1087Q1080113 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL, 2019

A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
✂️ b) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
✂️ d) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, e sua remuneração será diferenciada dos demais, mesmo em atividades de igual valor.

1088Q1081658 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Auxiliar Administrativo, CORE PE, INAZ do Pará, 2019

Na Lei de Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no capítulo que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, encontramos diversos requisitos mínimos de acessibilidade. A partir da análise dos itens abaixo, qual apresenta corretamente um desses requisitos?

✂️ a) Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis.
✂️ b) Será obrigatório para os teatros que comportem acima de cem pessoas espaço para cadeirantes.
✂️ c) Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas.
✂️ d) As bibliotecas deverão ter espaço com iluminação específica para portadores de baixa visão.
✂️ e) Os elevadores devem ter barras laterais de apoio.

1090Q1080124 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Educador, Prefeitura de Joinville SC, CESPE CEBRASPE, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a opção correta.

✂️ a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo apenas na educação infantil e no ensino fundamental.
✂️ b) Os sistemas públicos de ensino devem proporcionar formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado.
✂️ c) É obrigatória a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência apenas nos conteúdos curriculares dos cursos de licenciatura.
✂️ d) As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a ofertar educação bilíngue, em LIBRAS e língua portuguesa como segunda língua.
✂️ e) É dever do Estado elaborar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado apenas em instituições exclusivas para atendimento dos estudantes com deficiência.

1091Q1080892 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Engenheiro Civil A, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está:

✂️ a) Totalmente correta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Totalmente incorreta.

1092Q1081151 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social 150H 0 HABF, INOVA Capixaba ES, IDCAP, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência:

I.Tecnologia obstrutiva. II.Tecnologia de reabilitação. III.Materiais e equipamentos adequados. IV.Apoio técnico profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV.

1095Q1079878 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

✂️ a) Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza
✂️ b) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida
✂️ c) Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva
✂️ d) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

1096Q1080390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogia, Câmara de Anápolis GO, IV UFG, 2024

A convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabeleceu no Art. 24°, que cabe ao Estado assegurar que: “As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência” (BRASIL, 2009). Nesse sentido, as políticas educacionais para as pessoas com deficiência devem garantir

✂️ a) a utilização de salas específicas nas escolas.
✂️ b) a participação em classes regulares.
✂️ c) o ensino exclusivo em classes especiais.
✂️ d) o ensino em instituições específicas.

1097Q1081160 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cirurgião Dentista, FSPSS, Avança SP, 2024

De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm ____________ de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ___________ sua participação plena e efetiva na sociedade em __________ de condições com as demais pessoas.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto.

✂️ a) impedimentos, obstruir, igualdades.
✂️ b) limitações, comprometer, igualdades.
✂️ c) impedimentos, comprometer, desarmonia.
✂️ d) limitações, obstruir, desarmonia.
✂️ e) limitações, interromper, igualdades.

1099Q1080139 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Serviço Social, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.
✂️ b) Pelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.
✂️ c) A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
✂️ d) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
✂️ e) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.

1100Q1080142 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, LIBRAS, Prefeitura de Conde PB, IBFC, 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto às verdades trazidas por esta lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) II apenas
✂️ c) III apenas
✂️ d) I, II e III

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1081Q1081636 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicologia, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

1082Q1080105 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022