Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, constituindo diretriz dessa atividade:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
III. O desenho universal caracteriza-se pela concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. As barreiras atitudinais caracterizam-se por qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
V. A restrição ao trabalho da pessoa com deficiência poderá ser realizada nas etapas iniciais de recrutamento e seleção, quando há exigência de aptidão plena.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:

Com base na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

I. Dos familiares.
II. De escolas.
III. De professores.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.

No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do Direito à Assistência Social, constitui direito da pessoa com deficiência contar com o suporte de cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Para efeito desta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é

Considere:
I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.
IV. Articulação intersetorial das políticas públicas.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, está correto o que consta APENAS em

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 13.146, 2015. Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei no 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, analisar os itens abaixo:
I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação ao capítulo IV dessa Lei, Do Direito à Educação, leia as seguintes sentenças: I) Incumbe ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade. II) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, não deve ser adotado dilação de tempo, para o candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas. III) Cabe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência. IV) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo na educação básica, excluído o ensino superior, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. V) Compete ao poder público assegurar, acompanhar e avaliar a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.

De acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.