Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1162Q1081513 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Conforme definição legal, barreira é necessariamente uma barreira física, isto é, consiste em um entrave ou obstáculo que impeça a participação social da pessoa bem como a sua liberdade de movimento e o acesso à informação e circulação com segurança; se retirados esses impasses físicos, os direitos da pessoa ficam assegurados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1163Q1080235 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente de Alunos, IFC SC, FUNDATEC, 2023

A Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, propõe o amparo legal dos direitos da pessoa com deficiência (PCD) e dispõe que o indivíduo pode e deve participar da vida pública e política. Assinale a alternativa correta em relação à ação do poder público para garantir à PCD a participação de seus direitos na vida pública e política.

✂️ a) É proibido à PCD participar do processo de tomada de decisão para candidatar-se.
✂️ b) Incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado.
✂️ c) Quando for de interesse do poder público, a PCD irá colaborar na comissão da elaboração do projeto da vida pública e política.
✂️ d) O poder público deve prever as dificuldades da PCD e evitar sua participação na vida pública e política.
✂️ e) Para que tenha direitos em participar da vida pública e política, a PCD deve antes ter tido experiência de oratória na sociedade, demonstrando a capacidade de persuadir e transmitir credibilidade.

1164Q1081515 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.

Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como deficiente mental — atualmente, deficiente intelectual —, é necessário que ela apresente funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1165Q1079980 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Psiquiatra, ITEP RN, INSTITUTO AOCP, 2018

Com relação aos direitos dos deficientes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, após ouvir equipe multidisciplinar, decidir sobre a questão.
✂️ b) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 3(três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
✂️ c) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições.
✂️ d) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.
✂️ e) A pessoa apoiada não pode solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, exceto se autorizada judicialmente.

1166Q1080237 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Libras, SEDUC TO, FGV, 2023

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) “também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação em Pedagogia, (...) Atualmente, são cerca de 500 alunos matriculados no ensino superior, incluindo turmas de graduação, mestrado e pós-graduação lato sensu.”
Ministério da Educação - Aniversário INES. Publicado em 26/09/2022
No que se refere ao acesso à educação superior e à inclusão da pessoa com deficiência (segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao Poder Publico

✂️ a) oferecer acessibilidade para o uso com segurança e autonomia de espaços mobiliários e equipamentos diversos, assim como a utilização de tecnologias.
✂️ b) promover a comunicação de forma a interagir os cidadãos, entre outras opções como as línguas, inclusive a Libras, a visualização ou comunicação tátil com sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados.
✂️ c) ofertar residências inclusivas pelo Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, considerando apoio psicossocial para o atendimento de jovens e adultos com deficiência e situação de dependência.
✂️ d) implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
✂️ e) adotar práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada especificamente, para professores surdos no atendimento educacional especializado.

1167Q1081006 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

Assinale a alternativa correta, conforme a Legislação de Inclusão de Pessoa com Deficiência. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

✂️ a) Sistema educacional inclusivo em todos os níveis, mas não em modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
✂️ b) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência quando possível, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
✂️ c) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir parcial acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
✂️ d) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

1168Q1081263 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico em Assuntos Educacionais, IF MS, INSTITUTO AOCP, 2025

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. A respeito dessa lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No Art. 3, a lei orienta que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ter escadas rolantes para pessoas com mobilidade reduzida.
( ) O Art. 7 da lei exige que, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverá haver vagas reservadas com baixo custo.
( ) No Art. 6, a lei aponta que os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – F – F.
✂️ e) F – F – V.

1169Q1080752 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Matemática, Prefeitura de Itapissuma PE, IGEDUC, 2024

Considere o excerto abaixo:

"Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas."
Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

O processo mencionado baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

✂️ a) Atuação provisória de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
✂️ b) Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ c) Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
✂️ d) Oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

1170Q1081011 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial Habilitação em Educação Surdos, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. São elementos que devem ser considerados na avaliação da deficiência: impedimentos nas funções e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade.

PORQUE

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

1173Q1081525 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área Administrativa, TRT 24 REGIÃO MS, FCC

Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à

✂️ a) Lei no 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
✂️ b) Lei no 11.126, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
✂️ c) Lei no 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ e) Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

1174Q1079992 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) F – V – V – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – F – F – V.
✂️ d) V – V – V – V.
✂️ e) V – F – V – V.

1175Q1080249 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2023

O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais variados contextos, dentre eles: o escolar. São regulamentadas ações voltadas para o atendimento aos direitos estabelecidos constitucionalmente. Um exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. No Artigo 24, são abordadas especificamente as regulamentações pertinentes à Educação, demonstradas a seguir, exceto:

✂️ a) A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braile.
✂️ b) Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade.
✂️ c) Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo para os níveis essenciais de aprendizado.
✂️ d) Os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.
✂️ e) Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.

1176Q1079997 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Brailista P2, SEE AC, IBADE, 2020

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso IV, determina que para fins de aplicação dessa lei, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ b) barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
✂️ c) barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
✂️ d) barreiras tecnológicas é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.
✂️ e) barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

1177Q1081278 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

✂️ a) barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.
✂️ b) barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
✂️ c) barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ d) barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.
✂️ e) pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

1178Q1080004 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Educação Infantil, Prefeitura de Chupinguaia RO, MS CONCURSOS, 2020

Quanto ao tema Tecnologia Assistiva, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso, depois marque a alternativa correta:
( ) O Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
( ) O objetivo do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
( ) Uma das linhas temáticas do Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços relacionados a Tecnologia Assistiva.

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – V.

1179Q1080516 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Inclusiva, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024

O “Desenho Universal” prevê que produtos, espaços, meios de comunicação, tecnologias e serviços sejam utilizados pelo maior número de pessoas possível e para sua aplicação foram estabelecidos sete princípios fundamentais, são eles:

✂️ a) Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e engajado;
✂️ b) Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e experimentação;
✂️ c) Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e científico;
✂️ d) Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e solução especializada;
✂️ e) Equitativo, flexível, intuitivo, perceptível, seguro, mínimo esforço e adequado;

1180Q1080009 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Matemática, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2020

Ainda com referência à Lei n_o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e

✂️ a) faixa etária”.
✂️ b) aspirações pessoais”.
✂️ c) expectativas familiares”.
✂️ d) possibilidades econômicas”.
✂️ e) necessidades de aprendizagem”.