Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1202Q1080573 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRF 3 REGIÃO, FCC, 2024

Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,

✂️ a) 5%.
✂️ b) 10%.
✂️ c) 4%.
✂️ d) 2%.
✂️ e) 3%.

1203Q1080575 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRF 3 REGIÃO, FCC, 2024

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiência

✂️ a) não terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, havendo, todavia, penalização aos responsáveis.
✂️ b) não terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, não havendo penalização em decorrência de tal fato.
✂️ c) não serão atendidas, no entanto, haverá aplicação de multa e responsabilização pelo fato cometido.
✂️ d) deverão ser atendidas imediatamente, inclusive interrompendo-se eventual atendimento que estiver em andamento.
✂️ e) deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

1204Q1081607 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fonoaudiólogo, SEDUC PI, NUCEPE, 2018

Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ b) A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ c) Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
✂️ d) Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
✂️ e) Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas no Decreto nº 5.296/2004, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação apenas dos Municípios.

1205Q1080844 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

✂️ a) os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes de trabalho comuns às pessoas com deficiência e aos demais trabalhadores.
✂️ b) as pessoas jurídicas de direito público ou privado são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com espaços de descanso e lazer destinados especificamente às pessoas com deficiência.
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, entre outros, oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
✂️ d) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, de forma prioritária e preferencial em relação às demais pessoas.
✂️ e) é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive quanto ao salário, podendo, no entanto, ser exigida a aptidão plena quando das etapas de recrutamento e seleção ao emprego.

1206Q1080077 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2022

De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades culturais e desportivas precisam ter

✂️ a) formato acessível.
✂️ b) estética simplificada.
✂️ c) classificação indicativa.
✂️ d) padronização arquitetônica.

1207Q1080590 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Potim SP, MS CONCURSOS, 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.

✂️ a) É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
✂️ b) É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
✂️ c) É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.
✂️ d) É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.
✂️ e) É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

1208Q1080592 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2023

Dos direitos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
✂️ b) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
✂️ c) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
✂️ d) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
✂️ e) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

1209Q1081362 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente em Administração, UFSM, UFSM, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Tendo por base o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização é obrigatória para o exercício dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
✂️ b) A pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela, posto que, em todos os casos, será, em maior ou menor grau, afetada a sua capacidade civil.
✂️ c) A acessibilidade é um direito que assegura à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de maneira independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
✂️ d) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, razão pela qual está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ e) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto nos casos de atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público.

1210Q1080853 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Nível I, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e levará em conta os seguintes aspectos:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos estéticos.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.

Assinale:

✂️ a) Se apenas os aspectos I e II estiverem corretos.
✂️ b) Se apenas os aspectos I e III estiverem corretos.
✂️ c) Se apenas os aspectos II e III estiverem corretos.
✂️ d) Se apenas os aspectos I, III e IV estiverem corretos.
✂️ e) Se os aspectos I, II, III e IV estiverem corretos.

1211Q1081367 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Atendente de Educação Especial, UNESP, VUNESP, 2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência.

✂️ a) A concessão de tempo adicional durante exames e atividades acadêmicas deve ser prevista nos editais e oferecida conforme critérios internos estabelecidos pela instituição.
✂️ b) A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva deve considerar as demandas previamente solicitadas e escolhidas pelo candidato com deficiência.
✂️ c) O atendimento especializado aos estudantes com deficiência deve considerar a documentação apresentada e ser viabilizado conforme disponibilidade institucional.
✂️ d) A avaliação de provas discursivas de candidatos com deficiência deve considerar critérios formais da escrita, aplicando os mesmos parâmetros utilizados para os demais candidatos.
✂️ e) A disponibilização de provas em formatos acessíveis e o uso de tecnologias assistivas deve ocorrer mediante análise de pertinência por comissão designada.

1212Q1080606 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Motorista B, Prefeitura de Mari PB, IDIB, 2022

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos países com níveis superiores de saúde, educação e cultura, 10% da população, em tempo de paz, possui algum tipo de deficiência. É preciso despertar para o exercício da cidadania, em que todos tenham o direito de ir e vir com segurança, autonomia social e moral, sem perigo para o bem estar físico, individual ou coletivo. As pessoas com deficiência são pessoas de diferentes necessidades para se locomover e utilização dos meios de transporte. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sempre que perceber a presença de um deficiente visual o ajude guiando e dando-lhe a mão. Segure-o pelo braço, posicionando-se meio passo atrás para que ele perceba o movimento do seu corpo.
✂️ b) Para estacionar, o usuário deficiente físico precisa de um espaço lateral maior que o normal, pois ele terá que desembarcar de sua cadeira de rodas, que deverá ficar ao lado do veículo.
✂️ c) Como o deficiente mental não tem condições de conviver em sociedade, trate-o como criança, respeitando seu potencial de desenvolvimento, independentemente da idade.
✂️ d) A sinalização do veículo (seta, pisca-pisca, alerta, luzes) é de pouca importância para orientação e segurança do deficiente auditivo no trânsito. Se você quer falar a uma pessoa surda, chame a atenção dela, sinalize com a mão ou toque seu braço. Cuide para levantar sempre o tom de voz.

1213Q1081122 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador Masculino e Feminino, Prefeitura de Nova Venécia ES, IDESG, 2024

É correto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

✂️ a) Proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
✂️ b) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
✂️ c) Disponibilização de recursos, apenas tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ d) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

1214Q1080611 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado MG, FCM, 2022

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

✂️ a) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ b) é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
✂️ d) a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

1215Q1081126 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Sananduva RS, Unoesc, 2024

A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz em seu Art. 2º: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza ______, _______, _________ou _______, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena eefetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

✂️ a) sensorial, psíquica, emocional ou sensitiva.
✂️ b) física, sensorial, psíquica ou cognitiva.
✂️ c) física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ d) sensorial, física, emocional ou cognitiva.

1216Q1080871 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Arte, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

✂️ a) compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.
✂️ b) caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.
✂️ c) de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.
✂️ d) institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.
✂️ e) compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

1217Q1081127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Sananduva RS, Unoesc, 2024

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 27 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

✂️ a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.
✂️ b) A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.
✂️ c) A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.
✂️ d) A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.

1218Q1080617 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Física, Prefeitura de Mucajaí RR, NTCS, 2024

Segundo o artigo 5º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Selecione a alternativa que não apresenta um grupo especialmente considerado vulnerável.

✂️ a) Criança com deficiência.
✂️ b) Adolescente com deficiência.
✂️ c) Mulher com deficiência.
✂️ d) Homem com deficiência.
✂️ e) Idoso com deficiência.

1220Q1080362 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Saúde, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas algumas diretrizes.
Não é uma dessas diretrizes:

✂️ a) Realização de avaliações periódicas.
✂️ b) Articulação intersetorial das políticas públicas.
✂️ c) Redução da jornada de trabalho.
✂️ d) Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.