Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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141Q1063515 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
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142Q1080938 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Edital n 10, Prefeitura de Itapoá SC, Prefeitura de Itapoá SC, 2025

De acordo com a legislação brasileira, a escola pública deve adotar quais medidas para garantir a inclusão de alunos com deficiência?
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143Q1040242 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso coletivo público ou privado, tanto na zona urbana quanto na rural, a legislação garante a pessoas nessa situação o direito à
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144Q1039743 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Judiciário Desenvolvimento de Sistemas, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O direito das pessoas com deficiência a atendimento prioritário nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro estende-se a seus acompanhantes.

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145Q1041045 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir.

A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.

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146Q1046423 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de
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147Q1056444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?
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148Q1044669 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.
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149Q1033969 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.

A acessibilidade significa a condição de alcance para a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de equipamentos.

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150Q1041905 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:
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151Q1033974 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.

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152Q1081091 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Art. 27 determina:
“É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” (Brasil, 2015).
Marque a opção INCORRETA quanto à incumbência do poder público de assegurar uma educação de qualidade às pessoas com deficiência:
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153Q1080580 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente Social, CELESC, ACAFE, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

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154Q1080836 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Analista Judiciário Engenharia Civil, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluída a remuneração superior por trabalho de igual valor.

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155Q1080595 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Dentista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:

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156Q1040441 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,
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157Q1081407 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Profissional de Apoio Escolar, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

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158Q1033966 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.

O atendente pessoal é o indivíduo que acompanha uma pessoa com deficiência.

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159Q1080320 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Fiscal, Prefeitura de Doutor Ricardo RS, OBJETIVA, 2023

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominado:
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160Q1080066 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente Administrativo da Assistência Social, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2022

Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
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