Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1781Q1080818 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Patrimonial Ambiental, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla alguns termos que estão envolvidos diretamente no processo de inclusão, dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) As barreiras como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) O desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
✂️ c) A acessibilidade como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
✂️ d) A tecnologia assistiva como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

1782Q1081074 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Buritizal SP, Creative Group, 2024

Analise o trecho a seguir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes comdeficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Artigo 28, inciso III).

É CORRETO afirmar que este trecho está se referindo a

✂️ a) Acessibilidade espacial
✂️ b) Acessibilidade curricular
✂️ c) Acessibilidade atitudinal
✂️ d) Acessibilidade arquitetônica

1783Q1080820 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social na Educação, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é um conjunto de orientações e normas que têm como objetivo garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, tanto direitos individuais quanto sociais. Dentre as diretrizes dessa política, estão:

I.Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II.Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III.Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

1785Q1081337 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Para Área de Intérprete e Tradutor de Libras, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(L13146 (planalto.gov.br)).

Marque a alternativa com um inciso que está incoerente com o caput do Art. 16, transcrito a seguir.

Art. 16 . Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:

✂️ a) Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
✂️ b) Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
✂️ c) Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.
✂️ d) Autonomia e eficiência de todos os profissionais que participem dos programas e serviços interdisciplinares.

1787Q1079805 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Vice Diretor de Unidade Educacional, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 3º, é correto afirmar, entre outros, que

✂️ a) pessoa com mobilidade reduzida é, exclusivamente, o indivíduo que tenha dificuldade de movimentação permanente, por motivo de deficiência física, amputação de membros ou uso de cadeira de rodas.
✂️ b) professor especialista em educação especial é a pessoa que exerce, obrigatoriamente, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
✂️ c) barreiras arquitetônicas são as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, incluindo, as barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes.
✂️ d) barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ e) tecnologia assistiva ou ajuda técnica refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico.

1788Q1079806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Motorista, Prefeitura de Cristalina GO, Quadrix, 2018

Em uma repartição pública, chegaram as seguintes pessoas para serem atendidas: João – adolescente; Carla – pessoa com deficiência; Alberto – senhor com 65 anos de idade; Joana – gestante; Aline – lactante; Pedro – com criança de colo; Márcio – obeso; e Fábio – com 25 anos de idade. De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terão atendimento prioritário:

✂️ a) João; Carla; Alberto; Joana; Aline; e Fábio.
✂️ b) João; Carla; Alberto; Joana; Aline; e Márcio.
✂️ c) João; Carla; Alberto; Joana; Aline; e e Fábio.
✂️ d) Carla; Alberto; Joana; Aline; Pedro; e Márcio.
✂️ e) Carla; Alberto; Joana; Aline; Márcio; e Fábio.

1791Q1080850 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Psicólogo, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Considerando o Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência (PCD) e em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe de diretrizes sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
( ) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
( ) A educação especial caracteriza-se por constituir processo rígido e generalizante, oferecido a partir do Ensino Fundamental.
( ) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – F – V.
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – V – F – V.
✂️ d) F – F – V – F.

1794Q1081624 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Reaplicação, DPE AM, FCC, 2018

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que

✂️ a) a pessoa com deficiência, uma vez constatada essa condição, está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ações afirmativas.
✂️ b) é considerada deficiente a pessoa com impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física ou mental, de modo a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições isonômicas às demais pessoas.
✂️ c) é defesa a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
✂️ d) poderá ela ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, ou a tratamento compulsório, a fim de garantir seu direito à vida digna.
✂️ e) o consentimento livre, prévio e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

1795Q1081629 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Administrativa, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei n^o 13.146/2015, a instituição de Claudiomir, deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,

✂️ a) facultativamente, a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
✂️ b) obrigatoriamente, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
✂️ c) obrigatoriamente, as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
✂️ d) obrigatoriamente, a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
✂️ e) facultativamente, a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

1796Q1079839 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Processual, MPE RJ, FGV, 2019

O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das medidas adequadas.
À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:

✂️ a) era facultativo, tendo por objetivo aumentar o conforto das pessoas com deficiência, o que impedia a atuação do Ministério Público;
✂️ b) tinha como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência, e a ausência de oferta na situação narrada justifica a atuação do Ministério Público;
✂️ c) estava sujeito à discrição política do Município, que somente era obrigado a assegurar a acessibilidade dos alunos com deficiência, não investir em tecnologia;
✂️ d) era obrigatório, promovendo a igualdade das pessoas com deficiência, mas o Ministério Público não poderia atuar, já que a lei conferia legitimidade à Associação;
✂️ e) somente poderia ser exigido do Poder Público se as técnicas de desenho universal não fossem suficientes, tendo o Ministério Público e a Associação legitimidade para atuar.

1799Q1081387 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Catalão GO, Aroeira, 2023

Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

✂️ a) O direito à propriedade e sua função social.
✂️ b) A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
✂️ c) A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ d) A promoção de meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação para a pessoa com deficiência.

1800Q1081132 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.

✂️ a) incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
✂️ b) viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
✂️ c) desenvolver de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
✂️ d) ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e
✂️ e) garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1781Q1080818 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Patrimonial Ambiental, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

1782Q1081074 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Buritizal SP, Creative Group, 2024

1783Q1080820 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social na Educação, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

1784Q1080053 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialista em Gestão de Telecomunicações Administração, Telebras, CESPE CEBRASPE, 2022

1785Q1081337 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Para Área de Intérprete e Tradutor de Libras, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023

1786Q1081594 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cargo 1, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018

1787Q1079805 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Vice Diretor de Unidade Educacional, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

1788Q1079806 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Motorista, Prefeitura de Cristalina GO, Quadrix, 2018

1789Q1080830 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

1790Q1079825 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Analista de Sistemas, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

1791Q1080850 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Psicólogo, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

1792Q1081621 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 24, IFF, CESPE CEBRASPE, 2018

1793Q1081623 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cargos 23 e 31, IFF, CESPE CEBRASPE, 2018

1794Q1081624 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Reaplicação, DPE AM, FCC, 2018

1795Q1081629 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Administrativa, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

1796Q1079839 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Processual, MPE RJ, FGV, 2019

1797Q1080868 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Perito Médico Federal, MPS, CESPE CEBRASPE, 2025

1798Q1080619 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Desenho Básico, IF PI, IF PI

1799Q1081387 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Catalão GO, Aroeira, 2023

1800Q1081132 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024