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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1841Q1081217 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Psicologia, CONAB, CONSULPAM, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência introduziu importantes inovações no ordenamento jurídico brasileiro, adotando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) como referência normativa. Com base nos princípios e dispositivos da LBI, analise as sentenças a seguir:

I- A LBI adota o modelo social da deficiência, reconhecendo que as barreiras sociais e ambientais são tão determinantes quanto as limitações individuais.
II- A curatela passou a ter caráter extraordinário e proporcional, sendo aplicada somente quando houver comprovação de absoluta incapacidade civil.
III- A existência de deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive no exercício de direitos como casar, votar e exercer atividade profissional.
IV- A acessibilidade atitudinal, prevista na LBI, refere-se à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas por meio de adaptações no ambiente.


Assinale a alternativa CORRETA.
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1842Q1080454 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Brailista Regular, Prefeitura de Garanhuns PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item subsequente.


O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015 Brasileira de Inclusão.

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1843Q1080971 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação em cargo especial, no qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
( ) A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
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1844Q1081486 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Procurador, IPSMI, VUNESP

No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Federal no 7.853/89, é correto asseverar que
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1845Q1081487 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Sem cargo, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da lei de acessibilidade e prioridade no atendimento, julgue os itens seguintes.
Segundo a lei de acessibilidade, determinado entrave ou obstáculo será considerado barreira somente se impedir o acesso seguro das pessoas ao estabelecimento.
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1846Q1080464 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Prudentópolis PR, FAU, 2024

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _______________________________________ _, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis:
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1847Q1080466 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor de Educação Física, Prefeitura de Capivari do Sul RS, FUNDATEC, 2024

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com seu Art..
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1848Q1081235 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 considera em seu artigo 3⁠º: “pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.” Esta definição refere-se ao
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1849Q1081491 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente em Administração, INES, MAGNUS

O Programa Nacional de Acessibilidade, sob a coordenação _________________________________, por intermédio ___________________________, integrará os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Preenche corretamente as lacunas:
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1850Q1081239 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educador Físico, Prefeitura de Guadalupe PI, OBJETIVA, 2025

O processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência. O processo baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
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1851Q1080479 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistência Social, Prefeitura de Manaus AM, IBADE, 2024

Por acessibilidade compreende-se:
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1852Q1079970 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, 2020

A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, como sendo a definição de
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1853Q1081506 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Auxiliar em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE

No que se refere à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme preceitua o Decreto n. 3.298 de 1999, assinale a alternativa CORRETA.
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1854Q1080485 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim ES, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.

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1855Q1080234 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Alunos, IFC SC, FUNDATEC, 2023

À pessoa com deficiência é assegurada atenção completa pelo SUS, garantindo acesso com igualdade em todo nível de complexidade. Nesse contexto, o atendimento a normas éticas e técnicas regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada para suas ações. Sobre as ações e os serviços de saúde pública para essas pessoas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.


( ) Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.


( ) Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.


( ) Quando o funcionário que atua na habilitação e reabilitação não dispõe de meios e de estratégias para que a pessoa com deficiência (PCD) progrida, cabeao profissional orientá-la da suaincapacidade e impossibilidade de se desenvolver.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1856Q1080747 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:
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1857Q1081516 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Área Administrativa, TRE SP, FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se

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1858Q1081517 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Administrativa, TRE SP, FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Considere:

I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência.

II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individualizados à pessoa com deficiência, sendo os serviços de apoio coletivos próprios das residências inclusivas.

III. Moradia capaz de proporcionar serviços que ampliem o grau de autonomia da pessoa com deficiência.

IV. Moradia destinada especialmente à pessoa com deficiência, em situação de dependência e que não disponha de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

No que concerne à moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, está correto o que consta em

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1859Q1079983 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenheiro Civil, Prefeitura de Viadutos RS, OBJETIVA, 2019

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao acesso (1ª parte). Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo ou em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestre, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, não havendo necessidade de identificação (2ª parte).

A sentença está:

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1860Q1081520 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Enfermagem, TRE SP, FCC

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, correspondem

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