Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1962Q1081082 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
( ) deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto nanismo;
( ) deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação após os dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e habilidades sociais;
( ) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

✂️ a) F V F
✂️ b) V F F
✂️ c) V F V
✂️ d) V V F
✂️ e) F F V

1963Q1081598 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, AL RS, FUNDATEC, 2018

Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:
I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada. II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual. III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) I, II e III.

1964Q1081098 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor em Educação Especial, Prefeitura de Formigueiro RS, MS CONCURSOS, 2024

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sistema educacional em instituições especializadas em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
✂️ b) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a partir do Ensino Fundamental, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
✂️ c) Oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua, em escolas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.
✂️ d) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

1965Q1080337 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Novo Gama GO, Itame, 2023

A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:

✂️ a) Assegurado sempre que necessitar;
✂️ b) Assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso;
✂️ c) Assegurado em equidade de oportunidades por meio de identificação e de eliminação de barreiras ao seu acesso;
✂️ d) Assegurado em equidade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e agendamento ao transporte público.

1966Q1081627 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Judiciária, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

✂️ a) privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.
✂️ b) público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.
✂️ c) público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.
✂️ d) público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.
✂️ e) privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

1967Q1081121 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor I Substituto Infantil e Fundamental, Prefeitura de Caçapava SP, Avança SP, 2024

Em 2015, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com a referida lei, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante com deficiência, levando-se em conta vários aspectos, como por exemplo, o descrito em qual alternativa?

✂️ a) Talento
✂️ b) Limitação
✂️ c) Curiosidade
✂️ d) Familiaridade
✂️ e) Facilidade

1968Q1081140 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Libras, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Sobre a classificação de barreiras, segundo a Lei Federal n.° 13.146/15, é correto afirmar que:

✂️ a) barreiras arquitetônicas são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
✂️ b) barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo.
✂️ c) barreiras nas comunicações e na informação são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.
✂️ d) barreiras nos transportes são as existentes nos edifícios públicos e privados.

1969Q1080904 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Salvador BA, IDECAN, 2024

Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD serão organizadas em eixos de atuação e das quais o eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência" trabalha com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do exposto, assinale a alternativa que versa corretamente sobre esse eixos.

✂️ a) Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções e início do tratamento tardio, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.
✂️ b) Fomento de ações que visem maximizar as iniquidades que envolvem aspectos étnicos, etários, raciais, sociais, regionais, de gênero, orientação sexual, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, entre outros.
✂️ c) Prevenção e identificação precoce de abusos ou violências contra a pessoa com deficiência, incluindo a qualificação dos fluxos médicos para a notificação dos casos.
✂️ d) Estímulo ao desenvolvimento de alternativas inovadoras, participativas, colaborativas, inclusivas, acessíveis e anticapacitistas, no âmbito das ações de promoção da saúde da pessoa com deficiência.
✂️ e) Desenvolvimento de ações para reconhecimento e acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência, com ênfase na perspectiva prioritária de orientação sexual.

1971Q1081179 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência Analise os itens a seguir e assinale a alternativa com a sequencia correta.
I - Considera-se deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II - Considera-se incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
III - Considera-se deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) II apenas.
✂️ d) II e III apenas.
✂️ e) I, II e III.

1972Q1080669 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Orientador Social, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

O art. 12 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispõe sobre o consentimento prévio para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O consentimento prévio da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento.
( ) O consentimento deve ser livre e esclarecido para a realização de procedimentos médicos em pessoas com deficiência.
( ) A hospitalização de uma pessoa com deficiência pode ser feita sem seu consentimento prévio, desde que não tenha caráter de urgência.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido é necessário para a participação de uma pessoa com deficiência em pesquisa científica.
( ) O consentimento de uma pessoa com deficiência para procedimentos médicos pode ser obtido posteriormente à realização do procedimento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V • V • F • V • F
✂️ b) V • F • V • F • V
✂️ c) F • V • V • F • V
✂️ d) F • V • F • V • F
✂️ e) F • F • V • F • V

1974Q1079908 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenheiro Civil, Prefeitura de Candói PR, OBJETIVA, 2019

De acordo com a Lei nº 13. 146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação às garantias da pessoa com deficiência nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, analisar os itens abaixo:
I. Tratamento desumano. II. Tecnologias assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. III. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item II.
✂️ c) Somente os itens I e III.
✂️ d) Somente os itens II e III.
✂️ e) Todos os itens.

1975Q1079917 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente Administrativo, Prefeitura de São Cristovão do Sul SC, OBJETIVA, 2019

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo:

I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão incorretos.

1977Q1080688 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser garantido por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo detoda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1980Q1081219 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Matemática, SEDUC RS, INSTITUTO AOCP, 2023

Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas.
A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma

✂️ a) barreira estrutural.
✂️ b) barreira arquitetônica.
✂️ c) barreira urbanística.
✂️ d) barreira de transporte.
✂️ e) barreira física.