Início Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estatuto da Pessoa com Deficiência Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q1081405 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, SEDUC PI, NUCEPE, 2025A lei 13.146/2015 define “barreiras” como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São exemplos de barreiras: I. Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. II. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. III. Barreiras nos transportes: as existentes nos edifícios públicos e privados. IV. Barreiras arquitetônicas: as existentes nos sistemas e meios de transportes. Assinale as alternativas que contenha APENAS as afirmações corretas ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1081426 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Disciplina Educação Física, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Analise as sentenças a seguir: A LBI considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento somente longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. PORQUE A LBI define que o Poder Legislativo é o responsável por criar os instrumentos para avaliação da deficiência à luz dessa lei. Agora, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. ✂️ b) As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira. ✂️ c) A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa. ✂️ d) A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira. ✂️ e) Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1081404 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, SEDUC PI, NUCEPE, 2025A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: ✂️ a) sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. ✂️ b) oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ c) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva. ✂️ d) oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. ✂️ e) articulação unisetorial na implementação de políticas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q1081422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Fonoaudiólogo I Para Atuação no Magistério, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público: ✂️ a) Oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que busquem diminuir as barreiras e facilitem a inclusão de alguma forma. ✂️ b) Projeto pedagógico que ofereça o atendimento educacional especializado como opção para atender as demandas dos estudantes com deficiência. ✂️ c) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ d) Acesso à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. ✂️ e) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, sempre direcionados pelo profissional educador, que irá escolher de acordo com as necessidades de cada estudante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1033141 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, CESPE CEBRASPE, 2025Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1045037 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Especial, Prefeitura de Umuarama PR, INSTITUTO AOCP, 2019A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prescreve que ✂️ a) a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. ✂️ b) o indivíduo portador de autismo não deverá ter acesso ao trabalho, caso comprovada severidade do espectro. ✂️ c) a pessoa portadora do autismo é considerada pessoa com direitos educacionais. ✂️ d) o indivíduo autista é configurado, para todos os efeitos legais, somente como público prioritário da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1030151 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades expressamente especificadas na aludida norma, entre as quais é correto destacar ✂️ a) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, direito que não é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. ✂️ b) a proteção e o socorro, em quaisquer circunstâncias, prioridade que é condicionada aos protocolos de atendimento médico nos serviços de emergência públicos e privados. ✂️ c) o atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público, exclusivamente junto aos órgãos das entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público. ✂️ d) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, sendo vedado, contudo, o reconhecimento de prioridade com relação à restituição de imposto de renda. ✂️ e) a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte interessada, em todos os atos e todas as diligências, direito que é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q1046310 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”. O Artigo em questão está tratando de ✂️ a) direito individual. ✂️ b) acessibilidade. ✂️ c) direito coletivo. ✂️ d) ação afirmativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q1041290 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q1033965 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q1045099 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta. ✂️ a) É responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir uma educação de excelência para as pessoas com deficiência, protegendo-as de qualquer tipo de violência, negligência ou discriminação. ✂️ b) Cabe às autoridades públicas garantir, estabelecer, promover, executar, fomentar, supervisionar e analisar um sistema educacional inclusivo abrangendo todos os níveis e formatos, além da educação ao longo de toda a trajetória de vida. ✂️ c) Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é facultada a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações do Art. 28 da Lei. ✂️ d) É responsabilidade das autoridades governamentais garantir, estabelecer, promover, executar, encorajar, monitorar e avaliar a implementação de ações personalizadas e em grupo em espaços que otimizem o progresso educacional e social dos alunos com deficiência, facilitando a entrada, a continuidade, a participação e o processo de aprendizagem nas instituições de ensino. ✂️ e) Compete ao setor público garantir, estabelecer, promover, executar, fomentar, monitorar e avaliar investigações direcionadas ao avanço de abordagens e estratégias educacionais inovadoras, de materiais de ensino, de dispositivos e de ferramentas de tecnologia assistiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q1080073 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Secretário de Escola Temporário, Prefeitura de Cascavel PR, UNIOESTE, 2022Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO: ✂️ a) Barreiras urbanísticas. ✂️ b) Barreiras pessoais. ✂️ c) Barreiras nos transportes. ✂️ d) Barreiras nas comunicações e na informação. ✂️ e) Barreiras tecnológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q1039626 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem ✂️ a) mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis. ✂️ b) instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo. ✂️ c) instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei. ✂️ d) remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. ✂️ e) aplicar as sanções e multas previstas na Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q1030180 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário , TRT, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q1081427 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor Disciplina Educação Física, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI. ✂️ a) 1 (um) ano. ✂️ b) 2 (dois) anos. ✂️ c) 3 (três) anos. ✂️ d) 4 (quatro) anos. ✂️ e) 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q1081430 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025Um aluno cadeirante relata dificuldades para circular pelos espaços da escola devido à ausência de rampas e elevadores. Qual princípio legal da LBI está sendo violado e qual medida deve ser adotada para solucionar o problema? Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Direito à educação — priorizar o deslocamento assistido por colaboradores até que as barreiras arquitetônicas sejam removidas. ✂️ b) Direito à liberdade de locomoção — iniciar um projeto de acessibilidade arquitetônica para eliminar as barreiras físicas do ambiente escolar. ✂️ c) Igualdade de oportunidades — realocar o aluno para uma escola mais próxima que conte com estrutura adequada. ✂️ d) Direito à educação inclusiva — concentrar esforços exclusivamente na adaptação do conteúdo pedagógico, sem foco imediato na questão estrutural. ✂️ e) Direito à saúde — priorizar o fornecimento de materiais de apoio domiciliar enquanto a escola adapta seus espaços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q1080835 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q1081099 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professores, Prefeitura de Umbuzeiro PB, APICE, 2024No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de: ✂️ a) Tecnologia assistiva; ✂️ b) TIC; ✂️ c) Construção de rampas; ✂️ d) Adaptações curriculares; ✂️ e) Metodologias ativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q1081401 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Dentista, Prefeitura de Francisco Alves PR, OBJETIVA, 2025De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis: I. A criança e o adolescente. II. A mulher e o idoso. III. O homem adulto. Está CORRETO o que se afirma: ✂️ a) Apenas nos itens I e II. ✂️ b) Apenas nos itens I e III. ✂️ c) Apenas nos itens II e III. ✂️ d) Em todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q1081407 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Profissional de Apoio Escolar, SEDUC PI, NUCEPE, 2025Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"? ✂️ a) Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva. ✂️ b) Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia ✂️ c) Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido. ✂️ d) Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência. ✂️ e) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q1081405 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, SEDUC PI, NUCEPE, 2025A lei 13.146/2015 define “barreiras” como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São exemplos de barreiras: I. Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. II. Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. III. Barreiras nos transportes: as existentes nos edifícios públicos e privados. IV. Barreiras arquitetônicas: as existentes nos sistemas e meios de transportes. Assinale as alternativas que contenha APENAS as afirmações corretas ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1081426 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Disciplina Educação Física, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida direitos e impõe obrigações para garantir a equiparação de oportunidades e a participação social efetiva das pessoas com deficiência, eliminando discriminações e barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Analise as sentenças a seguir: A LBI considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento somente longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. PORQUE A LBI define que o Poder Legislativo é o responsável por criar os instrumentos para avaliação da deficiência à luz dessa lei. Agora, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. ✂️ b) As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira. ✂️ c) A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa. ✂️ d) A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira. ✂️ e) Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1081404 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, SEDUC PI, NUCEPE, 2025A Lei 13.146/2015 assegura que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Entre as várias incumbências do poder público têm-se a de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: ✂️ a) sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. ✂️ b) oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ c) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos, exceto recurso de tecnologia assistiva. ✂️ d) oferta de ensino da Libras, do Sistema Braile e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. ✂️ e) articulação unisetorial na implementação de políticas públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q1081422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Fonoaudiólogo I Para Atuação no Magistério, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A LBI afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Dessa forma, é responsabilidade do poder público: ✂️ a) Oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que busquem diminuir as barreiras e facilitem a inclusão de alguma forma. ✂️ b) Projeto pedagógico que ofereça o atendimento educacional especializado como opção para atender as demandas dos estudantes com deficiência. ✂️ c) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ✂️ d) Acesso à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. ✂️ e) Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, sempre direcionados pelo profissional educador, que irá escolher de acordo com as necessidades de cada estudante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1033141 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, CESPE CEBRASPE, 2025Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1045037 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Educação Especial, Prefeitura de Umuarama PR, INSTITUTO AOCP, 2019A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prescreve que ✂️ a) a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. ✂️ b) o indivíduo portador de autismo não deverá ter acesso ao trabalho, caso comprovada severidade do espectro. ✂️ c) a pessoa portadora do autismo é considerada pessoa com direitos educacionais. ✂️ d) o indivíduo autista é configurado, para todos os efeitos legais, somente como público prioritário da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1030151 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades expressamente especificadas na aludida norma, entre as quais é correto destacar ✂️ a) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, direito que não é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. ✂️ b) a proteção e o socorro, em quaisquer circunstâncias, prioridade que é condicionada aos protocolos de atendimento médico nos serviços de emergência públicos e privados. ✂️ c) o atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público, exclusivamente junto aos órgãos das entidades integrantes das pessoas jurídicas de direito público. ✂️ d) o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, sendo vedado, contudo, o reconhecimento de prioridade com relação à restituição de imposto de renda. ✂️ e) a tramitação processual e os procedimentos judiciais e administrativos em que for parte interessada, em todos os atos e todas as diligências, direito que é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q1046310 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”. O Artigo em questão está tratando de ✂️ a) direito individual. ✂️ b) acessibilidade. ✂️ c) direito coletivo. ✂️ d) ação afirmativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q1041290 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q1033965 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q1045099 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023Sobre o conteúdo da Lei nº 13.146/2015, que trata do Direito à Educação das pessoas com deficiência, marque a alternativa que não está correta. ✂️ a) É responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir uma educação de excelência para as pessoas com deficiência, protegendo-as de qualquer tipo de violência, negligência ou discriminação. ✂️ b) Cabe às autoridades públicas garantir, estabelecer, promover, executar, fomentar, supervisionar e analisar um sistema educacional inclusivo abrangendo todos os níveis e formatos, além da educação ao longo de toda a trajetória de vida. ✂️ c) Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, é facultada a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações do Art. 28 da Lei. ✂️ d) É responsabilidade das autoridades governamentais garantir, estabelecer, promover, executar, encorajar, monitorar e avaliar a implementação de ações personalizadas e em grupo em espaços que otimizem o progresso educacional e social dos alunos com deficiência, facilitando a entrada, a continuidade, a participação e o processo de aprendizagem nas instituições de ensino. ✂️ e) Compete ao setor público garantir, estabelecer, promover, executar, fomentar, monitorar e avaliar investigações direcionadas ao avanço de abordagens e estratégias educacionais inovadoras, de materiais de ensino, de dispositivos e de ferramentas de tecnologia assistiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q1080073 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Secretário de Escola Temporário, Prefeitura de Cascavel PR, UNIOESTE, 2022Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em, EXCETO: ✂️ a) Barreiras urbanísticas. ✂️ b) Barreiras pessoais. ✂️ c) Barreiras nos transportes. ✂️ d) Barreiras nas comunicações e na informação. ✂️ e) Barreiras tecnológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q1039626 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico Judiciário Segurança do Trabalho, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem ✂️ a) mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis. ✂️ b) instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo. ✂️ c) instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei. ✂️ d) remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. ✂️ e) aplicar as sanções e multas previstas na Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q1030180 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, Analista Judiciário , TRT, CESPE CEBRASPE, 2025À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q1081427 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professor Disciplina Educação Física, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Devido à atualização constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a LBI define um período de renovação do plano específico de medidas relacionadas às tecnologias assistivas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta este período definido na LBI. ✂️ a) 1 (um) ano. ✂️ b) 2 (dois) anos. ✂️ c) 3 (três) anos. ✂️ d) 4 (quatro) anos. ✂️ e) 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q1081430 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Itapoá SC, CONSULPAM, 2025Um aluno cadeirante relata dificuldades para circular pelos espaços da escola devido à ausência de rampas e elevadores. Qual princípio legal da LBI está sendo violado e qual medida deve ser adotada para solucionar o problema? Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Direito à educação — priorizar o deslocamento assistido por colaboradores até que as barreiras arquitetônicas sejam removidas. ✂️ b) Direito à liberdade de locomoção — iniciar um projeto de acessibilidade arquitetônica para eliminar as barreiras físicas do ambiente escolar. ✂️ c) Igualdade de oportunidades — realocar o aluno para uma escola mais próxima que conte com estrutura adequada. ✂️ d) Direito à educação inclusiva — concentrar esforços exclusivamente na adaptação do conteúdo pedagógico, sem foco imediato na questão estrutural. ✂️ e) Direito à saúde — priorizar o fornecimento de materiais de apoio domiciliar enquanto a escola adapta seus espaços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q1080835 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q1081099 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Professores, Prefeitura de Umbuzeiro PB, APICE, 2024No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de: ✂️ a) Tecnologia assistiva; ✂️ b) TIC; ✂️ c) Construção de rampas; ✂️ d) Adaptações curriculares; ✂️ e) Metodologias ativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q1081401 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Dentista, Prefeitura de Francisco Alves PR, OBJETIVA, 2025De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis: I. A criança e o adolescente. II. A mulher e o idoso. III. O homem adulto. Está CORRETO o que se afirma: ✂️ a) Apenas nos itens I e II. ✂️ b) Apenas nos itens I e III. ✂️ c) Apenas nos itens II e III. ✂️ d) Em todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q1081407 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Profissional de Apoio Escolar, SEDUC PI, NUCEPE, 2025Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"? ✂️ a) Produtos e serviços usados por todas as pessoas, sem adaptações, incluindo tecnologia assistiva. ✂️ b) Métodos e recursos de comunicação acessível, como Libras, Braille e dispositivos multimídia ✂️ c) Adaptações, modificações e ajustes necessários para garantir direitos e oportunidades sem ônus desproporcional e indevido. ✂️ d) Serviços de acolhimento social com apoio psicossocial para pessoas com deficiência em situação de dependência. ✂️ e) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade e participação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro