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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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2041Q1081207 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Altas Habilidades, Prefeitura de Serra ES, IDCAP, 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade deve ser garantida em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, inclusive no ambiente escolar.

II. De acordo com a Lei, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em classes e escolas especializadas, separadas das classes comuns do ensino regular.

III. A Lei Brasileira de Inclusão prevê a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, incluindo aqueles com altas habilidades/superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

IV. A Lei determina que os sistemas de ensino devem adotar medidas para eliminar barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais, visando a plena inclusão dos estudantes com deficiência.

V. A Lei estabelece que o currículo escolar deve ser adaptado exclusivamente para os estudantes com deficiência física, não sendo necessário ajustar para outras deficiências.

Estão corretas as afirmativas:

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2042Q1081297 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Sede, Prefeitura de São Francisco de Paula RS, FUNDATEC, 2023

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com o Art. 5o:

I. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
II. Monopolizar o atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência na rede pública e privada de saúde.
III. Privilegiar mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

Quais estão corretas?
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