Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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221Q1081398 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Campina Grande do Sul PR, Prefeitura de Campina Grande do Sul PR, 2025

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:

✂️ a) estar próxima da pessoa, lhe dando assistência;
✂️ b) criar espaços seguros para a pessoa se mover o mínimo possível, evitando que se machuque;
✂️ c) estimular a vida autônoma e o exercício dos direitos de cidadania e participação social;
✂️ d) limitar os espaços de acesso do sujeito para evitar acidentes;
✂️ e) usar produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a restrição do convívio social.

222Q1081400 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Biólogo Biomédico Embriologia, GHC RS, FUNDATEC, 2025

Para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o ambiente facilitador à vida caracteriza-se por:

✂️ a) Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
✂️ b) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
✂️ c) Estabelecimento e qualidade do vínculo da pessoa com deficiência com seus familiares, cuidadores e acompanhantes e também destes com os profissionais que atuam em diferentes espaços que as pessoas percorrem em seus territórios vivenciais para a conquista do desenvolvimento integral.
✂️ d) Colaboração e intervenção coordenada de diferentes setores e áreas de governo, bem como organizações e instituições, dentro de suas atribuições, destinadas a promover e proteger a saúde das pessoas de forma integral e resolutiva.
✂️ e) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

223Q1040443 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

✂️ a) As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
✂️ b) O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
✂️ c) Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edifícios em que funcionam representações estrangeiras.
✂️ d) Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
✂️ e) A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

225Q1080913 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Produtor Cultural Área Comunicação Social, UFOPA, CEPS UFPA, 2025

O acesso à cultura é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e na Lei n° 14.835/2024. Nesse sentido, com base na legislação vigente, os eventos culturais precisam adotar determinadas práticas para garantir que deles participe qualquer ser humano, indistintamente. Como exemplos de práticas desta natureza, analise os itens seguintes.

I. Tradutor de idiomas.
II. Disponibilização do espetáculo completo no Youtube.
III. Intérprete de libras.
IV. Espaço físico adequado, amplo, com rampas e corrimãos.
V. Atendimento preferencial.

Estão corretos

✂️ a) I, III e V, somente.
✂️ b) III, IV e V, somente.
✂️ c) II e V, somente.
✂️ d) I e IV, somente.
✂️ e) II, III e V, somente.

226Q1080665 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogia, IF ES, IF ES, 2024

É INCORRETO afirmar, a partir da Lei 10.098/2000, de acessibilidade e mobilidade reduzida que

✂️ a) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
✂️ b) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
✂️ c) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devem ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
✂️ d) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.
✂️ e) Os edifícios a serem construídos com mais de três pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atenderem aos requisitos de acessibilidade.

227Q1080447 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Assistente Social, TJ AP, FGV, 2024

Vitória tem 34 anos, é filha de João (engenheiro) e de Manuela (gerente de banco). Concluiu o ensino médio e ingressou na faculdade para cursar graduação em informática. Sua trajetória escolar foi interrompida aos 18 anos, quando apresentou um quadro agudo de doença mental, foi internada em um hospital psiquiátrico e recebeu diagnóstico de esquizofrenia. Após receber alta hospitalar, não conseguiu mais retomar seus estudos. Reside com seus genitores e realiza seu acompanhamento em saúde mental no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde participa do coral de músicos e da oficina de geração de rendas. Há 15 anos, seu genitor ingressou com ação judicial e foi nomeado seu curador. No CAPS, Vitória conheceu Joaquim, que também é esquizofrênico, reside sozinho e possui renda mensal decorrente de uma pensão paterna. Vitória e Joaquim estão apaixonados e desejam se casar e ter filhos, mas o pai de Vitória disse que, como curador, não vai autorizar o casamento, e o desentendimento entre o curador e o casal de namorados chegou ao conhecimento do Judiciário, que solicitou estudo social para avaliar o exercício da curatela pelo genitor.
Em acordo com o que consta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é adequado o parecer social na seguinte direção:

✂️ a) registrar que a posição do curador expressa o afeto e a preocupação do genitor em relação à sua filha, que, na condição de pessoa com transtorno mental, não tem condição adequada para compreender e assumir as implicações jurídicas do casamento;
✂️ b) registrar que, na condição de pessoa acometida por doença psiquiátrica e ainda protegida pelo instituto jurídico da curatela, não possui capacidade legal para assumir o ato formal do casamento e por isso depende do consentimento do curador;
✂️ c) registrar que, na condição de pessoa submetida ao instituto da curatela não pode se casar sem o consentimento do curador, devendo sugerir uma nova perícia médica para reavaliar a possibilidade de levantamento da curatela já que Vitória apresenta boa condição de autonomia;
✂️ d) registrar que, apesar da preocupação e afeto do genitor em relação à sua filha, ele não tem poderes para impedir o casamento, visto que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a atuação do curador é restrita à natureza patrimonial;
✂️ e) registrar que os conflitos entre pai e filha estão prejudicando o bom exercício da curatela, que exige harmonia entre curador e curatelada, e sugerir a substituição do curador, mediante a nomeação da genitora de Vitória para passar a assumir a função.

228Q1081500 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Administrativa, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual.
✂️ b) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
✂️ c) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
✂️ d) Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
✂️ e) Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

230Q1041901 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a pessoa com deficiência

✂️ a) o acesso a benefícios como material escolar, transporte, merenda escolar, bolsas de estudo.
✂️ b) a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos particulares, desde que a pessoa seja capaz de se integrar à rede regular de ensino.
✂️ c) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos, qualquer que seja a condição da pessoa.
✂️ d) a educação especial facultativa caso o educando esteja internado em unidade hospitalar por mais de um ano.

232Q1033983 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas

✂️ a) tecnológicas.
✂️ b) urbanísticas.
✂️ c) arquitetônicas.
✂️ d) capacitistas.
✂️ e) atitudinais.

233Q1079817 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Assistente Social, SEGEP MA, FCC, 2018

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que se refere às mudanças na concepção civilista sobre a capacidade legal da pessoa com deficiência, a LBI

✂️ a) determinou que a curatela afetará não só os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, mas também, e principalmente, sua capacidade de escolha.
✂️ b) requalificou a medida de proteção por meio da curatela e criou nova salvaguarda com a tomada de decisão apoiada.
✂️ c) dispôs que, no caso de pessoa em situação de institucionalização, o juiz deve designar como curador o diretor da instituição.
✂️ d) instituiu que é obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
✂️ e) dispôs que, no processo judicial de tomada de decisão apoiada, devem participar somente as duas pessoas indicadas como apoiadoras e o juiz, assistido por uma equipe multidisciplinar.

234Q1081353 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente de Sala, Prefeitura de Santa Cecília PB, EDUCA, 2025

Considerando o Art. 3º do Decreto nº 3.298/1999 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os conceitos e assinale:

1. Incapacidade.
2. Deficiência.
3. Deficiência permanente.

( ) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
( ) Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
( ) Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade deequipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Assinale a sequência CORRETA:

✂️ a) 2– 3 – 1
✂️ b) 3 – 1– 2
✂️ c) 1 – 3 – 2
✂️ d) 2 – 1 – 3

236Q1081110 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente Escolar, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2024

Avalie a veracidade dos itens a seguir no que diz respeito ao direito à educação da pessoa com deficiência:

I - É direito da pessoa com deficiência ter acesso em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
II - É dever das instituições de ensino superior a disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III - Às instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de atendimento a pessoas com deficiência.
IV - Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I, II e IV estão corretos.
✂️ b) Apenas II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas I e IV estão corretos
✂️ d) Todos estão corretos.
✂️ e) Todos estão incorretos.

237Q1080092 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 02, SEJUSP MG, FGV, 2022

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.

( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) F – F – F.

238Q1080357 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente de Alunos, UTFPR, FUNTEF PR, 2023

A acessibilidade significa possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência para sua participação nas atividades da vida social e promover a sua autonomia. Portanto, além das condições para o acesso e para a diminuição das barreiras à participação social, são necessárias adaptações razoáveis. Em relação as adaptações razoáveis, de que trata a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta, caso houver.

✂️ a) São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer todos os direitos e liberdades fundamentais, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ b) São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
✂️ c) São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, direcionadas especificamente para os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
✂️ d) São adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer todos os direitos e liberdades fundamentais, direcionadas especificamente para pessoas com mobilidade reduzida e baixa visão.
✂️ e) Nenhuma das alternativas está correta.

239Q1080638 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Fiscal de Obras Postura e Urbanismo, Prefeitura de Doutor Camargo PR, UNIVIDA, 2024

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Assim com base no tema tecnologia assistiva (TA), assinale a alternativa correta:

✂️ a) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos.
✂️ b) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 3 (três) anos.
✂️ c) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos.
✂️ d) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 5 (cinco) anos.

240Q1080912 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Bibliotecário, UFOPA, CEPS UFPA, 2025

A Lei 13.409/2016 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, garantindo-lhes acessibilidade. No âmbito das bibliotecas universitárias, considerando a questão da acessibilidade, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

(__) Para se construir práticas acessíveis, é fundamental reconhecer as características de cada ambiente de atuação, sejam elas macro, as características institucionais, ou micro, que se relacionam às características e possibilidades internas da unidade.
(__) É importante a reflexão sobre a atuação de cada profissional da biblioteca para revisão e atualização de suas ações, com vistas à construção de práticas acessíveis.
(__) A acessibilidade nos espaços da biblioteca se dá tanto pelo uso dos espaços (acessibilidade arquitetônica), quanto pelos suportes e conteúdos disponibilizados (acessibilidade informacional).

(__) As práticas capacitistas estão presentes nos ambientes das instituições e relacionam-se às barreiras físicas impostas, constituindo-se como a maior barreira, comprometendo assim a existência das pessoas com deficiência.

A sequência correta é

✂️ a) V – F – F – V.
✂️ b) F – V – V – V.
✂️ c) F – V – V – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – V – F.