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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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241Q1080912 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Bibliotecário, UFOPA, CEPS UFPA, 2025

A Lei 13.409/2016 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, garantindo-lhes acessibilidade. No âmbito das bibliotecas universitárias, considerando a questão da acessibilidade, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

(__) Para se construir práticas acessíveis, é fundamental reconhecer as características de cada ambiente de atuação, sejam elas macro, as características institucionais, ou micro, que se relacionam às características e possibilidades internas da unidade.
(__) É importante a reflexão sobre a atuação de cada profissional da biblioteca para revisão e atualização de suas ações, com vistas à construção de práticas acessíveis.
(__) A acessibilidade nos espaços da biblioteca se dá tanto pelo uso dos espaços (acessibilidade arquitetônica), quanto pelos suportes e conteúdos disponibilizados (acessibilidade informacional).

(__) As práticas capacitistas estão presentes nos ambientes das instituições e relacionam-se às barreiras físicas impostas, constituindo-se como a maior barreira, comprometendo assim a existência das pessoas com deficiência.

A sequência correta é
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242Q1082988 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Monitor Educacional, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

Texto associado.
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
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243Q1080195 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Novo Xingu RS, OBJETIVA, 2023

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.
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244Q1080245 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, CESPE CEBRASPE, 2023

A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015), assinale a opção correta.
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245Q1080013 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Prova 2, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial.
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246Q1033969 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024

Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.

A acessibilidade significa a condição de alcance para a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de equipamentos.

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247Q1033973 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2024

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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248Q1032951 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. 

Para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas barreiras urbanísticas os entraves existentes nos edifícios públicos e privados. 

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249Q1033978 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, QUADRIX, 2025

Texto associado.

 Segundo os dados coletados pelo Censo 2010, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual) e 8,3% apresenta pelo menos um tipo de deficiência severa. Desse contingente, no grupo de zero a catorze anos de idade, ou seja, na idade escolar, a deficiência atinge 7,53%. Outro dado importante é que, dos 23,9% que apresentam deficiência, 9,6% são analfabetos.

Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Brasília: Governo Federal SDH‐PR/SNPD, 2012 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue a respeito da população que demanda necessidades especiais na aprendizagem.

A avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções, os fatores socioambientais, a limitação no desempenho e a restrição de participação.

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250Q1033982 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão, CESPE CEBRASPE, 2025

O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas consiste em um cordão de fita com desenhos de

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251Q1080072 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Secretário de Escola Temporário, Prefeitura de Cascavel PR, UNIOESTE, 2022

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará (assinale a alternativa INCORRETA):
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252Q1081116 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Assistente Social, Prefeitura de Fontoura Xavier RS, OBJETIVA, 2024

No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
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253Q1080899 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Analista Judiciário, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.

O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.

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254Q1079880 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
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255Q1080137 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Educação Física, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São consideradas barreiras tecnológicas:
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256Q1080649 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado, IF ES, IF ES, 2024

O Artigo 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), apresenta alguns conceitos necessários para fins de sua devida aplicação. Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essas definições apresentadas pelo referido artigo:

( ) Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
( ) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, na educação básica, em instituições públicas e privadas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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257Q1081480 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência, Vespertina, MPE SC, MPE SC

A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.
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258Q1080990 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Diretor de Escola, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com:
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259Q1045933 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:
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260Q1080750 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, CREAS, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Estão sujeitos a curatela:

I – Aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

II – Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

III – Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

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