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Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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281Q1081668 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Juiz de Direito Substituto, TJ AC, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
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282Q1080902 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Analista Judiciário, TRT 10 REGIÃO DF e TO, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item subsequente.

Considera-se atendente pessoal a pessoa que assiste à pessoa com deficiência em suas atividades diárias e presta serviços equiparados aos do auxiliar de enfermagem.

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284Q1080665 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogia, IF ES, IF ES, 2024

É INCORRETO afirmar, a partir da Lei 10.098/2000, de acessibilidade e mobilidade reduzida que
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285Q1081435 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Monitor de Creche, Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG, Máxima, 2023

Texto associado.
Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
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286Q1010815 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Arquiteto e Urbanista, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.

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287Q1081224 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Japaratinga AL, IGEDUC, 2025

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?
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288Q1080215 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Monitor de Ensino, Prefeitura de Sagrada Família RS, OBJETIVA, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. A oferta de profissionais de apoio escolar, custeada pelo usuário. II. A articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. III. A formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está(ão) CORRETO(S):
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289Q1081005 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico em Enfermagem, CISAMVE SC, FURB, 2025

Uma unidade de saúde vinculada ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde está organizando ações para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência. Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O atendimento prioritário às pessoas com deficiência inclui a disponibilização de recursos humanos e tecnológicos adequados que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Em serviços de saúde, a pessoa com deficiência tem direito a acompanhante ou atendente pessoal apenas quando há comprovação médica da necessidade desse acompanhamento.
(__)A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas nos serviços de saúde, públicos ou privados, é considerada discriminação em razão da deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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290Q1080753 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, CRAS, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

No que tange à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar, exceto:
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291Q1080246 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Prova B, Banco do Brasil, CESGRANRIO, 2023

Um correntista de certa instituição financeira frequenta as agências físicas com assiduidade por opção, pois tem dificuldades com os meios tecnológicos. Por ter também necessidades especiais, a instituição designa funcionários para o seu atendimento.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
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292Q1047761 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Recursos Humanos Comunicação, EPE, FGV, 2024

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em
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293Q1080280 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente de Atendimento, CRT BA, Quadrix, 2023

No que concerne à cidadania e às relações públicas, julgue o item abaixo.


A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.
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294Q1081328 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de São José do Povo MT, POLICON, 2024

Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.1462015, estará sujeito à pena de:
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295Q1081606 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRT 6 Região PE, FCC, 2018

A Lei no 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
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296Q1081609 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1 REGIÃO RJ, INSTITUTO AOCP, 2018

Sebastião mora com seu pai, que é pessoa com deficiência física e beneficiário de pensão previdenciária. Sebastião, com claro objetivo de obter vantagem indevida para si, retém, de maneira indevida, o cartão magnético destinado ao recebimento da pensão previdenciária de seu pai. Com base no disposto na Lei n° 13.146/2015, a conduta de Sebastião é tipificada como crime punível com
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297Q1010717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.

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298Q1079845 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador de Aluno com Deficiência, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2019

No início do ano, a Escola B contratou um profissional cuidador de aluno com deficiência. Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares que se fizerem necessárias. De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características se referem a:
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299Q1080373 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Agente de Apoio Escolar, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Considerando ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, relacione os conceitos básicos por ele definidos e seus respectivos exemplos.
1. Acessibilidade
2. Barreira
3. Ajuda Técnica
4. Desenho Universal
( ) Rampas de acesso para cadeirantes e sinalização em Braille em prédios públicos.
( ) Programas que fazem leitura de tela com voz para pessoas com deficiência visual.
( ) Um empregador que hesita em contratar um candidato qualificado por causa de sua deficiência.
( ) Um edifício projetado de forma que possa ser bem utilizado por pessoas com e sem deficiência.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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300Q1079875 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
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