Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

361Q1080462 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Cultura e Esporte, Câmara de Fortaleza CE, FGV, 2024

João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira

✂️ a) psicológica.
✂️ b) comunicacional.
✂️ c) pedagógica.
✂️ d) atitudinal.
✂️ e) tecnológica.

362Q1080487 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Instituto Consulplan, 2024

Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:

✂️ a) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais.
✂️ b) O exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção será contemplado à PcD.
✂️ c) A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes das ações afirmativas.
✂️ d) Ameaça/violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser comunicada às autoridades.

363Q1081260 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor do Ensino Fundamental, Prefeitura de União de Minas MG, HL, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

✂️ a) um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ b) uma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.
✂️ c) um atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.
✂️ d) sempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.

365Q1080524 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Advogado do Creas, Prefeitura de Lins SP, VUNESP, 2024

Uma associação, constituída a um ano e um dia, que tem entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência, propôs ação judicial contra a instituição financeira X, postulando que esta proporcione acessibilidade mediante rampas a todos os seus clientes cadeirantes.

Acerca do caso hipotético apresentado e considerando, exclusivamente, o que disciplina a Lei nº 7.853/89, pode-se, corretamente, afirmar que:

✂️ a) a ação deve ser extinta, tendo em vista que somente as associações constituídas a mais de 2 (dois) anos possuem legitimidade para a propositura de tal ação judicial.
✂️ b) a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
✂️ c) da sentença proferida contra o autor da ação e suscetível de recurso, poderá recorrer o Ministério Público, desde que tenha atuado no processo e o direito objeto do processo seja difuso.
✂️ d) a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, salvo se houver sido, por qualquer razão, julgada improcedente, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

366Q1080525 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Advogado do Creas, Prefeitura de Lins SP, VUNESP, 2024

Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental, a escola se preocupa com sua interação com os colegas pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja matriculado em outra escola no ano letivo subsequente, que ofereça as adaptações necessárias à criança.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola

✂️ a) não está obrigada a oferecer suporte de professor-tutor, porém está impedida de recusar matrícula para o ano seguinte.
✂️ b) deveria ter oferecido suporte de professor-tutor, e a sugestão para que a criança não mais esteja naquele ambiente escolar, negando a matrícula para o ano seguinte, pode configurar crime punível com reclusão.
✂️ c) adotou prática pedagógica aceitável ao reconhecer seus limites e sugerir mudança de escola para o ano seguinte, embora tenha incorrido em ilegalidade ao não oferecer o suporte de professor-tutor.
✂️ d) a negativa de matrícula para o ano seguinte configura infração administrativa, enquanto a não oferta de suporte de professor-tutor configura ilícito civil.

367Q1047761 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Recursos Humanos Comunicação, EPE, FGV, 2024

Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.

III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

368Q1080804 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Apoio, Prefeitura de Mineiros GO, UNIFIMES, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza______________________________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

✂️ a) especial, física e mental.
✂️ b) específica, intelectual ou mental.
✂️ c) física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ d) locomotora, mental, emocional.
✂️ e) física, mental e emocional.

370Q1080055 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 002, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2022

Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

✂️ a) Maria, por ser atendente pessoal de João, tem direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda.
✂️ b) João apenas terá direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda se a sua deficiência for intelectual ou mental.
✂️ c) Maria tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
✂️ d) Maria apenas teria direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual se fosse acompanhante de João, e não atendente pessoal.
✂️ e) Maria tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

371Q1079813 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

✂️ a) devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, mas os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais;
✂️ b) está garantido à pessoa com deficiência prioridade no atendimento e serviços públicos, exceto quando se tratar de questão tributária, como o recebimento de restituição de imposto de renda;
✂️ c) é assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de possuir meios para prover sua subsistência por si só ou por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da lei do Sistema Único de Assistência Social;
✂️ d) o poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, exceto quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades;
✂️ e) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

372Q1080075 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Secretário de Escola Temporário, Prefeitura de Cascavel PR, UNIOESTE, 2022

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de (assinale a alternativa INCORRETA):

✂️ a) I - Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) II - Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
✂️ c) VI - Recebimento de restituição de imposto de renda.
✂️ d) V - Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
✂️ e) IV - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque, quando possível.

373Q1080851 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Recursos Humanos, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas:

§ 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
§ 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
§ 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
§ 4º A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
§ 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Os parágrafos 2 e 4 estão incorretos.
✂️ b) O parágrafo 5 não pertence ao artigo 34 desta lei.
✂️ c) Apenas o parágrafo 4 está incorreto.
✂️ d) Todos os parágrafos estão corretos.
✂️ e) Nenhum parágrafo pertence ao artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

374Q1081111 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Educacional, Prefeitura de Assis Brasil AC, DECORP, 2025

Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios de acessibilidade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

I. A exigência de laudo médico como pré-requisito para matrícula de aluno com deficiência em escola regular é permitida, desde que voltada a adequações pedagógicas.

II. A adaptação razoável e a oferta de recursos de acessibilidade são obrigatórias, mas sua implementação pode ser postergada diante de dificuldades financeiras da instituição.

III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência em escola regular caracteriza prática discriminatória vedada expressamente pela legislação vigente.

IV. A presença de acompanhante especializado é obrigatória para todos os estudantes com deficiência, independentemente de análise individualizada das necessidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) III apenas.

375Q1080857 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Facilitador de Oficina de Artes, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes, qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento de pessoas com deficiência?

✂️ a) O Facilitador pode adaptar as atividades apenas se houver uma solicitação formal da pessoa com deficiência ou de seus responsáveis legais, pois a inclusão é opcional.
✂️ b) A participação de pessoas com deficiência nas oficinas de artes deve ser limitada a atividades que não exijam adaptações significativas, para não comprometer o andamento das atividades dos demais participantes.
✂️ c) O Facilitador deve garantir a acessibilidade das oficinas de artes, promovendo adaptações necessárias para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente, independentemente de solicitações formais.
✂️ d) O Facilitador pode decidir unilateralmente que certas atividades não são adequadas para pessoas com deficiência, sem necessidade de justificar essa exclusão com base nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

377Q1080352 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Assistente de Alunos, UTFPR, FUNTEF PR, 2023

As pessoas com deficiência buscam sua integração social e comunitária e têm, nas garantias legais, uma maior atenção, especialmente nas instituições sociais. A Lei n^o 7853/1989, e demais derivações e adequações, dispõe sobre as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências (PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas na área da educação correspondem às competências e finalidades para o tratamento prioritário e adequado das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
✂️ b) A inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.
✂️ c) O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
✂️ d) O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.

380Q1080621 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade Comunicacional, UFRJ, PR 4 UFRJ

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, assinale a alternativa que indica de que modo podem ser caracterizadas uma pessoa cega e uma pessoa com baixa visão (visão subnormal).

✂️ a) A cegueira é uma patologia congênita e aqueles por esta acometidos não podem enxergar absolutamente nada, enquanto pessoas com baixa visão ainda enxergam um pouco. Há diversidade de níveis de acuidade visual variando de profunda a suave.
✂️ b) A cegueira é uma epidemia mundial e cresce a cada dia por causa dos dispositivos móveis. A baixa visão acomete um número absurdo de pessoas e a tendência é aumentar ainda mais em função dos acidentes e de doenças.
✂️ c) A cegueira frequentemente acomete pessoas com idade acima de 50 anos, enquanto 65% de pessoas que apresentam baixa visão adventícia grave têm mais de 60 anos e são diabéticas.
✂️ d) Pessoas cegas nascem sem enxergar porque os olhos não respondem a estímulos, enquanto as pessoas com baixa visão podem ver a qualquer momento, desde que utilizem óculos especiais.
✂️ e) Cega é a pessoa cuja acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. A pessoa com baixa visão tem a acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.