Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

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561Q1081075 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educação Física, Prefeitura de Marechal Floriano ES, Instituto Access, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.

✂️ a) Deficiência é o resultado da interação entre as barreiras impostas pelo meio e uma ou mais limitações da pessoa, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
✂️ b) Deficiência é a limitação exclusiva de ordem física, sensorial ou intelectual que compromete definitivamente a autonomia da pessoa.
✂️ c) Deficiência é considerada uma condição médica que exige reabilitação integral e, quando possível, cura.
✂️ d) Deficiência é definida exclusivamente por critérios técnicos periciais, cabendo ao profissional de saúde atestar sua presença e gravidade.

563Q1080566 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

Criada em 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre essa Lei, é CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é regulamentado o acesso de pessoas com todas as deficiências aos serviços de saúde especializado e aos parques de diversão.
✂️ b) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes sobre os comportamentos dos autistas no lar e na sala de aula.
✂️ c) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes detalhadas para a criação de centros de reabilitação e atendimento especializado para pessoas com deficiência.
✂️ d) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes para a inclusão de pessoas autistas na educação e no mercado de trabalho, por meio da intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
✂️ e) na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são estabelecidas diretrizes em que o autista é considerada pessoa com deficiência e, por isso, é incapaz de se cuidar sozinha.

564Q1080312 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Guarapari ES, Instituto Consulplan, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui no Brasil a inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre as atribuições e responsabilidades dos órgãos municipais de trânsito, assinale a única afirmativa que corresponde apenas a atribuições deste órgão.

✂️ a) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) Acesso à informação e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
✂️ c) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e desembarque.
✂️ d) Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

565Q1080313 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Chiapeta RS, OBJETIVA, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I. A renda familiar.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A restrição de participação.
IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Estão CORRETOS:

✂️ a) Somente os itens I e II.
✂️ b) Somente os itens I e III.
✂️ c) Somente os itens II, III e IV.
✂️ d) Todos os itens.

568Q1080828 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor Social, Prefeitura de Herval D Oeste SC, Wisdom, 2025

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:

✂️ a) incluir a pessoa portadora de deficiência, de forma geral, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
✂️ b) estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
✂️ c) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
✂️ d) viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

569Q1081340 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador, Prefeitura de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2025

Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que depende do transporte público para se deslocar até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes para acessar o ônibus, pois as paradas não possuem rampas adequadas e os veículos não estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?

✂️ a) Barreiras nos transportes
✂️ b) Barreiras arquitetônicas
✂️ c) Barreiras de comunicação
✂️ d) Barreiras tecnológicas
✂️ e) Barreiras financeiras

570Q1081085 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Auxiliar de Apoio Escolar, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nenhum estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, tem o direito de negar a vaga ou a matrícula ao aluno com necessidade educacional especial. Nesse sentido, a recusa de matricular um aluno com necessidade educacional especial pode gerar quais tipos de punições?

✂️ a) Advertência oral e advertência escrita
✂️ b) Suspensão de um mês e perda de benefícios
✂️ c) Multa e reclusão
✂️ d) Demissão por justa causa e multa
✂️ e) Advertência escrita e multa

571Q1081341 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador, Prefeitura de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2025

Considerando a definição legal de discriminação em razão da deficiência, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Discriminação em razão da deficiência é toda distinção, restrição ou exclusão que prejudique direitos da pessoa com deficiência, incluindo ações que ofereçam adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
✂️ b) Discriminação ocorre somente quando há ação intencional de excluir ou restringir direitos da pessoa com deficiência.
✂️ c) Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou anular direitos fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
✂️ d) Discriminação em razão da deficiência compreende tanto ações quanto omissões que tenham como propósito ou efeito prejudicar, impedir ou auxiliar direitos fundamentais da pessoa com deficiência, excluindo-se a recusa de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.
✂️ e) A recusa na oferta de adaptações razoáveis pode ser justificada quando causar algum custo ao serviço ou instituição, sem que isso configure discriminação.

572Q1081343 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Para Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(Fonte:L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa que está com o caput do Art.1º em conformidade com a Lei enunciada, ou seja, idêntico à letra fria da referida Lei.

✂️ a) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício das condições gerais de direitos e todas as liberdades fundamentais por pessoa portadora de deficiência, visando à sua inclusão moral e social visando à cidadania.
✂️ b) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto dos Deficientes), com o fito de destinada a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades legais por pessoa com deficiência, visando à sua dignidade social e cidadania.
✂️ c) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ d) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Deficiente (Estatuto da Pessoa Deficiente), destinada a ofertar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

573Q1081599 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Anulada, MPE BA, Fundação CEFETBAHIA, 2018

No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:

✂️ a) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
✂️ c) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
✂️ d) A tomada de decisão apoiada é um procedimento especial de jurisdição contenciosa destinado à nomeação de dois apoiadores que assumem a missão de auxiliar a pessoa em seu cotidiano.
✂️ e) Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

575Q1080327 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Tradutor Intérprete de Libras, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, Instituto Consulplan, 2023

A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO:

✂️ a) Mobiliário urbano projetado e instalado em locais que permitam a utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Banheiros de uso público em parques e espaços livres públicos com, pelo menos, um sanitário e um lavatório dentro das normas técnicas da ABNT.
✂️ c) Semáforos para pedestres instalados e equipados com emissor de sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou mecanismo alternativo.
✂️ d) Serviços de radiodifusão e de imagens que empreguem medidas técnicas objetivando ensinar língua de sinais para garantir o acesso à informação aos surdos.

576Q1080583 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assessor Jurídico, Prefeitura de Itaara RS, FUNDATEC, 2024

A proteção à pessoa com deficiência vem ganhando destaque legislativo, em especial com a internalização das Convenções de Nova Iorque (e respectivo protocolo facultativo) e de Marraqueche, pelo rito fixado pelo art. 5º, §3º, da CF, com status de Emenda à Constituição. No âmbito interno infraconstitucional, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) demanda um olhar aprofundado por parte do Município sobre a temática. Considerando o teor da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
✂️ b) O atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência, nos serviços de emergência públicos e privados, é condicionado aos protocolos de atendimento médico.
✂️ c) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
✂️ d) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, observado o interesse do mercado.
✂️ e) Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

577Q1081607 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fonoaudiólogo, SEDUC PI, NUCEPE, 2018

Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ b) A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ c) Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
✂️ d) Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
✂️ e) Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas no Decreto nº 5.296/2004, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação apenas dos Municípios.

Questões de Concursos Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resolva questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q1081075 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educação Física, Prefeitura de Marechal Floriano ES, Instituto Access, 2025

562Q1081333 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Médico do Trabalho, SARAH, Rede Sarah, 2025

563Q1080566 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

564Q1080312 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Guarapari ES, Instituto Consulplan, 2023

565Q1080313 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Chiapeta RS, OBJETIVA, 2023

566Q1080825 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Escola, Prefeitura de Rancho Queimado SC, Instituto Fênix, 2024

567Q1079804 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Vespertina, MPE SC, Instituto Consulplan, 2019

568Q1080828 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor Social, Prefeitura de Herval D Oeste SC, Wisdom, 2025

569Q1081340 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador, Prefeitura de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2025

570Q1081085 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Auxiliar de Apoio Escolar, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

571Q1081341 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador, Prefeitura de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2025

572Q1081343 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Para Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023

573Q1081599 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Anulada, MPE BA, Fundação CEFETBAHIA, 2018

574Q1080323 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, 2023

575Q1080327 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Tradutor Intérprete de Libras, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, Instituto Consulplan, 2023

576Q1080583 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assessor Jurídico, Prefeitura de Itaara RS, FUNDATEC, 2024

577Q1081607 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fonoaudiólogo, SEDUC PI, NUCEPE, 2018

578Q1080586 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

579Q1080587 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

580Q1081355 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Viamão RS, FUNDATEC, 2025